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  • Requião

Discurso do Senador Requião sobre "datas inglórias"

Brasília, 5 de fevereiro de 2013.’.

Tramitam nesta Casa, tramitam na Câmara Federal dezenas de projetos-de-lei estabelecendo a comemoração desta ou daquela data, rememorando fatos, personagens da nossa história, homenageando toda sorte de profissões.

Vai daí que, às vezes, sou tentando a também apresentar um projeto comemorativo, saudando algum extraordinário feito de nosso passado. Mais na linha da letra de Aldir Blanc, em “O Mestre Sala dos Mares”, que saúda “todas as lutas inglórias, que através de nossa história não esquecemos jamais”. Ou na linha de Monteiro Lobato e seus personagens infantis, que comemoram o desaniversário.

Assim , quem sabe, relembrando passagens pouco edificantes de nosso passado, tirássemos lições para viver melhor, hoje. E, de pronto ocorre-me uma data a relembrar, uma dessas ingloriosas passagens que não deveríamos esquecer jamais, mesmo porque, três séculos depois da efeméride a que me refiro, continuamos pagando tributos ao mau passo dado.

Pois bem. No dia 27 de dezembro último, transcorreu o tricentésimo nono aniversário da assinatura do Tratado de Methuen, o Tratado dos Panos e Vinhos, que os reinos de Portugal e Inglaterra celebraram entre si, na cidade de Lisboa, em 1703. E Portugal também éramos nós, que dele fazíamos parte como, então, rica colônia.

Embora com três econômicos artigos —segundo historiadores portugueses o texto mais sucinto da diplomacia européia— embora assim lacônico, o Tratado de Methuen produzirá efeitos catastróficos, devastadores sobre a economia portuguesa e sobre futuro do Brasil. Consequências que amargamos, de um e de outro lado do Atlântico até hoje, especialmente hoje.

Que diz o acordo que acabou levando o nome do negociador inglês, o embaixador John Methuen?

De sua parte, o rei de Portugal promete “admitir para sempre, daqui em diante”, na metrópole e colônias, com exclusividade, os tecidos ingleses.

Já sua “Sagrada e Real Majestade Britânica (…) será obrigada para sempre, daqui em diante, admitir na Grã Bretanha” os vinhos produzidos em Portugal.

Mas, na verdade, as trocas entre Lisboa e Londres não se restringem às trocas entre panos e vinhos. Com um consumidor cativo para sua bebida, a produção de vinhos em Portugal expande-se enormemente, atravancando ou mesmo impedindo o desenvolvimento de outras atividades econômicas. Portugal, que já era um país industrialmente fraco, vê suas poucas fábricas fecharem-se, com a inundação de produtos manufaturados ingleses. Portugal e o Brasil, pois cá nessas terras era proibido fabricar até mesmo sabão e velas.

No entanto, como os produtos industrializados ingleses tinham demanda e preços bem acima do consumo e dos preços dos vinhos, em breve tempo Portugal passou a acumular um enorme déficit na relação.

É aí que entra em cena o ouro brasileiro. O desequilíbrio na balança é coberto pelo metal extraído na colônia que vai, sem escalas, irrigar o tesouro inglês e prover de recursos o desenvolvimento britânico, e a consequente revolução industrial.

Dizem os historiadores portugueses, registram os historiadores brasileiros, que toda reação ao Tratado de Methuen era contida fortemente pela aristocracia produtora e exportadora de vinhos. E pelos importadores portugueses.

Até mesmo o poderosíssimo Marques de Pombal, na segunda metade do século 18, não conseguiu ir muito longe na tentativa de quebrar essa resistência.

Foi nesse toco que amarramos o cavalo do atraso.

O século inaugurado pelo Tratado de Methuen encerra-se com o esgotamento das minas brasileiras. Por quase cem anos, o nosso ouro cobriu o déficit, o buraco, a distância entre produzir e exportar vinhos e importar máquinas e produtos acabados. Quase um século depois do tratado temos, então, de um lado, Portugal quebrado, industrialmente pouco desenvolvido, produção agrícola limitada, até mesmo para a sobrevivência.

