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Discurso sobre a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações


O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso.) – E os meus votos Senador Cássio Cunha Lima é que Ronaldo Cunha Lima, seu pai lhe inspire na tarefa que passa a exercer agora na Vice-Presidência do Senado da República.

A minha primeira intenção antes de fazer o pronunciamento que pretendo é dizer ao Brasil, por meio dos microfones do Senado, é dizer que a nossa preocupação em relação a uma doação de cento e cinco bilhões em patrimônio público e a isenção de multas, multas da Anatel sobre companhias telefônicas através de um projeto de lei que veio da Câmara está encerrada.

A preocupação era muito grande porque esse projeto não passou pelo Plenário da Câmara Federal e não possou pela Plenário do Senado também, ele tramitou em Comissões Especiais.

Aqui no Senado da República ele foi emendado, emendado em alguns artigos que a Câmara havia excluído, portanto normalmente ele teria que voltar para a Câmara Federal.

O prazo das emendas foi encurtado. Os senadores teriam prazo de cinco dia no quarto dia ele foi dado por aprovado em uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Nacional.

Nós fizemos, 16 Senadores, senão me engano, recursos ao Plenário. Queríamos discutir com mais clareza e transparência o que significava esse projeto que beneficia, por exemplo, a OI que está em processo de liquidação judicial, falida, mas que receberia um aporte patrimonial do Estado fantástico e teria e teria o perdão de multas. Além do perdão de multas, Senador Lasier, estaria transformando uma concessão em autorização. O que faria com que os bens reversíveis que teriam que voltar no fim da concessão para a União seriam privatizados definitivamente.

Mais do que isso! A concessão de uma frequência de rádio utilizada pela companhia telefônica, que é uma concessão perene, que é patrimônio da União, garantia de soberania nacional a comunicação do país seria privatizada e estas empresas que não seriam mais concessão, mas autorizações, poderiam vender, por exemplo, até a frequência para a Rússia, para a Eslovênia, para Dubai, para o exército islâmico, para os EUA, porque passaria a ser delas.

A minha preocupação era realmente muito grande! Doação de patrimônio, doação de frequência, isenção de multas, transformação de uma concessão em autorização.

E isso me levou, na última hora, tomando conhecimento do fato e dessas incorreções, a assinar o pedido de recurso para o Plenário.

Agora, por que estou tranquilo nesta tarde, Senadora Gleisi? Porque, por ocasião da eleição da Mesa, nós colocamos uma proposta de oito pontos, que deveria ser aceita pelos candidatos, e, dessa forma, eles poderiam ter o nosso apoio para a eleição da Mesa do Senado. E o Senador Eunício, que hoje é Presidente da Mesa, concordou com todos eles e me disse que já tinha sido Ministro das Comunicações e que, nessa qualidade, ele também não entendia a forma como estava feita essa doação. E me disse textualmente: “Como Presidente, recebo o recurso e o mando imediatamente para o Plenário”. Na verdade, Senador Lasier, nem para o Plenário deve vir, porque como foram incorporadas algumas coisas que não havia no projeto da Câmara, teria de voltar para a Câmara. Para a comissão, aqui, não pode voltar, Senador Cássio, porque era uma comissão provisória, temporária, e já se extinguiu.

Então, o importante, para que essa discussão se encerre é que o Plenário decida o que vai fazer; que a gente faça uma sessão temática; que seja realmente, com concisão, precisão e transparência, avaliado o valor do patrimônio público; e que esse escândalo que, para mim, se afigurava muito mais sério do que qualquer ideia de mensalões ou coisas semelhantes, se encerre num debate amplo, transparente e absoluto no Senado da República.

