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Discurso governador Roberto Requião

Como se determina, venho a esta Assembléia prestar contas do Governo do Paraná. Preliminarmente, a saudação do Governo às senhoras e aos senhores deputados. Fazem-se votos que esta Casa tenha uma legislatura produtiva. E que o Executivo e o Legislativo atuem de forma harmoniosa, parceira, em proveito da nossa gente. Ainda mais agora, quando a crise exige iniciativas eficazes em defesa do emprego, do salário, da produção e do consumo. A crise não pode sacrificar ainda mais os nossos trabalhadores. Os paranaenses, nos extremos de nossas possibilidades e responsabilidades, devem ser protegidos dos efeitos do abalo provocado pela debacle do sistema financeiro global. Aqui, na Europa, nos Estados Unidos, na África, da plácida Islândia aos agitados tigres asiáticos, onde quer que seja, reserva-se hoje ao Estado o papel de protagonista na crise. O Estado, o mesmo Estado tão vilipendiado pelos fundamentalistas do mercado, emerge agora como esteio, como salva-vidas dos especuladores e de suas vítimas. Em regra, mais daqueles do que desses. Evidentemente, não estamos imunes à crise. O Paraná não está desonerado de seus efeitos. No entanto, com certeza, estamos mais bem equipados para enfrentá-la. Por que? Porque, desde o início desta administração, em janeiro de 2003, buscamos recuperar e fortalecer as estruturas públicas, o Estado. Buscamos recuperar e fortalecer a capacidade estatal de planejar e intervir na realidade, em uma desabrida e clara desafinação com os pregadores do Estado mínimo, com os fâmulos das privatizações, das desregulamentações. Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, procuramos preservar tanto a administração direta quanto a indireta do assanhamento, do apetite, da gulodice dos que encaram a coisa pública como um butim a ser partilhado. Nesse sentido, atuamos em duas frentes. Em uma face, revisamos todas as tabelas de preços, do fornecimento de material de consumo às obras públicas. Moralizamos as concorrências, instituímos o registro de preços. Em outra face, cancelamos ou renegociamos contratos lesivos ao Estado e às empresas públicas. Menciono como referências os contratos de informática, mais de meio bilhão de reais de dinheiro público irregular e desnecessariamente comprometido, que cancelamos. E, sobretudo, os absurdos contratos de compra de energia firmados pela Copel, que repactuamos em condições vantajosas para os paranaenses. Buscamos, enfim, lançar e firmar bases para a construção de um Estado democrático, moderno, progressista e justo, em contraposição ao modelo em voga, excludente, gerador de desigualdades sociais, de desequilíbrio econômico, de corrupção. Um Estado que praticasse políticas públicas que assegurassem os direitos fundamentais da cidadania; que radicalizasse na opção pelos mais pobres, pelos desvalidos, pelos trabalhadores, pelos pequenos. Que combatesse as desigualdades sociais e regionais, que investisse nas regiões menos dinâmicas do nosso território. Que contribuísse para a construção de uma Nação para os nossos, e não um Brasil dos outros, para os outros, para o desfrute do mercado, para o deleite das megas corporações transnacionais, notadamente as do mercado financeiro. Esse o caminho que escolhemos. Na contramão das receitas, preceitos e dogmas neoliberais. Arrostando, encarando as consequências dessa escolha. E não foi branda, muito menos respeitosa, a reação dos torquemadas do mercado. Na verdade, a crise que hoje desorganiza a economia mundial e cuja grandeza não é ainda possível avaliar, já estava escrita nas estrelas. Não era preciso ser profeta, consultar o aráculo de Delfos ou a mãe Dinah para saber que a especulação, a jogatina amalucada, desregrada das bolsas, o arrocho dos salários dos trabalhadores do mundo todo, mais cedo ou mais tarde trariam consequências