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Cidadania e Programas Sociais

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em dezembro de 2010 mostrou que o Paraná é o segundo Estado que mais reduziu a pobreza absoluta desde 2003, registrando uma queda de 52,2%. A pobreza absoluta se caracteriza por renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A seguir as principais ações para inclusão social:

Ação Cooperar A Ação acontece por meio de uma parceria da Cohapar – Companhia de Habitação do Paraná – com o Provopar e tem como objetivo levar serviços gratuitos a moradores de ocupações irregulares e favelas.

Afrodescendentes Programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) de apoio aos descendentes de africanos e de antigos moradores dos quilombos paranaenses. O programa auxilia na organização social dessas comunidades, com a legalização de terras, assistência à saúde, resgate cultural, desenvolvimento socioeconômico e direitos educacionais.

Assistência Judiciária Convênio firmado entre o Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, tendo como intervenientes Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, com o objetivo de proporcionar ao cidadão necessitado na forma da Lei acesso gratuito à Justiça.

Blitz da Cidadania Ação da Secretaria da Segurança Pública que promove a cidadania através da aproximação efetiva dos policiais civis e militares com os moradores das comunidades mais carentes de todo o Paraná. A Blitz é uma espécie de feira de serviços da segurança pública que oferece gratuitamente confecção de carteiras de identidade, cursos de primeiros-socorros, dicas de segurança, palestras de prevenção e diversos outros programas de auxílio à população. Todos os eventos da Blitz da Cidadania contam sempre com o apoio efetivo dos Consegs locais, das associações comunitárias, paróquias, colégios e escolas e diversas ONGs. Cerca de 100 mil pessoas foram atendidas até 2010.

Campanhas do Agasalho O Provopar promove todos os anos a Campanha do Agasalho, que arrecada agasalhos, roupas e cobertores em todo o Paraná. O Provopar também promove campanhas, em épocas específicas, com o objetivo de arrecadar sobras de costura, medicamentos, leite, alimentos, material de construção e outros gêneros para posterior distribuição aos municípios, entidades sociais e toda a solicitação de caráter emergencial que se apresentar.

Cartografia Social Projeto executado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), em parceria com organizações e movimentos sociais populares, visando identificar as comunidades tradicionais e demais populações rurais do Estado do Paraná. Os resultados destes registros são impressos em mapas oficiais, contemplando os bens culturais materiais e imateriais da comunidade, suas formas de organização territorial e produtiva.

Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São unidades estaduais para atendimento da população excluída que vive em áreas com maior concentração de pobreza. Nos CRAS do Paraná, os cidadãos encontram orientação e apoio sócio- educativo, além de fazer inscrições nos programas Luz Fraterna, Leite das Crianças e Tarifa Social.

Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos A comissão, presidida pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, concluiu seus trabalhos no fim de 2008. Com as suas atividades regidas pela Lei 15.671/2007, que prorrogou os efeitos da Lei 11.255/1995, o grupo analisou 84 pedidos de reparação financeira feitos por pessoas que foram presas em dependências do Estado durante a ditadura militar e que alegaram ter sofrido sequelas físicas e psicológicas devido a abusos cometidos durante a prisão. Foi decidida pela indenização em 45 casos, num valor total de R$ 893 mil. Integraram a Comissão representantes do Governo e de instituições como o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), além de uma pessoa ligada aos ex-presos políticos.

Conferência Estadual de Comunicação Encontro constituído por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do segmento empresarial da área de comunicação (inclusive do setor telecomunicações) para discutir alterações dos atuais e implantação de novos marcos regulatórios, expansão da banda larga e democratização do acesso às mídias. O Paraná foi pioneiro em apoiar a convocação de uma conferência nacional e a convocar uma etapa local (realizada em novembro de 2009, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social).

Consumo Consciente Campanha permanente desenvolvida pelo Procon-PR para divulgar os direitos e deveres dos consumidores estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Contas de Água em Braille Deficientes visuais que se cadastrarem junto à Sanepar podem receber, além da conta normal, uma cópia da fatura em Braille. Esta medida é um resgate de cidadania dos deficientes que, assim, podem acompanhar as despesas domésticas como a conta de água e de esgoto.

Convênio da Cidadania Acordo de cooperação que pode ser firmado entre o Governo, por meio da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, e os municípios paranaenses. Com ele, a figura do ouvidor estadual é multiplicada e é dado um encaminhamento mais ágil para as solicitações, críticas e sugestões registradas pela população.