O Ministro Barroso determinou ao Senado da República que mande buscar de volta, e a Casa Civil que devolva o processo, para que seja julgado o recurso dos Senadores, que é absolutamente legítimo e exige a transparência, para, então, ele dar a opinião definitiva, mas, se acreditarmos na posição clara tomada pelo Senador Eunício, o Ministro não terá esse trabalho, porque o Senador Eunício, cumprindo o seu compromisso e a sua palavra, aceitará o recurso para o Plenário; ou, entendendo que as emendas foram feitas aqui, devolverá para a Câmara legislativa. E o Congresso e o Brasil terão a possibilidade de discutir em profundidade essa doação que se me afigura alguma coisa mais terrível do que todas as coisas terríveis que aconteceram ultimamente no que diz respeito à dilapidação de patrimônio público.

Com prazer, ofereço um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – Obrigada, Senador Requião. Eu não poderia deixar de falar, no momento em que V. Exª faz esse pronunciamento, para reconhecer o trabalho que V. Exª teve, a sua dedicação, para conseguir com que essa matéria não fosse à sanção presidencial. Aliás, 16 Senadores assinaram o recurso – entre eles, eu me incluo –, mas V. Exª, o Senador Paulo Rocha e a Senadora Vanessa Grazziotin assumiram a frente da resistência sobre essa matéria. Isso foi muito importante. Primeiro, uma ação em dezembro, inclusive com a ida dos Senadores Paulo Rocha e Vanessa Grazziotin ao Supremo. Conseguiu-se, com isso, fazer com que o próprio Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, na época, recuasse e requisitasse a matéria que tinha enviado para sanção.

Aí nós fomos, em janeiro, de novo, surpreendidos com a matéria indo à sanção presidencial pelo Presidente Renan Calheiros antes de passar a presidência ao Senador Eunício, que foi eleito. Fomos surpreendidos com isso. V. Exª não teve dúvidas, foi ao Supremo, conversou com os Ministros do Supremo, colocou o que eram as bases do recurso para não deixar que esse patrimônio fosse entregue às Teles. Como bem lembrou V. Exª, não é só a questão do patrimônio, que está em torno de R$ 100 bilhões – tem gente que diz que não são R$ 100 bilhões. Ainda que seja menos, não pode ser entregue dessa maneira. Mas também as multas, que vão ser perdoadas. Nós não podemos deixar isso acontecer!

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – De uma empresa em liquidação judicial, que é a principal beneficiária. É incrível isso!

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – É incrível, mas, infelizmente, o nosso país está indo nesse caminho, da entrega do patrimônio público, da privatização de tudo e de ninguém se preocupar com as consequências que isso vai ter para a maioria da população. É bem verdade que V. Exª, quando fizemos a discussão sobre a Mesa da Casa, a eleição da Presidência, V. Exª puxou um movimento, apresentou um documento com algumas reivindicações, algumas propostas, que a Mesa, a Presidência da Mesa, deveria seguir para que tivéssemos democracia na Casa.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Propostas democratizantes, que foram integralmente aceitas pelo Senador Eunício Oliveira.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – Inclusive essa de não mandar a matéria. Aí fomos surpreendidos com o ex-presidente mandando a matéria.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – E essa de não mandar a matéria, permita-me, Senadora, sofreu a consideração do Senador Eunício, que disse que atenderia a isso com a preocupação de quem já tinha sido Ministro das Comunicações, que não entendia e não aceitava a ligeireza com que se pretendia aprovar uma doação desse porte.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – Muito bem. E tem outra proposta sua, que também foi compromisso da Mesa eleita, que é muito importante, pois é a causadora de toda essa confusão, que é a de não instalar comissões especiais deliberativas. Nós não precisamos dessas comissões.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Terminativas, ainda.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – Deliberativas e terminativas, em muitas matérias, como foi o caso dessa. Uma matéria com alto impacto para a Nação passou por uma comissão que não é normal da Casa, é uma comissão especial, portanto, temporária, e não passou pelo Plenário. Então, espero, sinceramente, que daqui para frente a gente possa ter o funcionamento da Casa nas suas comissões normais, que a gente possa ter as relatorias distribuídas de acordo com as representatividades de bancada e que todos os Senadores possam ter acesso, que nós possamos fazer debates no plenário sem sermos tolhidos por tratoradas e que possamos fazer a discussão dessas matérias nas comissões respectivas e no Plenário, é claro, que é soberano para a decisão.

