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CNJ atropela TJ da Bahia e promove primeira juíza negra a desembargadora

CNJ atropela TJ da Bahia e promove primeira juíza negra a desembargadora O conselheiro Bruno Dantas, indicado do Senado para compor o Conselho Nacional de Justiça, comunicou ao senador Roberto Requião que o plenário do colegiado decidiu, por unaminidade, promover a juíza Luislinda Dias de Valois Santos a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. A primeira juíza negra do Brasil havia pedido providências ao CNJ, tendo em vista as protelações do TJ baiano para promovê-la. A juíza é uma antiga amiga do senador Requião. Desde 2007, o TJ baiano teve aumentado o número de desembargadores. No entanto, os cargos foram deixados vagos. Apesar da juíza Luislinda possuir todos os requisitos necessários para o preenchimento de uma das vagas, pelo critério de antiguidade, ela não foi promovida. Depois de vários anos à espera e já próxima de se aposentar compulsoriamente (70 anos), a juíza teve que contar com a intervenção do Conselho Nacional de Justiça para, enfim, integrar o Tribunal de Justiça da Bahia, o estado brasileiro com maior população negra do país. A primeira juíza negra do país tem um reconhecido histórico de lutas contra a discriminação racial, acumulando inclusive vários prêmios internacionais. Da mesma forma, destacou-se como magistrada. Na decisão que impôs ao TJ baiano a promoção da juíza , afirma o Conselho Nacional de Justiça: “A promoção ao desembargo é, sem sombra de dúvida, o coroamento da carreira de magistrado com o reconhecimento do trabalho de tantos anos dedicados à magistratura. Todo juiz dedicado tem a legítima expectativa de crescer em sua carreira e ver valorizado seu desempenho, bem como o tempo entregue à prestação jurisdicional”. O senador Roberto Requião cumprimentou o conselheiro Bruno Dantas pela decisão do CNJ, considerando que o Conselho fez justiça à atuação da primeira juíza negra do país.

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