Coordenadoria de Ouvidoria A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre os cidadãos e o Governo do Paraná. Por meio dela – que integra a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral –, a população pode exercer a cidadania e fazer solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios relacionados a ações e programas desenvolvidos por órgãos ligados ao Poder Executivo Estadual. Todos os cadastros são analisados e, após triagem, encaminhados para as secretarias, autarquias, estatais ou repartições responsáveis pelos assuntos abordados nas questões dos cidadãos. Um primeiro retorno é enviado às pessoas num prazo de 15 dias.

Costurando a Liberdade Promovido pelo Provopar com o apoio do Governo do Estado, Receita Federal, Grife Gianni Cocchieri e Itaipu Binacional, o programa ofereceu aulas de alta-costura a detentas da Penitenciária Feminina do Paraná. O resultado foi a confecção de vestidos de festa que foram exibidos pelo país em desfiles de moda.

Disque Idoso Serviço telefônico do Governo do Paraná implantado para melhorar a vida do cidadão na terceira idade, informando, orientando e prestando auxílio direto aos necessitados. Para isso, dispõe de um número específico (0800 41 0001), que atende gratuitamente nos dias úteis, entre 8h e 12h e das 13h30 às 18h. O serviço está disponível em todos os municípios do Estado e trabalha em parceira com as prefeituras para ajudar a solucionar as questões mais emergenciais.

GBLTS Sigla do Movimento de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais, que conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae), em suas ações anti-discriminatórias e em defesa dos direitos humanos.

Grupo de Trabalho Clóvis Moura Grupo formado por diversas Secretarias e autarquias do Estado do Paraná, criado com o objetivo de oferecer canais de comunicação entre o Governo do Estado e as comunidades quilombolas.

IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal O Paraná avançou em todos os indicadores, como educação, habitação, saúde, trabalho e renda. O IDH do Estado passou de 0,650 para 0,749 de 2000 para 2010. Em 2000, a esperança de vida ao nascer de um paranaense era de 69,8 anos. Em 2013 passou para 74,8 anos. O percentual da população de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo passou de 41,95% para 55,53%. E a renda per capita média pulou de R$ 638,27 para R$ 890,89.

Inclusão Digital Programa de acesso da população à internet e aos programas de computador, responsável pela instalação de telecentros, denominados de Paranavegar, nas comunidades mais pobres do Paraná. É desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) com operação técnica da Celepar, em parceria com entidades da sociedade civil, prefeituras e organizações não governamentais. Outra característica do programa é a utilização de tecnologias que permitem a acessibilidade para usuários portadores de necessidades especiais.

Índios Paranaenses Programa de apoio às nações e tribos indígenas, de resgate de suas culturas e tradições. Por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae), o Governo do Paraná atua para a melhoria das condições de vida das comunidades indígenas.

Leite das Crianças Lançado em maio de 2003 e presente em todos os municípios, o programa atende diariamente crianças pobres com até três anos de idade, mães nutrizes que participam de campanhas de aleitamento, gestantes e crianças de 3 a 6 anos que não frequentam creche. O leite distribuído é pasteurizado, integral ou padronizado com teor mínimo de 3% de gordura enriquecido com vitaminas A, D e Ferro. O programa combate a desnutrição infantil e também estimula a organização e a qualificação do segmento agroindustrial leiteiro, levando em consideração as bacias leiteiras locais e regionais. O programa colaborou para que o Paraná obtivesse a maior queda da mortalidade infantil do Brasil. De 2003 a 2013 o índice de mortalidade baixou de 16,7 para cada 100 mil nascidos, para 11,6. A desnutrição infantil no Paraná também teve queda significativa. O risco nutricional para crianças com peso baixo caiu de 10,4% em 2003 para 6,5% em 2010. A mais recente avaliação nutricional revela que 91,86% das crianças atendidas pelo programa apresentam peso adequado; 6,16% estão com peso elevado e apenas 1,47% estão abaixo do peso. Por dia, cerca de 160 mil litros de leite são distribuídos.

Luz Fraterna DE Programa instituído pela Lei Estadual 491, de 11/09/2003, por iniciativa do Governo do Estado (Copel), para beneficiar as famílias de baixa renda residentes no Paraná com a quitação de sua conta de luz quando o consumo mensal não ultrapassar a 120 kWh. Têm direito ao benefício famílias comprovadamente de baixa renda (inscritas no Bolsa Família ou outro programa do Governo Federal), que não possuam mais de uma conta de luz em seu nome e que sejam atendidas, na área urbana, por ligações elétricas monofásicas e, na área rural, por ligações monofásicas ou bifásicas de até 50 ampères de carga. No Paraná, cerca de um milhão de pessoas são beneficiadas pelo programa.

