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Comissão de Educação retoma atividades na próxima semana

Comissão de Educação retoma atividades na próxima semana A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), retoma os trabalhos na próxima terça-feira (07), às 11h. No primeiro semestre, a Comissão realizou 17 reuniões e 16 audiências públicas e, em três delas, estiveram presentes os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Aldo Rebelo (Esporte) e Ana de Hollanda (Cultura). Abaixo, a íntegra da pauta da reunião: ITEM 1 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 706, de 2007 – Terminativo – Altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral. Autoria: Senador Arthur Virgílio Relatoria: Senador João Vicente Claudino Relatório: Favorável, com as emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ ITEM 2 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 124, de 2007 – Terminativo – Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para garantir aos estudantes financiados que tenham quitado 75% da dívida sem atrasos nos pagamentos das parcelas anteriores desconto na quitação do saldo devedor ou bônus de adimplência nas parcelas vincendas. Autoria: Senadora Lúcia Vânia Relatoria: Senador Pedro Simon Relatório: Favorável, com a emenda oferecida ITEM 3 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 332, de 2009 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa. Autoria: Senador Expedito Júnior TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 134, de 2010 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício. Autoria: Senador Marconi Perillo Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Favorável ao PLS nº 332, de 2009, com a emenda oferecida, e pela rejeição do PLS nº 134, de 2010, que tramita em conjunto ITEM 4 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 114, de 2010 – Terminativo – Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro. Autoria: Senador Acir Gurgacz Relatoria: Senador Inácio Arruda Relatório: Favorável, com a emenda nº 01-CAE ITEM 5 – TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 18, de 2006 – Terminativo – Ementa do Projeto: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Estabelece classificação por faixa etária para presença de crianças em atividades culturais audiovisuais). Autoria do Projeto: Senador Pedro Simon Relatoria do Projeto: Senador Valdir Raupp (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad Hoc: Senador Paulo Paim Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido ITEM 6 TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67, de 2011 – Terminativo – Ementa do Projeto: Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões Documento gerado em 02/08/2012 às 10:08. PAUTA da 34ª Reunião Ordinária da CE, em 7 de agosto de 2012 5 Autoria do Projeto: Deputado Ivan Valente Relatoria do Projeto: Senador Ciro Nogueira (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad Hoc: Senadora Ana Rita Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido ITEM 7 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 676, de 2011 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública. Autoria: Senador Lobão Filho Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Favorável ITEM 8 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 78, de 2006 – Não Terminativo – Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos. Autoria: Senador Cristovam Buarque Relatoria: Senador Inácio Arruda Relatório: Pelo encaminhamento do projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, ITEM 9 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49, de 2011 – Não Terminativo – Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências. Autoria: Deputado Edson Ezequiel Relatoria: Senador Benedito de Lira Relatório: Pela rejeição ITEM 10 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 100, de 2011 – Terminativo – Altera a denominação da Universdade Federal do Oeste do Pará – UFOPA para Universidade Federal da Integração Amazônica – UNIAM. Autoria: Deputado Lira Maia Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela rejeição ITEM 11 – PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, de 2010 – Terminativo – Denomina Viaduto Deputado José Fernandes de Lima o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba. Autoria: Deputado Rômulo Gouveia Relatoria: Senador Wellington Dias Relatório: Favorável ITEM 12 – PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 260, de 2011 – Terminativo – Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional – Tocantins de Senador Antônio Luiz Maya. Autoria: Senador Vicentinho Alves Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Pela rejeição ITEM 13 – REQUERIMENTO Nº , DE 2012 Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, do Senador Zeze Perrela, que altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. Para participar da audiência, requeiro sejam convidados: 1. Ary Graça Filho – Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Presidente da Confederação Sul-Americana de Voleibol (CSB), Presidente da União Pan-Americana de Voleibol (UPV), e Vice-Presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIBV); 2. Eduardo Serrano da Rocha – Presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste (LCFN); 3. Antônio Aquino Lopes – Presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC); 4. Antônio Carvalho – Presidente do Brasília/Instituto Viver Basquetebol (Uniceub/BRB/Brasília), tricampeão do Novo Basquete Brasil (NBB); 5. Hélio José Maffia – Presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (SITREFESP); 6. Cláudio Duarte – Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SIAPERGS); 7. Virgílio Elísio da Costa Neto – Diretor de Competições da CBF; 8. Weber Magalhães – Vice-Presidente da CBF para a região Centro-Oeste. Autoria: Senador Anibal Diniz ITEM 14 – REQUERIMENTO Nº , DE 2012 Requeiro nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, com objetivo de discutir “Ética e Prática Profissional: Diversidade Sexual e Direitos Humanos”. Autoria: Senadora Marta Suplicy ITEM 15 – REQUERIMENTO Nº , DE 2012 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para discutir o movimento grevista dos professores federais, com as presenças dos representantes das seguintes entidades: 1. Ministério da Educação – MEC; 2. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; 3. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES; 4. Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras – FASUBRA; 5. União Nacional dos Estudantes – UNE. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

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