Parabéns, Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Mas, o que mais me espanta, Senador Lasier, é que quando entramos com o mandato de segurança, em função da falta de resposta da Secretaria da Mesa, que, inclusive, negava-se a aceitar os requerimentos de recursos ao Plenário, a Ministra Cármen Lúcia, textualmente, declarou no texto da sua concessão no mandado de segurança, que consideraria fraude à jurisdição do Supremo Tribunal Federal qualquer medida tomada durante o recesso a respeito do fato. Eu não sei como, temerariamente, o então Presidente Renan Calheiros, que hoje é Líder do meu Partido, toma, no último momento, ao expirar o seu tempo no Plenário do Senado como Presidente, a iniciativa de mandar para a sanção do Presidente da República. Alguma coisa muito estranha está acontecendo, mas tudo isso acaba com o cumprimento do compromisso do atual Presidente, Senador Eunício, de mandar para o Plenário para, de forma transparente e clara, discutirmos isso.

Senador Lasier, que no momento preside esta sessão, quero invocar a sua tolerância com o tempo para o pronunciamento que, de fato, eu pretendo fazer nesta tarde.

Senadora Gleisi, sem a pretensão da verdade absoluta, quero, com a ajuda das Srªs e dos Srs. Senadores, abrir a caixa-preta da realidade nacional e examinar o que verdadeiramente acontece no nosso País e por que acontece. Vamos quebrar a tampa dessa caixa-preta e expor suas entranhas para buscar a verdade.

A Folha de S.Paulo publicou recentemente o resultado de uma pesquisa internacional do instituto Ipsos Mori, um dos maiores centros de investigação de opiniões do mundo, intitulada “Os Perigos da Percepção”. Ali se constata o acerto de um famoso enunciado de Gramsci sobre como a população capta, interpreta e aprende a realidade sobre os seus países. A conclusão é escandalosa, Senador Cristovam Buarque. A conclusão da pesquisa é que há um amplo desconhecimento da maioria das pessoas.

Estamos iniciando o ano de 2017 sob o peso das recordações imediatas de 2016, um dos anos mais trágicos da nossa história republicana. Foi o ano do impeachment, da PEC 55, da entrega das fabulosas reservas do pré-sal às petrolíferas estrangeiras, da quebra das maiores empresas da engenharia mundial, que são ou eram as empresas brasileiras de engenharia. Foi o ano em que o capital financeiro global consolidou o domínio sobre o Brasil, devastando, aniquilando o capital produtivo e ferindo de morte a soberania nacional.

Triste foi o ano de 2016, mas o que afinal nos promete 2017? Será que não ocorre a ninguém perguntar o que está por trás disso tudo sobre a realidade vivida pelas pessoas mesmas? Quase sempre há uma percepção e uma interpretação equivocadas da realidade nacional. Hoje não tenho mais dúvida disso.

A partir dos dados computados, o Ipsos elaborou o ranking com o índice de ignorância das nações pesquisadas. O critério para a classificação desse ranking foi este: quanto maior a diferença entre percepção e realidade, pior a colocação do país. O Brasil ocupa o sexto lugar no índice de ignorância mundial, comprovando que realmente vivemos, no País, uma distância gigantesca entre os fatos, entre a clara e dura realidade da matemática dos fatos e a interpretação dos acontecimentos.

Segundo o instituto, uma das razões para o divórcio entre a realidade e a percepção da realidade é a cobertura da mídia. Nenhuma novidade, afinal a palavra do ano escolhida pelos dicionários Oxford foi o termo pós-verdade, isto é, a contrafação da verdade.

O índice de ignorância brasileiro pode ser medido pelo que dominou o noticiário no correr do ano. Corrupção. Este o grande drama veiculado pela meia dúzia de órgãos de imprensa que fazem a opinião nacional. A quem interessou que fosse o assunto dominante e quase único? Quem se aproveitou disso?