Luz Legal Esforço conjunto coordenado pela Cohapar com participação de organismos e entidades estaduais e municipais (como Copel, Sanepar e prefeituras), com assistência do Ministério Público Estadual. O objetivo é regularizar a situação de famílias instaladas em áreas de ocupação na periferia das cidades e urbanizar, dotando dos serviços básicos de infra-estrutura os imóveis em questão. Com a regularização dos serviços de energia, as famílias evitam o risco de acidentes com choques elétricos e de incêndios provocados por curtos-circuitos, além de terem na conta de luz um comprovante de endereço – documento essencial ao exercício de uma série de direitos.

Luz Para Todos Iniciativa do Governo Federal que, no Paraná, tem forte participação financeira do Governo do Estado e da Copel para estender a custo zero os serviços de energia elétrica a famílias de baixa renda no meio rural. Prioritariamente, o programa visa atender famílias que pratiquem agricultura de subsistência, integrem projetos de assentamento, habitem comunidades indígenas ou estejam localizadas em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o governador Roberto Requião fizeram, em 22/06/2009, a ligação do consumidor de número 2 milhões do programa, em Congonhinhas (Norte Pioneiro). De 2004 a 2010 o programa fez quase 70 mil ligações no Paraná. Foram aplicados mais de R$ 400 milhões.

Memórias Reveladas Programa do Governo Federal que tem no Paraná o Departamento de Arquivo Público (vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) como participante. Consiste em criar um acervo nacional, para ser acessado pelo público, de documentos da repressão da ditadura militar dos anos de 1964 a 1985. Mais em www.arquivopublico.pr.gov.br.

Mutirão Jurídico Ação que envolve funcionários das Secretarias da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública e do Ministério Público Estadual para levantamento da situação legal de presos recolhidos nos distritos policiais. Conforme análise jurídica dos integrantes do mutirão, são sugeridos procedimentos para cada caso, encaminhados pelos meios legais à Justiça, responsável pela decisão final.

Oficinas de Culinária, Costura e Reciclagem de Retalhos O Provopar realiza oficinas com o objetivo de capacitar ou aperfeiçoar o trabalho desenvolvido nas comunidades carentes, possibilitando aumento na renda familiar.

Operação Viva o Verão Operação que intensifica as ações do Governo do Estado no Litoral e nas regiões Oeste, Sudoeste, Norte e Noroeste do Paraná para garantir infra-estrutura, conforto e segurança na temporada de verão. As principais atividades são o reforço do policiamento em todas as praias e também de guarda dos banhistas em todo o Litoral, blitze ambientais, monitoramento da qualidade da água, fiscalização de ligações irregulares de esgoto e campanha para que os moradores se liguem corretamente à rede de esgoto, fiscalização do transporte de passageiros no Litoral, atividades de lazer, esporte e cultura, fiscalização ambiental, coleta de lixo, ações sócio-educativas, acesso gratuito à internet, distribuição do Guia do Litoral e atendimento ao público com informações turísticas.

Paraná Criança Sorriso O Provopar transmite à população conhecimentos sobre prevenção e promoção de saúde bucal com palestras, distribuição de materiais didáticos e kits de higiene bucal. O foco são crianças de 6 a 12 anos matriculadas nas escolas municipais e estaduais do Paraná, nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Paraná em Ação Principal projeto da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, é uma feira de serviços gratuitos que leva à população paranaense qualidade de vida e valores de cidadania. Com início em 2004, a feira mobiliza diversas secretarias estaduais e municipais, além de prefeituras, Governo Federal, Poder Judiciário, federações, universidades, iniciativa privada e voluntários. Entre os serviços oferecidos então a emissão de carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, exames de saúde, serviços judiciários e extrajudiciários, oficinas sobre meio ambiente, qualidade de vida, entre outros. De 2004 a 2010, foram realizadas 89 edições. Mais de 230 mil documentos foram confeccionados; 1,5 milhão de atendimentos na área de saúde; 1,2 milhão de atendimentos na área jurídica; e cerca de 10 mil casamentos.

