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CIDADANIA

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Ação Cooperar A Ação acontece por meio de uma parceria da Cohapar – Companhia de Habitação do Paraná – com o Provopar e tem como objetivo levar serviços gratuitos a moradores de ocupações irregulares e favelas. Afro-descendentes Programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) de apoio aos descendentes de africanos e de antigos moradores dos quilombos paranaenses. O programa auxilia na organização social dessas comunidades, com a legalização de terras, assistência à saúde, resgate cultural, desenvolvimento sócio-econômico e direitos educacionais. Assistência JudiciáriaConvênio firmado entre o Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, tendo como intervenientes Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, com o objetivo de proporcionar ao cidadão necessitado na forma da Lei acesso gratuito à Justiça.Blitz da CidadaniaAção da Secretaria da Segurança Pública que promove a cidadania através da aproximação efetiva dos policiais civis e militares com os moradores das comunidades mais carentes de todo o Paraná. A Blitz é uma espécie de feira de serviços da segurança pública que oferece gratuitamente confecção de carteiras de identidade, cursos de primeiros-socorros, dicas de segurança, palestras de prevenção e diversos outros programas de auxílio à população. Todos os eventos da Blitz da Cidadania contam sempre com o apoio efetivo dos Consegs locais, das associações comunitárias, paróquias, colégios e escolas e diversas ONGs.Campanhas do AgasalhoO Provopar promove todos os anos a Campanha do Agasalho, que arrecada agasalhos, roupas e cobertores em todo o Paraná. O Provopar também promove campanhas, em épocas específicas, com o objetivo de arrecadar sobras de costura, medicamentos, leite, alimentos, material de construção e outros gêneros para posterior distribuição aos municípios, entidades sociais, e toda a solicitação de caráter emergencial que se apresentar.Cartografia SocialProjeto executado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), em parceria com organizações e movimentos sociais populares, visando identificar as comunidades tradicionais e demais populações rurais do Estado do Paraná. Os resultados destes registros são impressos em mapas oficiais, contemplando os bens culturais materiais e imateriais da comunidade, suas formas de organização territorial e produtiva. Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)São unidades estaduais para atendimento da população excluída que vive em áreas com maior concentração de pobreza. Nos CRAS do Paraná, os cidadãos encontram orientação e apoio sócio-educativo, além de fazer inscrições nos programas Luz Fraterna, Leite das Crianças e Tarifa Social. Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos PolíticosA comissão, presidida pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, concluiu seus trabalhos no fim de 2008. Com as suas atividades regidas pela Lei 15.671, de 2007, que prorrogou os efeitos da Lei 11.255, de 1995, o grupo analisou 84 pedidos de reparação financeira feitos por pessoas que foram presas em dependências do Estado durante a ditadura militar e que alegaram ter sofrido seqüelas físicas e psicológicas devido a abusos cometidos durante a prisão. Foi decidida pela indenização em 45 casos, num valor total de R$ 893 mil. Integraram a Comissão representantes do Governo e de instituições como o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), além de uma pessoa ligada aos ex-presos políticos.Conferência Estadual de ComunicaçãoEncontro constituído por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do segmento empresarial da área de comunicação (inclusive do setor telecomunicações), para discutir alterações dos atuais e implantação de novos marcos regulatórios, expansão da banda larga e democratização do acesso às mídias. O Paraná foi pioneiro em apoiar a convocação de uma conferência nacional e a convocar uma etapa local (realizada em novembro de 2009, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social). Mais em www.confecomparana.pr.gov.br.Consumo ConscienteCampanha permanente desenvolvida pelo Procon-PR para divulgar os direitos e deveres dos consumidores estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.Contas de Água em Braille Deficientes visuais que se cadastrarem junto à Sanepar podem receber, além da conta normal, uma cópia da fatura em Braille. Esta medida é