É inegável. A corrupção dos políticos, dos empresários, dos entes estatais e governamentais no Brasil revela-se gigantesca e deve ser denunciada firmemente, combatida, punida e extirpada. No entanto, a corrupção é parte da realidade nacional. Não é toda a realidade nacional. Quem a faz toda a realidade, sufocando, diminuindo e escondendo outros problemas é essa nossa percepção distorcida, manipulada pela informação. Manipulação de que a mídia é apenas um meio, uma corrente de transmissão dos interesses da globalização imperial, do capital financeiro e do rentismo pátrio.

São interesses que se impõem quando este Senado aprova o mais cruel, o mais impiedoso e implacável arrocho sobre os brasileiros mais pobres jamais concebido em nossa história, mas não toca em uma vírgula dos ganhos de quem consome metade do que se arrecada na forma de juros. Mas isso não interessa e não frequenta os jornais nacionais patrocinados pelos bancos. E o brasileiro paga cerca de 320% de juros no cheque especial e 460% ou mais no cartão de crédito e não vê a sua espoliação diária sendo objeto de denúncia, revolta ou escândalo.

Por exemplo, de pouco ou muito pouco adianta resmungar, protestar, fazer piadas com a reforma da Previdência, que pretende estabelecer, entre outras coisas, incríveis 49 anos de contribuição para os trabalhadores. Enquanto o distanciamento dos fatos e a falsa percepção do que acontece prevalecer não mudaremos a realidade.

Peço à Mesa que me conceda uma dilatação de tempo, porque o meu tempo está se encerrando no placar.

Esse divertimento, esse desvio do que interessa, esse foço entre o que é e o que parece, entre é e o que parece ser, entre o fato e a versão do fato leva o brasileiro, por exemplo, a se pôr absolutamente indiferente à aprovação pelo Congresso da entrega das fantásticas reservas do pré-sal às multinacionais do petróleo, entre elas empresas estatais da China, da Noruega, da França. Aliás, até a estatal russa de petróleo está interessada em nosso pré-sal, tais as facilidades que estamos oferecendo, na mesma proporção em que os políticos corruptos são desancados e repudiados. Repito: não que os políticos e empresários corrutos devam ser afastados da linha de tiro.

Repito: não que os políticos e empresários corruptos devam ser afastados da linha de tiro. Não! Vamos mirá-los e alvejá-los sempre!

Mas não perguntar porque os juros permanecem intocados^ entronizados e sacralizados no altar de Mamon enquanto cortam-se recursos da saúde, da educação, da habitação, do saneamento básico, da segurança, dos programas sociais é demais! E fazer jus ao nosso “índice de Ignorância” apurado pela pesquisa de que falei.

O mundo mostra-se cioso e avaro com as suas reservas de petróleo, mas nós, distraídos pelas aventuras corruptas dos “Justiça”, dos “Índio”, dos “cajus”, dos “mineirinhos”, vestimos verde e amarelo e desbaratamos a possibilidade de um futuro brilhante para o Brasil.

Dos últimos anos do primeiro governo Vargas aos dias de hoje, mas principalmente nas últimas duas décadas, o Brasil criou e desenvolveu a mais avançada engenharia de construções do mundo. Na área de infraestrutura, não existe engenharia no Planeta terra que se rivalize com a nossa.

No período dos governos militares e, mais recentemente, nos governos de Lula e Dilma, essas empresas expandiram suas atividades mundo afora, competindo com vantagem com empresas norte-americanas, europeias e chinesas.

A engenharia brasileira tornou-se um produto de exportação, de prestígio da marca Brasil, de instrumento de nossa diplomacia com os países do Sul do mundo e de respeito mundial pelo nosso País. A qualidade e os preços das empreiteiras brasileiras eram inigualáveis. Elas viabilizaram obras fundamentais de infraestrutura em diversas partes do mundo? essenciais para o desenvolvimento de países africanos e latino-americanos.

