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Combate ao bullying vai ser obrigação das escolas, aprova CE

Combate ao bullying vai ser obrigação das escolas, aprova CEA Comissão de Educação, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) determinando que todas as escolas, públicas ou privadas, sejam obrigadas a adotar medidas de prevenção e de combate a práticas de intimidação, humilhação e agressão, definidas como bullying. Relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto poderá fazer parte da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, LDB.Segundo o senador Argello, o bullying causa “enorme sofrimento às vítimas” e torna-se ainda mais grave quando praticado no ambiente escolar, já que afeta seres humanos em processo de desenvolvimento e formação, podendo provocar danos psíquicos gravíssimos. O senador lembra que o tema, por ser recente, não está previsto na LDB, daí a necessidade do projeto."Julgamos que essa abordagem seja mais adequada, pois evita a padronização das medidas a serem adotadas – as quais devem ser definidas de acordo com a realidade vivida em cada escola -, além de contornar o risco de tipificar condutas já tratadas no arcabouço jurídico competente, de forma mais genérica", explicou Gim Argello.Para o relator, senador Aloysio Nunes, o projeto vem "em boa hora". Em seu relatório, ele sugere algumas providências a serem adotadas pelas escolas, mas pondera que, por se tratar de uma lei geral, válida para todos os sistemas de ensino, não seria adequado descer a detalhes.Entre as sugestões apresentadas pelo relator, estão a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas, incluindo os não docentes; interação entre educadores e pais de alunos; articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança da cidade e do bairro e ainda conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas desse tipo de comportamento covarde e antissocial".Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), o projeto é meritório e urgente, pois o bullying é uma "prática lesiva que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes na fase escolar". Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que o bullying é um problema sério e que tem gerado crimes em vários países. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou a importância de as escolas combaterem esse mal, que traz "vexame e constrangimento" às vítimas.Gastos com EducaçãoNa reunião desta terça, a CE também aprovou a realização de uma audiência pública para apresentar e debater os gastos relativos aos anos de 2009 e 2010 – da União, dos estados e dos Municípios – com educação nas suas diversas modalidades, com ênfase na educação básica. O autor do requerimento, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também quer discutir, no debate, a planilha de custos associado ao Plano Nacional de Educação, e a evolução do número total de alunos no sistema de ensino.- Queremos entender os números para sabermos se os recursos estão indo para o lugar certo – explicou Cristovam, ao defender a realização da audiência Pública.Irmãos na mesma escolaIrmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica poderão passar a ter vagas garantidas na mesma escola pública e gratuita próxima a sua residência. É o que prevê outra proposta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que segue agora para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).Segundo o autor do projeto de lei da Câmara do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), chama a atenção a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, inclusive gêmeos, "sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA)".O texto original do projeto previa, no entanto, a inclusão, no ECA, de dispositivo para garantir vagas para irmãos na mesma escola pública, gratuita e próxima de suas residências.Mas o relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), embora concorde com a proposta, achou que, da forma como estava, poderia causar "problemas incontornáveis para escolas que não oferecem vagas em todo o percurso da educação básica, da creche ao ensino médio.- Desse modo, dificilmente essas escolas dariam conta da demanda de famílias que tenham filhos com idades díspares – observou o relator. Ele resolveu, assim, emendar o projeto, para garantir a vaga para irmãos com idades aproximadas, que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.Durante a discussão da matéria, João Vicente explicou ainda que o projeto original era mais voltado a irmãos gêmeos e sua emenda, segundo explicou, amplia mais o alcance da medida.Consumo sustentávelA CE também aprovou, ainda nesta terça, em turno suplementar, proposta que visa incentivar a população brasileira a adotar padrões de consumo sustentável. O projeto de lei da Câmara , aprovado em decisão terminativa, segue para sanção da presidente da República.A matéria altera a legislação do meio ambiente para reforçar a importância de os brasileiros escolherem produtos elaborados a partir do uso sustentável dos recursos naturais.Villa-Lobos A CE aprovou também proposta originária da Câmara Federal que inscreve o nome do compositor brasileiro Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.RodoviasTrês projetos para denominação de rodovias também foram aprovados nesta terça pela CE, todos em decisão terminativa. O primeiro denomima Rodovia Chiquilito Erse o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o Campus da Universidade Federal de Rondônia, no município de Porto Velho, em Rondônia; o segundo denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul. A terceira proposta denomina o trecho da rodovia BR-285, compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, em Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul, de Rodovia Abel Dal Pont.

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