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CRE aprova relatórios e requerimento de Requião; e convoca Patriota


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A CRE, com o voto de Requião, decidiu ainda transformar em convocação o convite feito ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para falar sobre a política externa do governo brasileiro aos senadores. Feito há semanas, o convite da CRE não obteve resposta do Itamarati, daí a convocação, que torna o comparecimento do ministro obrigatório. Enquanto Patriota não comparecer, a CRE absterá de analisar qualquer processo de interesse do Ministério.

A criação do cargo de Alto Representante do Mercosul, lembrou Requião, arrastou-se por longo tempo, provocando inclusive, como protesto, a renúncia do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, indicado para a função e nunca empossado. A criação deste posto, argumentou o senador “é um passo importante para a organização e consolidação do Mercosul”. Criado o cargo, ele deverá ser ocupado pelo embaixador Ivan Ramalho.

O acordo de navegabilidade entre o Brasil e o Uruguai, também relatado por Requião, deu oportunidade para que o senador criticasse os demorados trâmites dos tratados internacionais assinados pelo país. Nesse sentido, ele lembrou que em seu mandato anterior apresentou projeto para tornar mais rápida a efetivação dos tratados, principalmente na área econômica. No entanto, o projeto foi travado na Câmara, depois de aprovado por unanimidade no plenário do Senado. Por isso, informou o senador, o projeto foi reapresentado em 2011, mas a tramitação segue lenta.

Leia a seguir o teor dos relatórios e do requerimento do senador Roberto Requião.

Requerimento

Parecer que cria o cargo de Alto Representante Geral – Mercosul

Parecer que aprova o texto do acordo entre Brasil e Uruguai

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