Instintivamente, mecanicamente, usei verbos no passado para falar de nossas empreiteiras. O furor anticorrupção está levando de roldão, junto com os empresários corruptores e corruptos, as nossas empresas de engenharia. Digo “nossas” porque se trata de um patrimônio nacional, de criação nacional

A Odebrecht, a OAS, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, a Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia não são de fulano, beltrano ou sicrano. Elas transcendem a propriedade formal, legal; são empresas brasileiras, fundamentais para o nosso desenvolvimento, essenciais para a geração de empregos, imprescindíveis na criação e avanço de novas tecnologias.

Quando a crise de 2008/2009 bateu firme sobre a indústria e o sistema financeiro norte-americanos, o Presidente Obama não perguntou quem era o proprietário da General Motors, os acionistas do Citigoup, do Lehman Brothers, do Merrill Lynch ou da Fannie Mae e da Freddie Mac. Para salvar a economia do país, o governo interveio e chegou mesmo a estatizar temporariamente/a General Motors para evitar sua debacle.

No entanto, não é assim que acontece no Brasil; não é como agem o Governo, o Judiciário e o Ministério Público; nem falemos das entidades patronais, dos sindicatos patronais, acuados, acovardados, amedrontados, temendo que a defesa das empresas envolvidas nos escândalos possa ser entendida como a defesa da corrupção.

(…) temendo que a defesa das empresas envolvidas em escândalo possa ser entendida como a defesa da corrupção. As nossas empreiteiras, para alegria de suas concorrentes multinacionais, estão sendo condenadas junto com seus principais acionistas e executivos. Com a água suja do banho, joga-se a criança fora.

O que há por trás dessa punição? Por que ninguém reage? Por que esta Casa não reage? Do que temos medo? Nós não defendemos corruptos – nem empresários, nem políticos. Em uma crise como a que vivemos, sob forte recessão, já no trampolim para mergulharmos para a depressão, se é que já não nadamos nela, estamos vendo, inânimes, a destruição de boa parte da indústria nacional.

Ah, ouço aqui, diariamente, discursos deplorando o desemprego. Quantos milhões de empregos não estão sendo eliminados com a destruição das empreiteiras e de nossa indústria naval? Destruição da indústria, não só da indústria, mas de empregos e de tecnologia. Mas o País não vê assim porque a Globo não vê assim, porque a Globo não deu, a CBN não noticiou, a Folha, o Estadão, a Veja, a Época, o Grupo RBS não elevaram os fatos às manchetes, a adequados editoriais e comentários.

Vamos reagir, Senado!

Vamos reagir, Brasil! Vamos desvendar e denunciar a caixa-preta dos interesses econômicos, políticos e financeiros, que mantêm o País ignorante, presa fácil tanto dos corruptos como dos apedeutas que se julgam os salvadores da Pátria.

Vamos reagir, Senado! Que o ano de 2017 não seja como esse infeliz ano de 2016, o ano em que o Brasil ocupou a desonrosa posição de sexto colocado no índice de “ignorância mundial”. Coragem, Senado! Coragem e brio para reagir!

Chega, Srªs e Srs. Senadores! Chega de sermos caudatários de outros poderes. Não é porque no meio de nós, dos políticos, existem corruptos que devemos renunciar ao papel de um dos três poderes da República. Se o Executivo se acovarda diante da crise e o Judiciário contribui para agravá-la com decisões que escandalizam o Estado de direito, vamos assumir nós mesmos, neste ano de 2017, a iniciativa de propor novas diretivas para a economia e a administração pública de forma a reverter o ciclo econômico depressivo. É o mínimo que esperam de nós (…)

É o mínimo que esperam de nós os 13 milhões de desempregados, que não produziram corrupção e que, portanto, não deveriam e não devem ter que pagar por ela.