um resgate de cidadania dos deficientes que, assim, podem acompanhar as despesas domésticas como a conta de água e de esgoto. Convênio da CidadaniaAcordo de cooperação que pode ser firmado entre o Governo, por meio da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, e os municípios paranaenses. Com ele, a figura do ouvidor estadual é multiplicada e é dado um encaminhamento mais ágil para as solicitações, críticas e sugestões registradas pela população.Coordenadoria de OuvidoriaA Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre os cidadãos e o Governo do Paraná. Por meio dela – que integra a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral –, a população pode exercer a cidadania e fazer solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios relacionados a ações e programas desenvolvidos por órgãos ligados ao Poder Executivo Estadual. Desde 2003, já foram feitos quase 80 mil atendimentos. Todos os cadastros são analisados e, após triagem, encaminhados para as secretarias, autarquias, estatais ou repartições responsáveis pelos assuntos abordados nas questões dos cidadãos. Um primeiro retorno é enviado às pessoas num prazo de 15 dias.Costurando a LiberdadePromovido pelo Provopar com o apoio do Governo do Estado, Receita Federal, Grife Gianni Cocchieri e Itaipu Binacional, o programa ofereceu aulas de alta-costura a detentas da Penitenciária Feminina do Paraná. O resultado são vestidos de festa que estão sendo exibidos pelo país em desfiles de moda. Disque IdosoServiço telefônico do Governo do Paraná implantado para melhorar a vida do cidadão na terceira idade, informando, orientando e prestando auxílio direto aos necessitados. Para isso, dispõe de um número específico (0800 41 0001), que atende gratuitamente nos dias úteis, entre 8h e 12h e das 13h30 às 18h. O serviço está disponível em todos os municípios do Estado e trabalha em parceira com as prefeituras para ajudar a solucionar as questões mais emergenciais.GBLTSSigla do Movimento de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais, que conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae), em suas ações anti-discriminatórias e em defesa dos direitos humanos. Grupo de Trabalho Clóvis MouraGrupo formado por diversas Secretarias e autarquias do Estado do Paraná, criado com o objetivo de oferecer canais de comunicação entre o Governo do Estado e as comunidades quilombolas. Inclusão DigitalPrograma de acesso da população à internet e aos programas de computador, responsável pela instalação de telecentros, denominados de Paranavegar, nas comunidades mais pobres do Paraná. É desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) com operação técnica da Celepar, em parceria com entidades da sociedade civil, prefeituras e organizações não-governamentais. Outra característica do programa é a utilização de tecnologias que permitem a acessibilidade para usuários portadores de necessidades especiais.Índios ParanaensesPrograma de apoio às nações e tribos indígenas, de resgate de suas culturas e tradições. Por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae), o Governo do Paraná atua para a melhoria das condições de vida das comunidades indígenas.Leite das CriançasLançado em 2003 e presente em todos os municípios, o programa atende diariamente crianças pobres com até três anos de idade, mães nutrizes que participam de campanhas de aleitamento, gestantes e crianças de 3 a 6 anos que não freqüentam creche. O leite distribuído é pasteurizado, integral ou padronizado com teor mínimo de 3% de gordura enriquecido com vitaminas A, D e Ferro. O programa combate a desnutrição infantil e também estimula a organização e a qualificação do segmento agroindustrial leiteiro, levando em consideração as bacias leiteiras locais e regionais. O programa colaborou para que o Paraná obtivesse a maior queda da mortalidade infantil do Brasil. De 2003 a 2006 o índice de mortalidade baixou de 16,7 para cada 100 mil nascidos, para 11,9. A desnutrição infantil no Paraná também teve queda significativa. O índice de crianças com baixo peso passou de 8,2% em 2003 para 4,9% em 2006, de acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Ministério (Sisvan). Por dia, 160 mil litros de leite são distribuídos. Luz FraternaPrograma instituído pela Lei Estadual 491, de 11/09/2003, por iniciativa do Governo do Estado (Copel), para beneficiar as famílias de baixa renda residentes no Paraná com a quitação de sua conta de luz quando o consumo mensal não ultrapassar a 100 