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  • Requião

Discurso do Senador Requião sobre o Congresso Nacional

Nunca vi um Congresso Nacional tão divertido quanto nesses primeiros dias da legislatura. Tomo aqui o verbo divertir em seu sentido original, que se traduz por desviar a atenção, distrair, tomar outro rumo, tergiversar É aquela digressão, a hora do recreio, que nos permite passear na floresta enquanto o lobo mau não vem. Ora a crise… Divertidos, divididos e distraídos por tantos acontecimentos que nos preenchem esses dias inaugurais dos trabalhos, não temos tempo para o canis lupus e sua insaciedade. No recesso, quer em encontros e debates com algumas das melhores cabeças pensantes deste país, quer na reunião da Eurolat, no Chile, solidificou-me a convicção de que o pior da crise econômica global não passou; pelo contrário, dias intensamente tempestuosos anunciam-se. Pessimismo? Catastrofismo? Longe de mim as aves de mau-agouro, que os corvos que crocitam na grande mídia ou os urubus que a voltejam, não crocitam em meus discursos. Dias desses, o colunista Ilimar Franco anotou que o presidente Lula estaria agastado comigo por causa de críticas ao governo da presidente Dilma, à política econômica dela e do ministro Mantega. Não seria hora de se criticar; seria tempo de unidade, em vista da crise e à vista do comportamento da oposição, sempre salivante à espera do pior, teria expressado ele. Realmente, sou da base de sustentação do governo Dilma; de fato, venho a esta tribuna seguidamente – e pretendo continuar frequentando-a – para fazer reparos às decisões -ou indecisões- do governo frente à crise. Meu respeito e admiração pela presidente, meu apreço pelo ex-presidente não podem inibir, constranger as críticas que tenho feito, e devo continuar fazendo. Uma coisa é despejar água para movimentar o moinho da direita, como fazem os seus porta-vozes mediáticos e congressuais, ressabiados com a queda dos juros, com o corte na conta de luz, com os programas e investimentos sociais, com a política de cotas, com a visibilidade dos pobres e dos negros. Outra coisa é, no campo da esquerda, que não é necessariamente o campo de todo o governo e de sua bancada…….outra coisa é perscrutar, estudar e propor alternativas a um caminho que, sabidamente, não leva a nada, pelo menos à vista dos interesses populares e nacionais. Não é porque a crise aperta, não é porque os interesses contrariados de nossa obtusa burguesia excitem-lhe as salivas gustativas do golpismo, não é porque a nossa classe média tradicional pareça disposta a novas marchas, não é porque deu no Jornal Nacional, repercutiu na Veja, ecoou no Estadão, reverberou na Folha e repetiram todos os berlusconis que monopolizam a opinião pública nacional, e nem porque no Brasil quem escreve a história são os perdedores, como diz Mino Carta, não é por tudo isso que devemos silenciar, abstermo-nos de criticar. E qual seria a mãe de todas as críticas que a esquerda, que o bloco de sustentação do governo deveria fazer? Qual poderia ser o ponto de largada, a premissa maior, a partir da qual chegássemos a uma conclusão lógica e daí, então, estabelecêssemos uma unidade quanto aos rumos a seguir? A constatação-mãe é que falta ao Governo um Programa de Governo, pois não basta uma doutrina, um ideário. A doutrina, os pressupostos teóricos ficarão suspensos no ar, para deleite dos contemplativos e dos nefelibatas, caso não se consubstanciem em um Programa que conduza a sociedade brasileira–a economia, a cultura, a política, a justiça- à superação do neoliberalismo, à superação dessa democracia de mercado. Não quero dizer com isso que o Governo tenha uma doutrina, que suas ações amparem-se em um arcabouço teórico. Também não. Os programas sociais, as políticas de inclusão, o acesso ao consumo de bens duráveis e as viagens de avião, o PAC, a estabilidade e a governabilidade —tão preciosas para os neoliberais—não são uma doutrina e não constituem um programa ou pontos de um programa para transformar o Brasil, revolucioná-lo, desenvolvê-lo. E integrá-lo à América Latina, que sem essa integração encurtam-se as nossas pernas e debilitam-se as nossas esperanças de um país e de um continente independentes, prósperos, justos com seus povos. “Não mexemos na estrutura deste Estado, que continua sendo uma cidadela dos grandes interesses econômicos e culturais”, disse o ex-governador e fundador do PT Olívio Dutra, em uma entrevista, semana passada ao jornal “Brasil de Fato”. Não mexemos na estrutura do Estado e o Estado continua sendo a cidadela do grande capital, dos rentistas, dos agro-exportadores, dos exportadores de commodities, dos berlusconis que monopolizam os meios de comunicação do país, da justiça inacessível aos pobres, dos cartéis dos transportes e da telefonia, dos bilionários instantâneos produzidos pelas privatizações e concessões públicas…….. pelos contratos de concessão que esmagam e espoliam os consumidores, pelas concessões garantidas pelo princípio do pacta sunt servanda… e que se lixe o