Com o máximo prazer, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS – DF) – Senador Renan, eu quero dizer que eu estou do seu lado nessa ideia de “reaja Senado”. E realmente precisamos reagir. Precisamos reagir debatendo aqui, porque aqui não temos uma unidade de pensamento. Mas reagir com o pensamento que formou.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Permita-me só uma rápida e ligeira correção: eu sou o Senador Requião, não o Renan.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS – DF) – Eu disse Requião, não?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Renan.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS – DF) – Desculpe-me profundamente. Deve ser o costume de tê-lo aqui anos e anos depois de anos presidindo. Senador Requião, muito obrigado. Nós precisamos reagir e precisamos reagir para tentar levar aquilo que for do interesse do País. Pelas notícias de hoje do jornal, talvez o índice já tivesse que reagir. Se é verdade que o Presidente Temer está planejando mandar para cá, para a CCJ, indicado para substituir Teori Zavascki, o Sr. Ministro da Justiça. Eu acho que isso vai exigir, Senador Requião, uma reação nossa. Primeiro, porque esse próprio Ministro já escreveu no passado que quem teve cargo de confiança em governo não deve jamais ser nomeado para Ministro do Supremo. Ele disse isso.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Pelo menos no mesmo governo e de uma forma imediata.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS – DF) – Mas eu acho que não devia mesmo, porque são cargos partidários, devemos despartidarizar. Segundo, porque, pelo menos é o que me dizem, ele chegou a ser advogado do ex-Deputado Cunha. É muito ruim que o Supremo seja contaminado por algo desse tipo, sem falar que quem for indicado agora para o Supremo e nomeado vai ser o revisor da Operação Lava Jato. Então, todos nós políticos estamos sob suspeição hoje. Suspeição, alguns porque receberam propinas, outros porque receberam caixa 2, todos estamos sob suspeita. Então, não pode ser ninguém que esteja ligado, de uma forma ou de outra, a nós como o Ministro do Presidente está ligado a ele. Está ligado a todo o grupo do Governo. Eu acho que, dentro da sua linha de “reaja”, talvez este seja o momento que vai exigir reação da CCJ e depois do próprio Plenário. Há pessoas boas, reconhecidas neste País e não precisa se escolher qualquer um. Além disso, substituir Teori Zavascki aqui que virou um certo símbolo na condução dessa operação que tem sido tão impactante no Brasil. Eu espero que o Presidente não dê à imprensa o prazer de que foi verdade isso. Que saia como mais uma dessas new verdades,…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Pós-verdades.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS – DF) – … pós verdades, que se fala há tanto tempo. Ao mesmo tempo, eu quero dizer que esse índice de ignorância, de fato, entre a realidade e a percepção e que põe o Brasil como um dos campeões, tem a ver com a mídia que manipula, tem a ver com as relações promíscuas da mídia com os seus patrocinadores, mas tem a ver, sobretudo, a meu ver, com o baixo nível de escolaridade da educação de nós brasileiros. Uma população bem educada é menos ludibriada pela mídia. A pós-verdade ou a pré-verdade são analisadas com muito mais cuidado e rigor pelas populações educadas do que pelas populações as quais a educação foi negada.