kWh. Têm direito ao benefício as famílias comprovadamente de baixa renda (inscritas no Bolsa Família ou outro programa do Governo Federal), que não possuam mais de uma conta de luz em seu nome e que sejam atendidas, na área urbana, por ligações elétricas monofásicas e, na área rural, por ligações monofásicas ou bifásicas de até 50 ampères de carga. No Paraná, mais de um milhão de pessoas são beneficiadas pelo programa.Luz LegalEsforço conjunto coordenado pela Cohapar com participação de organismos e entidades estaduais e municipais (como Copel, Sanepar e prefeituras), com assistência do Ministério Público Estadual. O objetivo é regularizar a situação de famílias instaladas em áreas de ocupação na periferia das cidades e urbanizar, dotando dos serviços básicos de infra-estrutura os imóveis em questão. Com a regularização dos serviços de energia, as famílias evitam o risco de acidentes com choques elétricos e de incêndios provocados por curtos-circuitos, além de terem na conta de luz um comprovante de endereço – documento essencial ao exercício de uma série de direitos.Luz Para TodosIniciativa do Governo Federal que, no Paraná, tem forte participação financeira do Governo do Estado e da Copel para estender a custo zero os serviços de energia elétrica a famílias de baixa renda no meio rural. Prioritariamente, o programa visa atender famílias que pratiquem agricultura de subsistência, integrem projetos de assentamento, habitem comunidades indígenas ou estejam localizadas em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o governador Roberto Requião fizeram, em 22/06/2009, a ligação do consumidor de número 2 milhões do programa, em Congonhinhas (Norte Pioneiro).Memórias ReveladasPrograma do Governo Federal que tem no Paraná o Departamento de Arquivo Público (vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) como participante. Consiste em criar um acervo nacional, para ser acessado pelo público, de documentos da repressão da ditadura militar dos anos de 1964 a 1985. Mais em www.arquivopublico.pr.gov.br.Mutirão JurídicoAção que envolve funcionários das Secretarias da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública e do Ministério Público Estadual para levantamento da situação legal de presos recolhidos nos distritos policiais. Conforme análise jurídica dos integrantes do mutirão, são sugeridos procedimentos para cada caso, encaminhados pelos meios legais à Justiça, responsável pela decisão final.Oficinas de Culinária, Costura e Reciclagem de RetalhosO Provopar realiza oficinas com o objetivo de capacitar ou aperfeiçoar o trabalho desenvolvido nas comunidades carentes, possibilitando aumento na renda familiar.Operação Viva o VerãoOperação que intensifica as ações do Governo do Estado no Litoral e nas regiões Oeste, Sudoeste, Norte e Noroeste do Paraná para garantir infra-estrutura, conforto e segurança na temporada de verão. As principais atividades são o reforço do policiamento em todas as praias e também de guarda dos banhistas em todo o Litoral, blitze ambientais, monitoramento da qualidade da água, fiscalização de ligações irregulares de esgoto e campanha para que os moradores se liguem corretamente à rede de esgoto, fiscalização do transporte de passageiros no Litoral, atividades de lazer, esporte e cultura, fiscalização ambiental, coleta de lixo, ações sócio-educativas, acesso gratuito à internet, distribuição do Guia do Litoral e atendimento ao público com informações turísticas. Paraná Criança SorrisoO Provopar transmite à população conhecimentos sobre prevenção e promoção de saúde bucal com palestras, distribuição de materiais didáticos e kits de higiene bucal. O foco são crianças de 6 a 12 anos matriculadas nas escolas municipais e estaduais do Paraná, nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).Paraná em AçãoPrincipal projeto da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, é uma feira de serviços gratuitos que leva à população paranaense qualidade de vida e valores de cidadania. Mobiliza diversas secretarias estaduais e municipais, além de prefeituras, Governo Federal, Poder Judiciário, federações, universidades, iniciativa privada e voluntários. Entre os serviços oferecidos então a emissão de carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, exames de saúde, serviços judiciários e extrajudiciários, oficinas sobre meio ambiente, qualidade de vida, entre outros.Portal da ComunidadePromovido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, atende mais de 50 comunidades