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  • Requião

Discurso do Senador Requião sobre artimanhas do cartel dos pneus contra os consumidores e o Brasil

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Senadores

Não sou contra o empresário auferir lucros, quando eles são obtidos honestamente, seguindo as regras naturais da economia concorrencial.

Mas esse não é o caso da produção e comercialização de pneus no Brasil.

Há décadas, seis gigantes multinacionais de pneus dominam o mercado brasileiro e extraem daqui lucros absurdos, estratosféricos.

E o fazem por meio de um conjunto de estratégias teoricamente legais, todavia, virtualmente imorais, como passo a narrar.

Por meio dessas estratégias, a Bridgestone, a Continental, a Firestone, a Goodyear, a Michelin e a Pirelli obtêm, por meio de regras de mercado impostas por elas próprias, vantagens competitivas que causam profundos prejuízos tanto à nossa balança comercial quanto ao consumidor brasileiros.

As referidas multinacionais instaladas no Brasil não fazem os investimentos necessários para suprir a demanda do nosso mercado com produtos fabricados nacionalmente, o que, entre outras vantagens, criaria empregos  aqui.

As principais estratégias de obtenção de lucros exagerados partem de uma esdrúxula interpretação de uma norma da OMC que, em sua origem, destinava-se à proteção da indústria nacional.

Em um simplificado resumo, poderíamos dizer que essa norma prevê que não se pode importar produtos a preços mais baixos do que o custo de produção ou de mercado.

Fica fácil, em um sistema de oligopólio, como é o caso da produção e importação de pneus, manipular os preços internos e externos, fazendo com que os preços tanto dos pneus produzidos no Brasil quanto daqueles por eles mesmos importados sejam superdimensionados.

Ora, se os seis grandes fabricantes são também os maiores importadores, é claro que eles detêm todo o poder de manipular preços internos e externos, pois trabalham na forma de cartel.

Desse modo, qualquer importador que pretenda importar pneus a preços baixos será considerado como praticante de dumping.

É isso que, nesse exato momento, está ocorrendo.

Há importadores de pneus que compram de fábricas que vendem a preços justos, honestos, no mercado internacional.

Essas importações de pneus baratos, feitas por empresas independentes, é que ajudam a baixar o preço dos pneus vendidos no mercado nacional.

Mas, em uma iniciativa espantosa, o cartel das multinacionais, incomodado com o rebaixamento do preço, vai ao Ministério do Desenvolvimento  e pede a classificação de tais compras como dumping, e que, consequentemente, elas sejam sobretaxadas,  impondo-se a elas  uma alíquota tributária maior. O que, fatalmente, resultará na elevação dos preços dos pneus importados pelas  pequenas e médias empresas que não participam do cartel.

Com essa medida, as seis grandes empresas, sob a alegação de estarem protegendo a indústria nacional, estão se utilizando das suas prerrogativas legais de produtores para proteger, não a indústria nacional, mas os preços elevados, tanto de seus produtos importados quanto dos que elas  aqui fabricam.

Elas não têm  nenhum interesse em beneficiar a indústria nacional, sua ânsia é por lucros elevados e elas conseguem tais exorbitâncias às custas de provocar preços elevados no mercado interno, pois detêm o controle tanto da produção interna quanto da importação.

É vergonhoso que, a partir de um direito que é dado ao produtor nacional – de reclamar contra o dumping – essas grandes empresas estejam agora, por meio de petição ao Ministério do Desenvolvimento, procurando eliminar o único meio de que dispõe o povo brasileiro de evitar as consequências nefastas da cartelização: a concorrência com preços honestos, praticada por importadores que se submetem a lucros justos e módicos.

Esses importadores cumprem, assim, uma função social de elevadíssima relevância, na medida em que servem para evitar que sejam elevados ainda mais os preços dos pneus no Brasil, que, ressalte-se, pratica os preços mais caros do mundo.

Basta ver que esses mesmos fabricantes têm lucros justos e módicos em seus países de origem. No entanto, na América do Sul, especialmente  no Brasil , os lucros obtidos por eles chegam a ser mais do que o dobro do que em seus países.  Porque em seus países de origem  o mercado funciona livre de pressões oligolopistas ou seja, lá não se permite a cartelização que aqui praticam.

Há um bom estudo do BNDES sobre o tema, intitulado “Panorama da Indústria de Pneus no Brasil: ciclo de investimentos, novos competidores e a questão do descarte de pneus inservíveis” .

Segundo o estudo, a indústria de pneus no país é concentrada em grandes empresas transnacionais. Juntas, as fabricantes possuem 12 fábricas, a maioria no Estado de São Paulo. As poderosas multinacionais verbalizam seus interesses através da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.

Em nosso país, como na América Latina, o cartel das multinacionais tem os maiores lucros do mundo. A Goodyear divulgou nota, em sua sede nos Estados Unidos, dando conta que o lucro médio por pneu no período de 2005 a 2012, foi de 0,7 dólares na América do Norte; de 5,7 dólares na Europa; de 9,12 dólares na Ásia; e de 15,10 dólares na América Latina.

Já a italiana  Pirelli divulgou que, no ano de 2010, cinquenta por cento do seu lucro em todo o mundo veio da América do Sul.

São lucros fantásticos.

Espero que o Ministério do Desenvolvimento, da Industria e Comércio Exterior veja essa realidade e tenha a sensibilidade que o povo brasileiro dele espera, para não retirar dos consumidores o direito aos importados baratos, que hoje atuam como um verdadeiro Davi a enfrentar o Golias que são as seis grandes multinacionais.

O povo precisa  que o Governo combata os cartéis e não que fique ao lado desses oligopólios, dando-lhes o direito de praticar preços expressamente abusivos, em detrimento de nossos consumidores.

A renda média do povo brasileiro é muito inferior à do norte-americano,  do alemão e do  japonês. Adicionando-se a isso os preços exorbitantes, têm-se a combinação economicamente mais injusta contra aqueles que não têm como se proteger e esperam do Governo atitudes firmes para a redução dos preços.

O Governo, com essa decisão, terá que dizer para a população se está do lado dela ou se quer beneficiar os grandes produtores mundiais de pneus.

Espero que haja discernimento necessário para fazer o que é justo e bom para nosso povo.

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