Porque isso é uma coisa que a gente esquece. Não são as pessoas que não têm educação. Às pessoas – com crase – foi negada a educação. Não foi o caso de as pessoas, como muitas até têm direito, se recusarem a ter educação. Não. É que não tiveram acesso. A gente precisa, inclusive, Senador Lasier, criar uma palavra para dizer “não acesso à educação”. Falta de educação é uma coisa. E está cheio de gente que passou pela escola e tem falta de educação. Eu falo daqueles que, como os escravos, que tinham a liberdade negada, hoje têm a educação negada a elas. Essa negação da educação é uma das causas dessa brecha que o senhor falou em que a percepção está tão longe da realidade, esse índice de ignorância. E lhe confesso que não conhecia esse estudo. Fiquei contente de descobrir mais uma coisa aqui graças ao senhor. Eu vou procurar me aprofundar nisso. Mas a causa desse índice de ignorância é a manipulação que a imprensa faz hoje em dia, que as mídias sociais fazem; é também a promiscuidade entre quem patrocina as mídias – muitas vezes, o próprio Governo ou empresas –; mas é, sobretudo, a meu ver, a falta de acesso à educação de qualidade para todos que prevalece no Brasil. Eu tenho certeza de que uma revolução na educação, com educação de qualidade para todos – e o senhor é irmão do Maurício, que sempre lutou por isso, como secretário –, é a melhor maneira, a meu ver, de reduzir esse índice de ignorância no Brasil.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Sem dúvida, Senador. Eu estava aqui refletindo enquanto V. Exª me aparteava. A ignorância pode ser resolvida com educação. O trágico é a burrice, que é genética e não tem realmente solução alguma. A meu ver, nas minhas lentes, aprendi com o jurista Couture – a frase não é dele, mas eu a hauri nos seus textos: “Todo depende del color del cristal con que se mira“. Também nós olhamos a realidade pelas nossas fontes filosóficas, programáticas, pela cor dos óculos que usamos para ver a realidade. A nossa utopia é sempre perseguida e influi na leitura da realidade, mas, de qualquer forma, eu acrescentaria ao meu texto a educação como fundamental também, se é que não a mais importante, para superarmos essa pós-verdade, essa visão falsa da verdade.

E quero surpreendê-lo agora. V. Exª falou no Ministro Alexandre de Moraes. Eu acho que a nossa obrigação no Senado, da posição privilegiada que nós ocupamos, é revelar sempre a verdade. V. Exª levantou a existência de um texto que condena a ida do Ministro do Governo para o Supremo Tribunal Federal. Eu acho perfeito. Eu tenho até projetos nesse sentido, impedindo que Senadores ocupem Ministérios. Elegemo-nos para estar aqui e não para estar lá. Para lá se elegeram os que optaram pelo Executivo, a própria estrutura partidária. Mas eu lia, outro dia, uma acusação, a meu ver, sem fundamento, de que o Alexandre de Moraes seria advogado do PCC. Não é verdade. O Alexandre de Moraes é um dos advogados de uma enorme banca de São Paulo que, em determinado momento, evidentemente sem a sua participação, advogou para um criminoso que, porventura, era ligado ao PCC, como faz qualquer banca de advogado.

As bancas a que pertenci nunca assumiram todas as causas que achava próprias, ou as que eu recusaria seriam aceitas pelos meus colegas.

Então, essa acusação tem de ser descartada, mas é um acinte, um escárnio, a indicação do Alexandre Morais para Ministro do Supremo Tribunal Federal neste momento. Não tenho dúvida disso.

Mas acho que a realidade acaba sendo assumida. Ela não entra em nossas casas só pela telinha da Globo, pelo rádio que multiplica a CBN. Ela entra pela porta e pela janela: a realidade concreta do desemprego, do desespero e das dificuldades.

E estamos vendo o Governo, pregando uma catilinária neoliberal, quando, nos Estados Unidos, o Donald Trump – é estranho este momento norte-americano. A Disneylândia tomou conta do poder: é o “Donaldo”, Presidente; e o “Mickey”, Vice-Presidente da República. É uma ironia que faço evidentemente. – afirma, com todas as letras, que não há a menor possibilidade de desenvolvimento de um país, que não proteger a indústria e o emprego dos seus nacionais.

Isso não se confunde com xenofobia. A visão econômica de uma relativa defesa da indústria nacional e do desemprego não pode ser confundida com xenofobia, com ódio ao mexicano, com ódio ao negro, com ódio aos latinos.

Mas o Trump está jogando um jogo, profundamente ancorado na opinião pública de um país que tem perdido empregos, em função das ações do capital financeiro, procurando países onde pagam pouco ou quase nenhum imposto e têm a sua disposição um trabalho semi-escravizado do ponto de vista da remuneração. Temos muita coisa para aprender.