funestas. O que esperar, quando a especulação e a usura prevalecem sobre o trabalho e a produção? Todavia, aconteceu. Trata-se agora de impedir que a crise castigue a nossa gente que, como é de uso, a conta seja paga pelos trabalhadores. O que interessa, e deve mobilizar o Executivo e o Legislativo, é a garantia dos empregos, dos salários e da produção. É o que temos feito. Agora em abril, entra em vigor a diminuição do imposto de 95 mil produtos de consumo mais frequente. Alimentos, eletrodomésticos, remédios. Tudo aquilo, enfim, que compramos com o nosso salário. Essa desoneração do consumo vem em boa hora. Em circunstâncias como as de agora, o estímulo ao consumo é vital. A equação é muito simples. A contração do consumo resulta na diminuição da produção, no desemprego, na redução da massa salarial. Logo, é o que temos que evitar. O círculo virtuoso da economia não pode ser interrompido. A diminuição do ICMS desses 95 mil itens, na verdade, é um capítulo a mais, e certamente não o último, de uma política fiscal que abre mão do imposto em troca do emprego, do consumo, da produção. Começamos em 2003, quando de uma só penada isentamos o microempresário do pagamento de imposto e reduzimos radicalmente o imposto da pequena empresa. Hoje, das 242 mil empresas cadastradas na Receita Estadual, 172 mil beneficiam-se da redução do ICMS. Toda vez que um setor da economia precisa de ajuda, cortamos imposto. Tanto para aumentar a competitividade dos nossos produtos, quanto para diminuir o impacto de retrações de mercado. Foi assim que cortamos o ICMS da criação de frangos, da suinocultura, de fabricante de carrocerias, dos moinhos de trigo. E dezenas de casos iguais. Para incentivar as nossas indústrias a se equiparem e modernizarem, cortamos o imposto das importações de bens de capital pelo Porto de Paranaguá. De todas essas iniciativas de diminuição e isenção de ICMS, uma das mais importantes, e de maior repercussão em nossa economia, foi a redução de 18 para 12 por cento do imposto nas compras internas. Isso levou grandes atacadistas a fecharem seus escritórios de compra em outros Estados, dando preferência ao produto paranaense. Mais produção, mais vendas, mais empregos aqui mesmo. Disse que uma das premissas deste Governo é o combate aos desequilíbrios regionais. Pois bem, para tanto, estamos dilatando em até oito anos o recolhimento do ICMS para a ampliação de investimentos e para novos investimentos nas áreas menos desenvolvidas, de menor IDH. Assim como prorrogamos por até quatro anos o recolhimento do ICMS sobre a conta de energia elétrica das empresas que se instalarem em tais regiões. Esse dinheiro fica como capital de giro para as empresas. Em uma conjuntura como esta, é um recurso muito bem-vindo. Até o momento, já deixamos com as empresas três bilhões e 200 milhões de imposto não recolhido. A política de usar o imposto como meio de defesa do emprego e da produção está dando certo. Os resultados são fantásticos. De um lado, damos vida e sobrevida aos investimentos, às empresas. Hoje, temos aqui no Paraná o melhor índice nacional de longevidade das micro e pequenas empresas. Isentas de impostos ou recolhendo o mínimo, nossas empresas vivem bem mais. Na outra ponta, isso faz com que o Paraná seja o Estado brasileiro que mais gera empregos com carteira assinada, proporcionalmente. Nos últimos seis anos, atingimos a magnífica marca de 627 mil empregos formais. Como um estudo do BNDES recomenda que a cada emprego direto calcule-se a criação de 2,8 empregos indiretos, teríamos então, no período, um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos novos empregos. Tenho lido, nesses dias, com certa preocupação e muito espanto, notícias sobre a perda de empregos formais no Paraná, inclusive algumas projeções fantasiosas, para o encanto dos pessimistas. Modus in rebus. Não é bem assim. Vamos à verdade dos números. Em