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Discurso de Requião diz que “flexibilização” da CLT cassa direitos do trabalhador

Parodiando o dramaturgo grego Ésquilo, segundo o qual “ a primeira vítima da guerra é a verdade”, diria que a primeira vítima da crise financeira global são os direitos dos trabalhadores.  É o gesto impulsivo, inevitável dos capitalistas: cortar gastos para não ter reduzidos os lucros. E cortar gastos não significa tão-somente cortas vagas, afinal a máquina não pode parar. Cortar gastos quer dizer principalmente cortar direitos.

É a tal da “flexibilização dos direitos trabalhistas”, eufemismo malandro, esperto para a cassação dos direitos conquistados ao longo dos últimos 200 anos pelos trabalhadores de todo o mundo.

Vejam: na origem da crise financeira global, está o descompasso entre o aumento da produtividade e os aumentos dos salários dos trabalhadores norte-americanos. À medida que o aumento da produtividade não é incorporado aos salários, temos um achatamento dos ganhos. Ora, com os salários arrochados, os trabalhadores não têm como pagar as hipotecas de suas casas, a escola de seus filhos, o carro e desmorona-se toda a engenharia financeira do sub-prime.

E quando explode a crise, provocada pela irracionalidade da financeirização da economia, pela avidez pelos especuladores, no lombo de quem desabam as consequências?

Elementar, senhores.

Isso acontece não porque os empresários, os financistas, o FMI sejam maldosos, diabólicos. Não. Isso acontece porque essa é lógica do sistema. Foi sempre assim, vai ser sempre assim. A conciliação possível  -se é que é possível—não se faz  sob as regras –ou falta delas- do capitalismo liberal. O neoliberalismo vive em permanente estado  de antagonismo com os direitos dos trabalhadores.

A opção da senhora Merkel, do senhor Cameron e do ex-presidente Sarkozy por salvar o sistema financeiro, gangrenado pela crise do sub-prime, cortando pernas e braços dos trabalhadores, não foi uma escolha ditada pela maldade, pelo sadismo.

Não se tratava de uma questão moral ou ética, já que esses valores não são levados em conta, no caso.

Dias desses, li uma entrevista com um dos executivos do Goldman Sachs no Brasil que, na perspectiva do avanço da crise mundial sobre o país, aconselha desacelerar a economia, reduzir o consumo e os salários reais que, segundo ele, “são fonte de inflação”. Logo,  a política brasileira do salário-mínimo é um desatino.

Pois é, o Goldman Sachs, parceiro das medidas terroristas contra os trabalhadores e pensionistas europeus, já tem a receita pronta para os nossos trabalhadores, assim que a  crise apertar mais um pouco: desemprego, recessão, redução dos salários.

Quanta desfaçatez do Goldman Sachs! O mesmíssimo banco que esteve no centro da crise financeira nos Estados Unidos, em 2008; o Goldman Sachs  acusado de fraude com hipotecas do sub-prime, pela Comissão de Valores norte-americana; o Goldman Sachs que foi salvo da bancarrota por dez bilhões de dólares do  Proer norte-americano.

É isso o que eu quero dizer quando afirmo que moral e ética não têm a ver com o neoliberalismo econômico.

Cosoante com esses “novos tempos”, com a “modernidade neoliberal”, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que radicaliza a terceirização do trabalho, estendendo-a para todos os setores da economia.

Com isso, as montadoras multinacionais de automóveis, por exemplo, poderão contratar metalúrgicos através de empresas que exploram –no sentido genuíno do termo- a terceirização da mão-de-obra, sem o incômodo dos direitos previstos na CLT.

Aprovada essa barbaridade,  o serviço público poderá  cancelar os concursos, valendo-se apenas de funcionários terceirizados, extinguindo-se as carreiras de Estado.

Estado mínimo e terceirizado, esse o ideal dos neoliberais.

Agora, se somarmos à precarização da mão-de-obra a desqualificação do trabalho provocada pela crise econômica, com o fechamento de fábricas,  de laboratórios de pesquisas e desenvolvimento de produtos  e  de empresas de uso intensivo de tecnologia, temos uma mistura altamente corrosiva, avançando como câncer sobre o futuro  de países em desenvolvimento, principalmente.

Vamos a alguns dados, no que toca o Brasil.