Portal da Comunidade Promovido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, atende mais de 50 comunidades carentes de Curitiba e Região Metropolitana e tem como objetivo divulgar os projetos e os serviços das próprias comunidades, contribuindo para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Além disso, o projeto aposta na inclusão digital e capacitação dos líderes comunitários para que possam se tornar agentes multiplicadores do conhecimento.

Porto Comunidade Programa que propõe a integração entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e as comunidades locais a partir do desenvolvimento de ações sociais. Um exemplo é o projeto Vaca Mecânica, que distribui leite de soja como complementação alimentar a crianças carentes de 26 comunidades de Paranaguá e Antonina.

Procuro Você Criado em 1994 e reformulado em 2003, é um programa da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral destinado à localização de familiares que não têm mais contato entre si e que desejam retomar os laços afetivos, mas não sabem o paradeiro dos seus parentes. Por meio de pesquisas feitas pela internet em bancos de dados de empresas públicas e privadas, e com base nas informações fornecidas pelos cidadãos, são encontrados pais, filhos, tios e avós, por exemplo. Os pedidos de localização podem ser registrados pela internet, por carta e pessoalmente, na sede da instituição, em Curitiba. De 2003 a 2010, houve 3.132 pedidos de busca, dos quais 307 casos foram solucionados com 510 pessoas localizadas.

Provita Programa Estadual de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 14.551, de dezembro de 2004, para oferecer medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal.

Qualidade de Vida Programa implantado pela ParanáPrevidência que oferece atividades artísticas e culturais aos aposentados e pensionistas beneficiários da  instituição. Entre as atividades desenvolvidas estão: coral, oficinas de artesanato e crochê, Dança Circular e musicoterapia.

Siri do Portinho Restaurante construído e inaugurado em 2008 pelo Provopar, em Antonina. O restaurante funciona na sede da Associação dos Moradores do Portinho, Graciosa de Cima e Graciosa de Baixo – também construída pelo Provopar -, que oferece telecentro, Biblioteca Cidadã, atendimento médico e odontológico e cursos de capacitação. O objetivo do projeto estadual é dar apoio a estas comunidades, oferecendo cultura e alternativas de renda às famílias.

Tarifa social Programa da Sanepar que beneficia as famílias carentes com preço subsidiado para os serviços de abastecimento com água tratada e coleta e tratamento de esgoto. Para ser incluído no cadastro é necessário atender a três critérios: o imóvel deve ter área construída de até 70 m2; a renda familiar deve ser de até 1⁄2 salário mínimo por pessoa ou de no máximo 2 salários mínimos por família e o consumo de água deverá ser de até 10 m3. O volume excedente a 10 m3 até o limite de 2,5 m3/mês por pessoa residente no imóvel será cobrado pelo valor da tarifa social vigente. Ultrapassando a este limite, o excedente será calculado pelo valor tarifa normal. O valor da tarifa social de água é de R$ 5 e de esgoto R$ 2,50. Cerca de 210 mil famílias são beneficiadas pelo programa. De 2003 a 2010, o volume transferido para as famílias cadastradas no programa chegou a R$ 350 milhões.

Tecendo Raízes Projeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, em parceria com a Copel e a Organização Social e Cultural Água Doce, que oferece oficinas de tecelagem a comunidades carentes.

Terra e Cidadania Nome atribuído ao evento anualmente promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e à série de publicações, também editadas pelo Instituto, para oferecer espaço de discussão sobre a questão agrária e a estrutura fundiária e territorial no Estado do Paraná, conferindo especial atenção ao acesso à terra como meio de reconhecimento e exercício da cidadania.

Território da Cidadania Promove o desenvolvimento econômico e universaliza programas básicos de cidadania por meio da integração de ações dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, com a participação da Sociedade Civil. Levando em consideração entre outros critérios o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária, populações de quilombolas, indígenas e pescadores, foram selecionados no Paraná quatro territórios: Cantuquiriguaçu (20 municípios), Vale do Ribeira (7 municípios), Paraná Centro (18 municípios) e Norte Pioneiro (29 municípios), num total de 74 municípios.

Transgênicos O Governo do Paraná trabalhou, de 2003 a 2010, na busca pelo direito do cidadão poder decidir se quer ou não consumir alimentos processados com produtos transgênicos. Para isso, criou o site www.transgenicos.pr.gov.br, onde eram publicadas notícias, artigos e outras informações com o objetivo de manter a população paranaense informada sobre o assunto.

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