dezembro, como em todos os dezembros, desde que o mundo é mundo, há de fato aumento de demissões. As fábricas já fabricaram o que tinham a fabricar para o final do ano; as lojas já venderam o que tinham a vender. E assim por diante. Daí, as demissões. Em dezembro de 2007 foi a mesma coisa. Sem crise, foram demitidos quase tantos trabalhadores quanto no dezembro de 2008. É sazonal, dezembro é o mês das demissões dos trabalhadores contratados especialmente para a demanda das festas do final do ano. O que poucos disseram, o que poucos destacaram é que, mesmo assim, o saldo de empregos no Paraná, em 2008, foi altamente positivo, um saldo de cento e dez mil novos empregos com carteira assinada ou trezentos e oito mil novos postos de trabalho, segundo a projeção do BNDES. Mais ainda: a taxa de crescimento de empregos do Paraná, no ano passado, ficou bem acima da média nacional: 5,69 por cento, contra 5,01 por cento; e superior a Estados como São Paulo e Minas Gerais. Vamos manter os mesmos números neste 2009 que começa tão nebuloso? Certamente não. Mas esse terrorismo todo acaba levando empresas a demitirem sem base na realidade dos fatos, como reação espasmódica, pavloviana. Falou em crise, já sacam demissões e cortes de gastos como se fossem os remédios salutares. Mais adiante falarei sobre a terapia dos cortes de gastos, essa malandragem tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade. Se as fábricas não podem parar, se o comércio não pode deixar de vender, e nos limites de nossas responsabilidades estamos fazendo de tudo para que a economia continue em movimento, os nossos agricultores também devem ser apoiados para que prossigam plantando. Destaco aqui as ações voltadas à agricultura familiar, uma vez que todos os alimentos servidos à nossa mesa, diariamente, vêm das pequenas propriedades. Hoje, das 374 mil propriedades agrícolas existentes em nosso Estado, 340 mil são da agricultura familiar. Para esses agricultores criamos programas como o Fundo de Aval, o Trator Solidário, a Irrigação Noturna. O Fundo de Aval libertou o pequeno agricultor da amarra da falta de crédito, porque não podia oferecer as garantias que os bancos exigiam. Hoje, quem garante o financiamento é o próprio Estado. Já distribuimos 2.500 tratores com o programa Trator Solidário para mecanizar e modernizar a agricultura familiar. Os efeitos da mecanização da pequena propriedade são fantásticos. Aumenta a produção e a produtividade, aumenta a renda, fixa a família à terra, diminui o êxodo e, por consequência, melhora a vida nas cidades. Com o programa Irrigação Noturna, financiamos equipamentos de irrigação e damos um desconto substancial na tarifa de energia, para que os agricultores irriguem suas plantações durante a madrugada. Fala-se no verdadeiro milagre de produtividade da pequena agricultura japonesa, chinesa, coreana e mesmo européia. Pois bem, estamos construindo a mesma coisa no Paraná. Com crédito agrícola, mecanização, irrigação, pesquisas e assistência técnica. Os resultados estão aparecendo. Pela primeira vez em tantas décadas, ano passado, o Paraná deixou de perder pequenas propriedades. Pelo contrário, aumentou o número delas e, por conseguinte, caiu o índice de êxodo rural. Essa é outra frente de batalha contra a crise: garantir a pequena propriedade rural, produzir alimentos, evitar a alta de preços e a inflação. Combater a crise é também investir em infra-estrutura e em obras públicas. Investimos e vamos continuar investindo, rejeitando a opção fácil, desfrutável e meã dos cortes de investimentos. Para recuperar, construir e melhorar oito mil quilômetros de rodovias estaduais, já investimos 1 bilhão e 500 milhões de reais. E, neste ano, vamos investir mais 250 milhões na construção, recuperação e conservação de estradas estaduais, municipais, aeroportos e pontes. O Paraná é auto-suficiente em energia elétrica, mas