carentes de Curitiba e Região Metropolitana e tem como objetivo divulgar os projetos e os serviços das próprias comunidades, contribuindo para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Além disso, o projeto aposta na inclusão digital e capacitação dos líderes comunitários para que possam se tornar agentes multiplicadores do conhecimento. Porto ComunidadePrograma que propõe a integração entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e as comunidades locais a partir do desenvolvimento de ações sociais. Um exemplo é o projeto Vaca Mecânica, que distribui leite de soja como complementação alimentar a crianças carentes de 26 comunidades de Paranaguá e Antonina.Procuro VocêPrograma da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral destinado à localização de familiares que não têm mais contato entre si e que desejam retomar os laços afetivos, mas não sabem o paradeiro dos seus parentes. Por meio de pesquisas feitas pela internet em bancos de dados de empresas públicas e privadas, e com base nas informações fornecidas pelos cidadãos, são encontrados pais, filhos, tios e avós, por exemplo. Os pedi dos de localização podem ser registrados pela internet, por carta e pessoalmente, na sede da instituição, em Curitiba.ProvitaPrograma Estadual de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 14.551, de dezembro de 2004, para oferecer medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal.Qualidade de VidaPrograma implantado pela ParanáPrevidência que oferece atividades artísticas e culturais aos aposentados e pensionistas beneficiários da instituição. Entre as atividades desenvolvidas estão: coral, oficinas de artesanato e crochê, Dança Circular e musicoterapia.Siri do PortinhoRestaurante construído e inaugurado em 2008 pelo Provopar, em Antonina. O restaurante funciona na sede da Associação dos Moradores do Portinho, Graciosa de Cima e Graciosa de Baixo – também construída pelo Provopar –, que oferece telecentro, Biblioteca Cidadã, atendimento médico e odontológico e cursos de capacitação. O objetivo do projeto estadual é dar apoio a estas comunidades, oferecendo cultura e alternativas de renda às famílias.Tarifa socialBeneficia as famílias carentes com preço subsidiado para os serviços de abastecimento com água tratada e coleta e tratamento de esgoto. Para ser incluído no cadastro é necessário atender a três critérios: o imóvel deve ter área construída de até 70 m2; a renda familiar deve ser de até ½ salário mínimo por pessoa ou de no máximo 2 salários mínimos por família e o consumo de água deverá ser de até 10 m3. O volume excedente a 10 m3 até o limite de 2,5 m3/mês por pessoa residente no imóvel será cobrado pelo valor da tarifa social vigente. Ultrapassando a este limite, o excedente será calculado pelo valor tarifa normal. O valor da tarifa social de água é de R$ 5 e de esgoto R$ 2,50. Cerca de 210 mil famílias são beneficiadas pelo programa.Tecendo RaízesProjeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, em parceria com a Copel e a Organização Social e Cultural Água Doce, que oferece oficinas de tecelagem a comunidades carentes.Terra e CidadaniaNome atribuído ao evento anualmente promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e à série de publicações, também editadas pelo Instituto, para oferecer espaço de discussão sobre a questão agrária e a estrutura fundiária e territorial no Estado do Paraná, conferindo especial atenção ao acesso à terra como meio de reconhecimento e exercício da cidadania.Território da CidadaniaPromove o desenvolvimento econômico e universaliza programas básicos de cidadania por meio da integração de ações dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, com a participação da Sociedade Civil. Levando em consideração entre outros critérios o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária, populações de quilombolas, indígenas e pescadores, foram selecionados no Paraná quatro territórios: Cantuquiriguaçu (20 municípios), Vale do Ribeira (7 municípios), Paraná Centro (18 municípios) e Norte Pioneiro (29 municípios), num total de 74 municípios.TransgênicosO Governo do Paraná na busca pelo direito do cidadão poder decidir se quer ou não consumir alimentos processados com produtos transgênicos. Para isso, criou o site www.transgenicos.pr.gov.br, onde são publicadas notícias, artigos e outras informações com o objetivo de manter a população paranaense informada sobre o assunto.

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