
Requião
Docs referentes ao Substitutivo da Câmara dos Dep ao Proj de Lei do Senado nº 268, de 2002 (Ato Médi
São eles:
1) Quadro comparativo entre o projeto original do Senado e o substitutivo da Câmara;
2) Texto inicial do SCD ao PLS 268, de 2002 (avulso);
3) Parecer aprovado na CCJ (texto atual)