continuamos investindo forte no setor. Depois de concluir as usinas de Santa Clara e Fundão, iniciamos a de Mauá. Neste 2009, devemos investir l bilhão e 100 milhões na geração e transmissão. Queremos aumentar cada vez mais a oferta de energia, para receber e estimular a ampliação de grandes investimentos industriais, comerciais e de serviços. A batalha dos portos públicos do Paraná continua. Começa agora a dragagem e ainda neste semestre vamos eliminar as restrições à navegação. Com 430 milhões de reais em caixa, continuam as obras. Agora em março, vamos inaugurar o terminal público de fertilizantes e um novo pátio para a movimentação de veículos. E estamos construindo um terminal público para congelados. Mesmo com o espoucar dos primeiros sinais da crise, os portos de Antonina e Paranaguá geraram, em 2008, uma receita cambial de 14 bilhões de dólares, a maior de todos os tempos. Na ampliação da infra-estrutura do saneamento, os números também são expressivos. Já investimos dois bilhões de reais em água e esgoto. E, até 2010, vamos investir mais um bilhão de reais. Hoje, cem por cento da população urbana do Paraná recebe água tratada em casa. E 95 por cento dos moradores das cidades com mais de 50 mil habitantes são atendidos com a coleta e o tratamento de esgoto. São os melhores índices do Brasil, iguais aos de países desenvolvidos. Os investimentos em infra-estrutura somam-se aos investimentos em obras públicos. Construímos, reformamos ou ampliamos 37 hospitais. Em todas as regiões. Cito aqui os magníficos hospitais de Paranaguá, de Paranavaí, de Ponta Grossa, de Francisco Beltrão, o Centro de Queimados em Londrina, o Hospital da Criança em Campo Largo, o de Reabilitação em Curitiba. A regionalização do atendimento à saúde deixou de ser promessa ou intenção para se transformar em fato. Ainda mais. Para cuidar das mães paranaenses e de seus filhos, nos bairros ou cidades onde moram. Já construímos ou estamos concluindo 145 Centros da Saúde da Mulher e da Criança. E já autorizei a construção de outros 150. Para atender as reivindicações dos municípios de melhorias urbanas, de pavimentação, de creches, praças, terminais rodoviários, centros de convivência, ginásios de esportes, canchas cobertas, postos de saúde, escolas, mercados, barracões industriais, bibliotecas, parques, iluminação pública, financiamento de máquinas e equipamentos rodoviários vamos investir, neste ano, 800 milhões de reais. São incríveis os efeitos dessas obras e desse volume de investimentos na vida de nossos municípios, especialmente nas pequenas localidades. Construímos, reformamos ou ampliamos 26 unidades penitenciárias, elevando o número de vagas no sistema de 6.529, para l4.563. Programamos a construção de outras cinco unidades, e projetamos a construção de outras seis, para criar mais sete mil e trezentas vagas. Entre 2003 e 2008, construímos 75 novas escolas e reformamos outras 25l, um investimento de l05 milhões de reais. Agora, estamos construindo l4 novas escolas, licitando outras 3l e concluindo o projeto de mais 46 unidades, um investimento de 273 milhões de reais. Até 20l0, programamos mais 92 novas escolas. E para resolver de vez as dificuldades do transporte escolar, estamos comprando um mil, cento e quarenta ônibus, um investimento de l33 milhões de reais. Já construímos 22 mil e 500 casas populares, um investimento de 349 milhões de reais; e urbanizamos e regularizamos l9 mil e 700 lotes. São l80 mil paranaenses beneficiados. Estamos hoje desenvolvendo no bairro Guarituba, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, o maior programa de urbanização do país, atendendo 44 mil pessoas. Neste 2009, vamos construir mais l4 mil casas, um investimento de ll3 milhões de reais. Pois é, e ainda temos que ouvir em nossas manhãs radiofônicas que este Governo não tem obras. O que querem? Fontes luminosas? Portais e outras pirotecnias