Na década de 80, a produção industrial brasileira era superior à produção industrial somada da China, Coréia do Sul, Malásia e Tailândia. Hoje, a nossa produção não alcança 15 por cento da produção desses países.

Em  apenas 15 dias  de funcionamento, apenas as fábricas chinesas  produzem o equivalente à produção anual da indústria brasileira.

A globalização neoliberal, à que o Brasil aderiu gostosamente nos anos 80 e 90, desnacionalizou e desindustrializou a produção industrial nacional.

Nos anos FHC, o setor mais avançado da indústria brasileira, o de auto-peças, foi miseravelmente  abatido no exato momento que chegava ao apogeu. A Metal Leve, a Cofap, a Freios Varga, cuja qualidade dos produtos era internacionalmente respeitada, não suportaram  a diminuição radical das tarifas de importação, que desabaram para apenas dois por cento!

Com a quebra do setor de auto-peças, foram  de cambulhada 250 mil empregos industriais, de altíssima qualificação, com o fechamento de 3.200 fábricas da área.

Os fantásticos laboratórios de pesquisas e de desenvolvimento de produtos que as fábricas mantinham, fecharam-se e foram transferidos para os países que absorveram essas industriais.

Esse rápido e crudelíssimo processo de desindustrialização, com o fechamento de fábricas e a ociosidade do parque industrial brasileiro, bombardeado pela abertura e pela submissão colonial,  acumulou um passivo estimado à época em 250 bilhões de dólares; 250 bilhões de dólares em máquinas, em tecnologia, em pesquisas, em mão-de-obra especializada.

A valores de hoje, mais de 500 bilhões de dólares, muito mais que as nossas decantadas reservas cambiais.

Em meados da década de 80, o produto industrial brasileiro representava 36 por cento do PIB. No  ano passado, caíra para 13,3 por cento.  E o número de metalúrgicos empregados sofrera um corte de 34 por cento.

A desqualificação do emprego industrial nos anos da adesão sabuja, servil, colonial à globalização neoliberal não foi recuperada nesses 12 anos de governo do PT. O esvaziamento do setor industrial, com a consequente degradação do  trabalho qualificado, não foi estancado .

A entrada da China, a partir dos anos 2000 no mercado como grande consumidora de commodities, atenua os efeitos  econômicos da desindustrialização e desnacionalização do Brasil e da América do Sul. Lenitivo  agora que se dissolve com a diminuição da voracidade compradora dos chineses.

Vejam esses dados do passado recente. Em 2006, o déficit da balança comercial dos manufaturados era de seis bilhões de dólares. Em 2011, decorridos apenas cinco anos, portanto, esse déficit pulou para 96 bilhões de dólares!  Hoje, segundo as últimas estatísticas ultrapassa 100 bilhões de dólares. Enfim, os empregos industriais altamente qualificados foram exportados maciçamente.

Insisti no tema desqualificação do emprego porque quanto mais desqualificada a mão-de-obra, menor a proteção ao trabalhador, menor o poder dos sindicatos, menor a influência do trabalho nas relações sociais. Hoje, os sindicatos dos metalúrgicos,  que associa os trabalhadores mais qualificados e, em consequência, mais organizados e mais politizados, não têm o mesmo peso que nos anos 70/80, quando um certo barbudo punha de joelho a indústria  automobilística e em xeque o regime ditatorial.

O desaparecimento do emprego altamente especializado e o sucateamento de laboratórios e de centros de pesquisas industriais fazem  mal ao Brasil,  atentam contra o desenvolvimento nacional, tornam a nossa economia menos competitiva, limitam o nosso futuro, amarra-nos ao subdesenvolvimento e ao neocolonialismo.

Para os defensores dos acordos bilaterais, que reserva ao Brasil apenas a produção de minérios, carnes e grãos, tudo bem. Afinal não é tão complexo assim formar um valoroso piloto de colheitadeira ou o condutor de uma escavadeira em Carajás.

Enfim, parece existir uma incompatibilidade de origem entre a globalização neoliberal e a manutenção dos direitos trabalhistas e do emprego industrial nos países em desenvolvimento.

Logo, a defesa dos direitos trabalhistas e do emprego faz parte da grande luta de nossos países pelo desenvolvimento, pela industrialização, pelo avanço tecnológico, pelo estancamento da sangria da remessa de lucros e  juros, pela independência, prosperidade, justiça e grandeza de nosso continente.

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