Como disse no início da minha intervenção, não trouxe aqui a certeza de uma verdade, mas pretendi instigar o Senado a não aceitar a pós-verdade.

O ódio destilado, por exemplo, agora, com o falecimento de Dona Marisa Letícia, uma mulher maravilhosa, de uma discrição impressionante, mesmo sendo esposa do mais prestigiado Presidente da República do mundo, é de pessoas que tiveram uma educação que chamamos superior: médicos, jornalistas, pessoas influem na opinião pública, através do grandes veículos de comunicação.

Daí, Senador Cristovam Buarque, não se trata de ignorância, mas de burrice genética mesmo.

Agradeço à Mesa a concessão.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Senadora Gleisi Hoffmann, com prazer.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PR) – Queria cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, de uma clareza muito grande. Aliás, V. Exª se propôs a exatamente isto: traçar um rumo, para que o Senado atue em 2017. Os temas que V. Exª abordou, o que nós temos de desafios, estão muito claros. Concordo plenamente com V. Exª. Sei que V. Exª disse aqui ao Senador Cristovam Buarque que cada um de nós olha o mundo com as suas lentes, com os cristais das suas lentes. Portanto, temos um lado, mas fico muito confortável em saber que o nosso lado vai sempre o da maioria da população. Sempre estamos pensando que a maioria das pessoas têm de ter acesso aos serviços públicos, aos bens públicos, às condições dignas de vida. Então, fico confortável ao estar desse lado. Não gostaria de estar ao lado daqueles que acham que deve haver uma parcela da população privilegiada, para que haja condições de desenvolvimento econômico e social para o mundo.

Em relação à indicação que está nos jornais, eu acho que não está confirmada ainda, mas pelo menos já está noticiada, de que o Ministro da Justiça, o Sr. Alexandre de Moraes, seria indicado ao Supremo Tribunal Federal, não me surpreende, Senador Cristovam. Não me surpreende, porque é a cara desse Governo, um governo que defende interesses de grupos, particulares e de seus próprios membros e está caminhando numa partidarização do Supremo. É isso. Então, está de acordo com o que este Governo defende para o Brasil, e, infelizmente, sistematicamente, nós vamos ver nesta Casa, durante o ano de 2017, o desmonte do Estado brasileiro, principalmente do Estado mínimo, de bem-estar social, construído a partir da Constituição de 1988, porque é esse o projeto que se instalou no Poder, é esse o projeto que está comandando o Brasil nesse momento. E o pior é que é sem nenhum respaldo popular, absolutamente sem a vontade popular, porque não dá para dizer que o Temer, por ser Vice-Presidente da Dilma, da Presidenta Dilma, eleita, veio respaldado pelo voto. Ele, como nome, pode ser vindo respaldado pelo voto, mas ele, como o projeto que ele está implantando, não está respaldado pelo voto. Portanto, não tem legitimidade. Esse Senado tem que reagir, tem que ter resistência, tem que reagir e temos que propor um caminho. E penso que nós temos condições de fazer isso, com maturidade, de forma objetiva, com propostas que já se mostraram eficientes e eficazes ao longo da nossa história. E quero cumprimentar o Senador Requião por ter essa clareza e trazer esse debate, inclusive, essas propostas ao Plenário hoje.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Senadora, e, acima de tudo, a multiplicidade das opiniões políticas no Senado da República, senão nós vamos acabar tendo um conflito corporativo.

Hoje, pela manhã, eu lia na internet um veemente protesto do Comandante da Aeronáutica sobre qualquer alteração na Previdência dos militares. Se alterações são necessárias, têm que ser feitas aqui com lógica…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … com racionalidade, porque, se não, nós estaremos entrando naquele famoso conflito previamente anunciado. O liberalismo econômico não pode superar a ideia de desenvolvimento, de soberania da Nação brasileira.

Presidente, obrigado pela tolerância do tempo.

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