interesse público. Não mexemos na estrutura do Estado. E sem sacudi-la, sem abalá-la, sem cercar, sitiar e tomar a cidadela dos grandes interesses econômicos, políticos e culturais, tudo continuará como é desde a casa grande e a senzala, desde sempre, como sempre. E quais seriam as nossas armas, o nosso aríete para abalar e por abaixo essas estruturas? Não são os programas de renda, não é o alargamento do acesso à educação, saúde e moradia, não é a já mítica (ou mitológica?) nova classe média. Isso não transforma o país, isso sequer faz cócegas nessas estruturas empedernidas, impenetráveis, impermeabilizadas por séculos de dominação e desmandos. Abro parêntesis para ilustrar com alguns exemplos a impossibilidade de se conviver com as estruturas de Estado-jurídica, econômica, social e cultural– que hoje ordenam as nossas vidas. Uma pequena crônica da barbárie que essas estruturas engendram, estimulam e acobertam. No dia 28 de janeiro deste 2013, fez nove anos que quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram tocaiados e massacrados a mando de grandes fazendeiros, da região de Unaí, Minas Gerais. Motivo: a fiscalização exercida pelos funcionários contra o trabalho escravo nas plantações de feijão e o excesso de agrotóxico a que se expunham os trabalhadores nessas plantações. Unaí, senhoras e senhores senadores, fica a menos de 160 quilômetros da tribuna em que falo. O roteiro do massacre é o de sempre. É o roteiro de Eldorado dos Carajás, do assassinato de Chico Mendes e da irmã Dorothy Stang, de João Pedro Teixeira, o cabra marcado para morrer, da família Canuto. Conhecem-se os mandantes, os motivos, os métodos. Sabe-se de tudo, mas ninguém é punido. Essa a regra. No dia 26 de janeiro deste 2013, foi executado o líder camponês Cícero Guedes dos Santos, que encabeçava a ocupação da Fazenda Cambayuba, no estado do Rio, uma área há décadas improdutiva. Acredita-se que Cícero, assassinado há menos de um mês, seja o trabalhador rural número dois mil, na lista dos executados desde a dita redemocratização do país, em 1986, até hoje, E vejam só a macabra coincidência dessa macabra crônica de misérias e horrores. A fazenda em que Cícero Guedes dos Santos foi executado, é a mesma Fazenda Cambayuba onde, segundo um torturador e assassino confesso, a serviço da ditadura militar, queimavam-se os corpos dos presos políticos dados, depois, como “desaparecidos”. É uma combinação de fatos aterrorizadora, mas em sintonia com a sociedade em que vivemos. No dia 27 de janeiro deste 2013, a General Motors do Brasil anunciou um acordo com os trabalhadores metalúrgicos de sua fábrica em São José dos Campos: suspende as demissões de parte de seus sete mil funcionários por tempo determinado mas não recua do propósito de fechar a fábrica e reduz salários quase pela metade. A planta da GM em São José dos Campos, informa o sindicato dos metalúrgicos, é a unidade mais lucrativa da multinacional no Brasil, lucro de oito bilhões e quinhentos milhões de reais, em 2011. Graças também às isenções de impostos concedidas pelo Governo Federal, acredita-se que a GM deva apresentar resultados altamente lucrativos, no balanço de 2012, o que nada tem a ver com a garantia de emprego e salários, é claro, ora pois… No dia 24 de janeiro deste 2013, vários sítios brasileiros na internet, entre eles o Viomundo, de Luís Carlos Azenha e o site da CUT publicaram um magnífico artigo do editor Carlos Lopes, dando conta que, nos últimos oito anos, as remessas de lucros ao exterior feitas pelas multinacionais somaram a quantia de 404 bilhões de dólares. Mais ainda: amparado em dados da consultoria KPMG, Carlos Lopes constata que, de 2004 ao ano passado, 1.296 empresas nacionais passaram ao controle estrangeiro. Vejam a progressão da desnacionalização de nossa economia: em 2004, ponto de partida do levantamento da KPMG, 69 empresas brasileiras foram absorvidas; em 2012, 296 empresas foram desnacionalizadas. Outra informação estarrecedora colhida por Carlos Lopes: a remessa de lucros para o exterior, entre 2004 e 2011, foi 152 por cento superior ao saldo comercial que o Brasil obteve no mesmo período. As remessas somaram exatos quatrocentos quatro bilhões e oitocentos milhões de dólares, enquanto o nosso saldo comercial totalizou duzentos e sessenta e quatro bilhões e novecentos e onze milhões de dólares. No dia 30 de janeiro deste 2013, o jornalista Mauro Santayanna informa que a Telefônica Brasil, a nossa querida VIVO, aprovou o pagamento de um bilhão e seiscentos e cinquenta milhões de reais em dividendos, relativos apenas ao lucro dos três primeiros trimestres de 2012. Setenta e quatro por cento dessa quantia, o equivalente a 500 milhões de euros, vão direto para a matriz, na Espanha. Isso tudo depois da VIVO ter sido irrigada generosamente com bilhões de reais a juros subsidiados pelo BNDES. Apor a esses números qualquer adjetivo, nada acrescentaria. E fecho parêntesis, porque acredito que não seja necessário ajuntar outra ilustração de nossa tragédia. Diante disso, como reagimos? Como