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Comissão de Educação retoma reuniões e debate mais incentivos à cultura

Comissão de Educação retoma reuniões e debate mais incentivos à cultura A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida por Roberto Requião, volta a se reunir na próxima terça-feira (16) e entre os assuntos em pauta discute proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) de mudança da legislação tributária, para aumentar as isenções de impostos incidentes sobre a produção cultural. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relata favoravelmente o projeto. Outra proposta da pauta, do senador Humberto Costa PT-PR), relatada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece o número máximo de alunos por sala de aula para a pré-escola, fundamental e médio. A seguir, a pauta da reunião da CE do dia 16. PAUTA ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 504, de 2011 – Terminativo – Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio. Autoria: Senador Humberto Costa Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido Observações: 1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Legislação citada Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório Relatório ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 270, de 2012 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Favorável Observações: 1- Matéria terminativa no Plenário Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Legislação citada Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, de 2011 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões Documento gerado em 03/10/2012 às 17:25. PAUTA da 41ª Reunião Ordinária da CE, em 16 de outubro de 2012 3 Autoria: Senador Marcelo Crivella Relatoria: Senador Luiz Henrique Relatório: Favorável Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Legislação citada Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 72, de 2009 – Não Terminativo – Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa. Autoria: Senador Gilvam Borges Relatoria: Senador Benedito de Lira Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido Observações: 1 – Matéria terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Legislação citada Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório Relatório ITEM 5 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, de 2011 – Terminativo – Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autoria: Deputado Ivan Valente Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Favorável, com as emendas oferecidas Observações: 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas Textos disponíveis: Texto inicial Avulso da matéria Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório ITEM 6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 71, de 2012 Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões Documento gerado em 03/10/2012 às 17:25. PAUTA da 41ª Reunião Ordinária da CE, em 16 de outubro de 2012 4 – Terminativo – Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica. Autoria: Senador Cícero Lucena Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Favorável, com a emenda oferecida Observações: 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Legislação citada Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 151, de 2010 – Terminativo – Institui a Semana Nacional da Doação de Leite Humano, a ser comemorada semestralmente. Autoria: Senadora Marisa Serrano Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Favorável, com as emendas oferecidas Observações: 1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório Relatório Relatório Relatório ITEM 8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 208, de 2007 – Terminativo – Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências. Autoria: Senador Raimundo Colombo Relatoria: Senador Ciro Nogueira Relatório: Pela prejudicialidade Textos disponíveis: Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões Documento gerado em 03/10/2012 às 17:25. PAUTA da 41ª Reunião Ordinária da CE, em 16 de outubro de 2012 5 Texto inicial Avulso da matéria Comissão de Assuntos Econômicos Relatório Parecer aprovado na comissão Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório ITEM 9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 411, de 2011 – Terminativo – Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estabelecer percentual de gratuidade em espetáculos financiados pela Lei Rouanet. Autoria: Senador Eduardo Amorim Relatoria: Senador Walter Pinheiro Relatório: Pela prejudicialidade Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Legislação citada Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2010 – Terminativo – Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária. Autoria: Senador Paulo Paim Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela rejeição Textos disponíveis: Avulso da matéria Texto inicial Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relatório Relatório ITEM 11 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16, de 2012 <p style="margin-bottom

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