tão ao gosto de alguns? É preciso muita má vontade, muito azedume, ignorância córnea ou má-fé cínica para negar a este Governo o maior programa de obras públicas e de investimentos hoje no país, entre todos os Estados. Assim combatemos a crise. Investindo, construindo, melhorando a vida das pessoas, gerando empregos, dotando o nosso Paraná de infra-estrutura moderna, adequada, favorável a novos empreendimentos. E não vamos cortar gastos. Cortar gastos é a saída clássica, pouco criativa, desaluminada, preguiçosa; ou quando não, espertalhona. Vejo aí muitos Estados e prefeituras quebrados e que aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer mesmo, para cortar despesas que não tinham condições de fazer com crise ou sem crise, para negar aumentos salariais que não dariam mesmo. E proclamam que estão fazendo um choque de gestão. Ora… A minha disposição de não suspender investimentos, de não cortar gastos, de acelerar as obras públicas, de manter o cronograma previsto já mereceu críticas e reparos, tanto na imprensa local quanto nacional. E toda vez que sou entrevistado, a primeira pergunta é sobre os cortes de gastos para enfrentar a crise. Por que essa obsessão? Por que o Estado tem que sacrificar obras e investimentos, ainda mais obras e investimentos que vão atender os que mais precisam e dependem da administração pública? Afinal, com o que o Estado gasta. Relatei aqui. Gasta com saúde, com educação, com habitação, com infra-estrutura, com saneamento, com o apoio à produção, com o estímulo à geração de empregos. É com isso que gastamos. E falam em cortar esses gastos, como se cortá-los fosse uma coisa boa, virtuosa, responsável, equilibrada e outros adjetivos com que premiam ações administrativas fiéis à cartilha neoliberal. É a mesma reação de alguns patrões que, esperta e açodadamente, jogam a conta para os trabalhadores, demitindo, propondo redução de salários e outras graças do gênero. Para surpresa de alguns, para o desconsolo dos cortadores de gastos, dos entusiastas dos choques de gestão vou dar aqui algumas informações sobre o custo da máquina pública paranaense, conforme estudo – pouco divulgado – do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Primeira informação: dos Estados do Sul, o custo da nossa máquina é o menor. Segunda informação: entre os 27 Estados brasileiros, o custo da máquina pública paranaense, por habitante, fica em décimo primeiro lugar, apenas cinco reais a mais, por exemplo que o custo da máquina de Minas Gerais, Estado tão decantado por seu choque de gestão. Nossa eficiência dispensa o marketing e a propaganda. Por isso que não vamos cortar gastos, reduzir investimentos, suspender obras. É claro, vamos estar sempre atentos ao andar da conjuntura e, se necessário, fazer os ajustes recomendáveis. Da mesma forma, não vamos suspender ou diminuir qualquer dos programas dirigidos aos paranaenses de menor renda, como o Leite das Crianças, o Luz Fraterna e a Tarifa Social da Água. Igualmente, vamos continuar a política do salário-mínimo regional. Com a fixação do nosso mínimo entre 527 e 548 reais, em maio de 2008, foram beneficiados, diretamente, l70 mil trabalhadores e, indiretamente, 210 mil assalariados que tiveram seus reajustes influenciados pelo valor do mínimo regional. Segundo o DIEESE, o mínimo regional injeta em nossa economia mais de 400 milhões de reais, ao correr do período de sua vigência. Como se vê, cortar salários, reduzir os ganhos dos trabalhadores, não é propriamente uma medida muito inteligente. Senhoras e senhores deputados, são as contas que presto de como o Governo do Paraná enfrenta a crise. Para avançar ainda mais, para impedir que a crise sacrifique a nossa gente, Executivo e Legislativo devem estreitar ainda mais suas relações. Juntos, vamos pensar, vamos criar, vamos fazer. Muito obrigado.

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