reage o governo? Reagimos por espasmos. Nós e o Governo. Nós a bancada e os partidos da base, nós os desenvolvimentistas, os nacionalistas, os progressistas. Nós à esquerda. Nós os economistas desalinhados do discurso único que os berlusconis e seus “especialistas” cacarejam todos os dias nos meios de comunicação. Se, face à crise o governo reage por espasmos, aos soluços, aos trancos, empilhando uma medida aqui, outra lá, formando um estranho e desconjuntado quebra-cabeças, nós também fazemos críticas pontuais, localizadas, sem ver o todo aonde se dá esse jogo. Por que tomamos a árvore pela floresta e nos tornamos tão parciais e limitados quanto o governo? Porque falta-nos um projeto para o Brasil , um programa revolucionário, transformador. Um projeto que reúna os brasileiros verdadeiramente comprometidos com o Brasil-Nação. Um programa que mexa, e desmanche, a estrutura do Estado, subvertendo sua lógica herdada do Brasil-Colônia, do Brasil da casa grande e senzala, do Brasil produtor e exportador de produtos primários, e importador de produtos industrializados, do Brasil das sinhás e dos senhorzinhos, dos bacharéis e dos rentistas, dos escravos-de-ganho ou da remuneração e condições de trabalho análogas à escravidão. De novo sou obrigado a atalhar com outro parêntesis. É o seguinte. A oposição andou reclamando que em seu pronunciamento na televisão, quando anunciou o desconto na conta de luz que a presidente separou os brasileiros entre “nós” e “eles”. Não é verdade que ela fez isso. Mas, se tivesse dito, estaria expressando nada mais que a verdade. E quem liderou a oposição nessa gritaria contra a presidente? Ora, quem mais se não a mídia. A reclamação que o PSDB encaminhou à PGR contra a presidente fundamenta-se nos editoriais do Globo, do Estadão, da Folha e da Veja. E a “denúncia” da oposição mereceu amplíssimo destaque nos veículos de comunicação do cartel que monopoliza a informação no país. É a realização do ideal exposto pela antiga presidente da Associação Nacional dos Jornais: a mídia comandando a oposição. Com posições cada vez mais conservadoras, enveredando por um revisionismo perigoso que nega ou relativiza passagens escabrosas de nossa história; que regride aos piores dias da “guerra-fria” e do macarthismo, ao agitar o anticomunismo, o antitrabalhismo, o antinacionalismo; que dá espaço e voz aos mais raivosos, insanos críticos, flertando com uma corrente claramente parafascista e revanchista; que manipula e distorce as informações; que se revela conivente com a transformação das polícias militares em grupos de extermínio; que não disfarça a preferência, a simpatia de classe pelas velhas receitas liberais dos juros altos, do corte de gastos sociais, da diminuição dos investimentos em educação, saúde e habitação, da redução de salários e aposentadorias, da suspensão dos direitos trabalhistas; assim, cada vez mais radicalizada na defesa dos preceitos neoliberais e da extravagante idéia de uma “democracia de mercado”; com posições cada vez mais ultramontanas, a mídia arrasta a oposição para um canto escuro, sombrio, medonho. Enfraquecida, debilitada, dividida, boa parte da oposição acaba aceitando o comando da mídia, a agenda da mídia, os ódios e os preconceitos da mídia, o desrespeito e a incivilidade da mídia, a prepotência e a arrogância da mídia, os pontos de vista de classe da mídia; a visão social excludente da mídia. Então, sendo assim, pois assim é, não erra quem divida o país entre “nós” e “eles”, afinal, os primeiros a fazer isso à toda hora, são a oposição e a mídia que a lidera. Logo, não parece que devamos esperar contribuições substanciosas da oposição para mudar o país, para sacudir e desfazer as estruturas do Estado. Fecho o parêntesis. Um programa para o Brasil. É este o nosso desafio. Trata-se de uma empreitada urgente, para que mais depressa possível iniciemos a desmontagem das estruturas que sustentam políticas e instituições ultrapassadas pelas exigências populares, nacionais e democráticas. Antes que a crise leve tudo de roldão. É assim que, ainda mais uma vez, conclamo, apelo, recorro e chamo os partidos da base, os sindicatos, as centrais sindicais, economistas, jornalistas, as organizações populares, entidades estudantis, organizações profissionais, organizações camponesas os jovens, as mulheres e os homens que amam este país, que amam seus irmãos mais pobres, que são solidários com os trabalhadores, os empresários nacionais, os professores, os blogueiros progressistas, os socialistas e os comunistas, os humanistas. É o Brasil que pede socorro. É o Brasil que, acuado, cercado e espoliado, busca uma saída para a independência, para o desenvolvimento, para a prosperidade e felicidade de seu povo. Um programa para o Brasil. Não há tarefa mais sagrada e urgente que essa. O mais, desculpem-me e senhoras e senhores senadores, o mais é diversão, é o recreio na floresta, enquanto o lobo mau não vem. Um programa para o Brasil ou o dilúvio neoliberal.

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