Doutra face, revela-se um Brasil empobrecido, depenado de suas riquezas, com as atividades industriais proibidas, a fim de se proteger o produto inglês. E, tirante a monocultura açucareira, agora enfrentando a concorrência do Caribe, temos uma pobre e insignificante agricultura de subsistência. Tudo, é claro, fundado no trabalho escravo.

Se o Trado de Methuen não durou para sempre, como prometiam a rainha Ana da Inglaterra e D. Pedro II de Portugal, ele vigorou o tempo suficiente para comprometer o nosso futuro. Estão aí fincadas até hoje as raízes de nossa desventura. Nossa e de Portugal.

Em contraposição, quando a Inglaterra tenta impor aos Estados Unidos essa mesma relação de subordinação, a reação norte-americana resulta na independência do país. E, livre do tacão colonial, os Estados Unidos seu próprio caminho para se desenvolver.

Vemos, então, o primeiro secretário do Tesouro norte-americano guerrilheiro e general das batalhas da Independência, Alexander Hamilton, elaborar, propor e fazer aprovar no Congresso o “Tratado das Manufaturas”, a pedra angular, a pedra fundamental do desenvolvimento daquele país.

A Companhia das Índias, a poderosíssima transnacional colonial da época, que tinha entre seus funcionários Adam Smith, certamente o mais importante teórico do liberalismo econômico, também queria transformar os Estados Unidos em simples produtor de matérias-primas e consumidor de produtos industrializados ingleses.

Os norte-americanos reagiram com o “Tratado das Manufaturas”, criando um banco nacional, estatizando o crédito e direcionando-o à produção, fixando tarifas protecionistas para os seus produtos, estabelecendo subsídios à agricultura, criando desde já um programa de desenvolvimento tecnológico.

O resultado disso tudo está à vista de quem queira ver. E ainda temos que suportar as mais idiotas, mentecaptas e até mesmo racistas teorias quando se compara o desenvolvimento brasileiro com o desenvolvimento norte-americano.

Marx e Engels, recentemente ressuscitados, depois de mais uma crise financeira global, examinam a opção norte-americana para desenvolvimento econômico. Na primeira metade do século 19, dizia Engels: “Os norte-americanos preferem viajar com bilhetes expressos para chegar antes ao seu destino”.

E qual é esse “bilhete expresso” que, de fato, levou os Estados Unidos ao seu destino?

O “Tratado das Manufaturas”, de Alexander Hamilton.

Já Marx, em uma passagem de “O Capital”, afirmava: “O sistema protecionista é somente um meio para criar em um país a grande indústria. Por isso, vemos que naqueles países em que a burguesia começa a se impor como classe (…) grandes esforços para implantar tarifas protetoras”. E completa :“O sistema protecionista foi um meio artificial de fabricar fabricantes (….) capitalizar os meios de produção(…) e abreviar o trânsito do antigo ao moderno regime de produção”.

“Tratado das Manufaturas” e “Tratado de Methuen”, essa a distância entre o desenvolvimento norte-americano e o desenvolvimento brasileiro.

Ah, sim! Para arrematar esse século perdido, o século 18, inauguramos o século 19 com a abertura dos portos… para os produtos industrializados ingleses, é claro.

O Tratado de Methuen, por suas implicações perniciosas deletérias, é o avô de todos os tratados bilaterais que amarram, travam e manietam o desenvolvimento de países não industrializados ou pouco industrializados.

Afinal, quem, ganha com um tratado que opõe países produtores de matérias-primas, de commodities, e as avançadíssimas economias industriais e seus ávidos, nunca saciados conglomerados financeiros?

Com a crise econômica global, é inevitável que os países centrais busquem exportar parte da encrenca em que se atolam para a periferia do mundo, para o sul do planeta.

Com o presidente da Representação Brasileira no Parlasul, estive duas vezes na Europa para reuniões da Eurolat, assembléia parlamentar que reúne Parlamentos Latino-americanos e o Parlamento Europeu; e dias atrás participei de outra reunião da Eurolat, agora no Chile.

O que pretendem os europeus? Quais os interesses, hoje, dos antigos colonizadores das Américas? Basicamente três coisas: que abramos às escâncaras nossas portas aos seus produtos industrializados e que lhe forneçamos produtos primários, commodities, a preços módicos; que importemos sua mão-de-obra desempregada; e que acolhamos com toda a generosidade os seus investimentos, sem restrições às remessas de lucros, à importação de componentes, à maquiagem tecnológica.

