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Criança e Juventude

De 2003 a 2010 o Governo do Paraná consolidou a política de proteção, promoção e defesa de crianças e adolescentes com a criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e com a ampliação dos recursos para esta área. Nestes oito anos foram destinados R$ 571,5 milhões do orçamento para a área e ainda houve um aporte de R$ 280 milhões do Tesouro do Estado, vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência. Confira os principais projetos:

Banco de Projetos do FIA/PR Instrumento criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR) para destinar recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) para iniciativas que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Pessoas Físicas ou Jurídicas podem doar aos fundos para infância e adolescência, respectivamente, até 6% e 1% do valor devido do imposto de renda. No Paraná, esta doação pode ser de duas formas: ao FIA geral ou a projetos pré-aprovados pelo Cedca-PR que constam no Banco de Projetos.

Cedca/PR O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais. O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em reuniões abertas à comunidade.

Centro Juvenil de Artes Plásticas O Governo do Paraná construiu e inaugurou em 2006 a nova sede do Centro Juvenil de Artes Plásticas – CJAP (em Curitiba), uma escola de artes que busca estimular e desenvolver na criança e no jovem o gosto, interesse e domínios básicos no campo da linguagem artística pelo contato com a arte. O Novo Centro Juvenil abriga oficinas tradicionais do espaço: desenho, pintura, teatro, folclore, cerâmica, gravura, tecelagem, atendendo 250 jovens e crianças de 6 a 14 anos.

Centro da Juventude

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Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade Espaços de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e que está cumprindo medida socioeducativa de internação, internação provisória e semiliberdade.

Concertos Didáticos Realizados pela Orquestra Sinfônica do Paraná, os concertos são gratuitos e dirigidos ao público infanto-juvenil com vistas à difusão da música clássica, à formação de platéia e a despertar no público a sensibilidade e o gosto pelas obras sinfônicas.

Crescer em Família Criado em 2007 pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, tem como objetivo a preservação do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. É voltado para atender crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por aplicação de medida de proteção determinada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. É executado por prefeituras e instituições e subsidiado pelo Governo do Paraná por meio do Fundo da Infância e da Adolescência.

Escola de Dança Teatro Guaíra Criada em 1956, é uma entidade educacional mantida pelo Centro Cultural Teatro Guaíra e está voltada essencialmente ao ensino da dança clássica para alunos de 6 a 21 anos.

Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná Programa da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude que tem como objetivo a qualificação dos profissionais envolvidos na implementação de programas que atuam direta ou indiretamente na garantia dos direitos da criança e do adolescente, atingindo servidores estaduais e municipais, conselheiros tutelares, conselheiros municipais e estaduais de direitos da criança e do adolescente e membros de organizações não governamentais.

Guarda Mirim do Paraná Programa de proteção direcionado a adolescentes de ambos os sexos, de Curitiba e Região Metropolitana, na faixa etária de 14 a 18 anos incompletos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. A Guarda Mirim garante a continuação dos estudos desses jovens, a aprendizagem profissional e o encaminhamento para o mercado de trabalho.

Guia de Políticas Públicas para a Juventude Publicação que reúne 92 programas desenvolvidos pelos diversos órgãos públicos estaduais voltados ao público jovem com endereços, sites, telefones, dicas dos contatos e ações de interesse da juventude. Mais em www.guiadajuventude.pr.gov.br.

Liberdade-Cidadã Programa pelo qual a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude fornece apoio técnico e financeiro às prefeituras e entidades não governamentais para a execução de programas socioeducativos de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Pacto pela Infância e Juventude Assinado em 12 de dezembro de 2007, o Pacto sintetiza a política pública de atenção às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Paraná e propõe dez desafios prioritários ao Governo e à sociedade paranaense para que concentrem seus esforços, recursos, idéias e energia, formando uma aliança de proteção, de oportunidades e de práticas de cidadania.

Programa Aprendiz O programa tem como objetivo garantir a profissionalização e a inclusão social de adolescentes de 14 a 18 anos que estão cumprindo medidas socioeducativas através da contratação como aprendizes. São 700 vagas em órgãos do Governo do Paraná criadas pela Lei 15.200/06.

Programa Atitude Programa para proteção de crianças e adolescentes com direitos violados. Tem como foco a superação do ciclo de violências infanto-juvenil e foi implementado em dez municípios paranaenses. Lançado em março de 2009, tem entre suas principais linhas de ação a identificação dos casos de violência e fortalecimento das redes de proteção; oficinas profissionalizantes, de artes, de esporte e de cidadania; formação de grupos de apoio às famílias; atendimento aos usuários de drogas e a formação de lideranças juvenis.

Redes de Proteção As redes de proteção para crianças e adolescentes consistem na articulação de serviços de saúde, segurança pública, assistência social, atendimento jurídico e mobilização da sociedade para estabelecer canais de denúncia, atendimento à vítima e ao agressor, investigação e responsabilização, assim como possibilitar o reconhecimento de que a violência contra crianças e adolescentes é multifacetada e que seu enfrentamento envolve uma ação articulada e integrada.

Sicride O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas foi criado pela Secretaria da Segurança Pública em 1995, em uma forma inédita no país, com a incumbência exclusiva de identificar e localizar crianças desaparecidas. O Sicride centraliza o registro de ocorrências envolvendo crianças desaparecidas no âmbito do território estadual, promovendo a apuração dos fatos. A unidade também desenvolve trabalhos preventivos, como a operação Criança Segura no Litoral paranaense durante o verão, e também por meio da divulgação do gibi “Turminha da Segurança”, que traz histórias e passatempos com diversas dicas de segurança para crianças. A publicação também divulga fotos de crianças desaparecidas no Paraná.

Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) Banco de dados nacional utilizado pelos Conselhos Tutelares para o registro dos casos de violação dos direitos fundamentais. Foi implantado no Paraná por meio de uma parceria entre o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), e do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.

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