Enfim, os europeus tentam nos impor uma variação do Tratado de Methuen.

E isso não nos serve. Não nos serviu no passado, não serve no presente e compromete ainda mais o nosso futuro.

Com que se opor a essa nova tentativa de uma versão pós-moderna do Acordo de Panos e Vinhos?

Antes de tudo, sobretudo um Projeto para o Brasil, um Programa Nacional de Desenvolvimento. Um claro caminho a seguir. Estratégia e tática consistentes, solidificadas pela teoria e pela prática. Hoje, subsistimos dos movimentos táticos, de escaramuças, tapando os buracos do vazamento da crise econômica global, reagindo por espasmos, sem objetivos finais, claramente definidos.

Para aonde vamos, afinal? O que pretendemos? Como e com que armas lutar?

Mas não estamos sós no mundo.

O nosso Programa de Desenvolvimento Nacional deve integrar-se ao um Programa de Desenvolvimento Latino-americano.

Sózinhos, isoladamente não vamos muito longe, não conseguiremos repelir o neo-colionalismo ou as velhas peias que nos atam ao atraso.

Em vez da submissão, a integração, a unidade latino-americana; em vez de caudatários do desenvolvimento alheio, senhores de nosso próprio continente.

Nesses dois últimos anos, como presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, depois de tantas reuniões, debates, conferências e seminários, aqui no continente e na Europa, estou absolutamente convicto que fora da unidade latino-maricana não há salvação.

Não há salvação para o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e para a Venezuela.

Para os céticos, para os europacentristas, para os que acham que os nossos destinos estão amarados aos destinos norte-americanos –os saudosistas da falecida ALCA, para os entusiastas do gigantismo chinês, peço a atenção as dados que seguem.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações brasileiras para a América Latina e Caribe, entre janeiro e novembro de 2012 , somaram 46 bilhões e 400 milhões de dólares, a um preço média um mil e 377 dólares por tonelada exportada.

Para os Estados Unidos, nossas exportações somaram 45 bilhões e 800 milhões de dólares, a um preço médio de 987 dólares a tonelada.

Para a União Européia, exportações de 45 bilhões e 260 milhões de dólares, à média de 506 dólares a tonelada.

Para a China, exportações 40 bilhões e 250 milhões de dólares, a apenas 211 dólares a tonelada, são as famosas commodities.

O maior valos das exportações brasileiras por tonelada são as desrinadas aos países do bloco andino, média de um mil e setecentos e dezoito dólares por tonelada.

Alguma dúvida de quem seja m os nossos parceiros ideais? O nosso futuro com o país desenvolvido não está longe daqui, está aqui mesmo no continente.

Fora da unidade latino-americana não haverá redenção da dependência, do atraso, do subdesenvolvimento. Ou temos coragem, energia e discernimento de nos unirmos em um forte e coeso bloco reproduziremos eternamente os Trados de Methuen.

O fulcro da unidade latino-americana é o Mercosul. Ainda mais agora com a entrada da Venezuela, que eleva o PIB do bloco a mais de 83 por cento do PIB de todo o continente sul-americano. Daí que não é possível entender a oposição à entrada do país de Chaves, a não ser por um empedernido espírito colonial, por sentimentos antinacionais e antipopulares.

A integração sul-americana e latino-americana é a antítese do Tratado de Methuen.

Se brasileiros e latino-americanos queremos um futuro para os nossos países e os nossos povos; um futuro que não seja mais pobreza, mais doenças, mais infelicidades e depressão.

Um futuro que não seja uma sobrevivência miserável; um futuro que não seja a dependência ao capital financeira internacional e às suas táticas terroristas de cortar salários, aposentadorias e direitos trabalhistas; de reduzir os investimentos sociais para preservar os ganhos dos rentistas e dos bancos; se assim queremos, é hora de gritar “laços fora“ para toda sorte de dependência, “laços fora” para o neoliberalismo, para um modelo econômico que nos escraviza há tantos séculos.

Laços fora, ruptura, coragem e decisão para rejeitar nos Tratados de Metheun.

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