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CE aprova isenção de imposto para material escolar

CE aprova isenção de imposto para material escolarA Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 21, projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-REJ) isentando de impostos materiais escolares, uniformes e equipamentos exigidos pelas escolas de ensino básico. O projeto foi relatado e emendado pelo senador José Agripinio (DEM-RN), que estendeu a isenção para o ano todo e não apenas para o mês de fevereiro, como estava na redação original.Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras – como impostos sobre imóveis e veículos. O senador Agripino disse também que a falta de condições para comprar os materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar. A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei.O relator ressaltou que os livros já foram isentos de impostos e que os alunos das escolas públicas recebem os livros didáticos de que precisam de forma gratuita, mas cerca de quatro milhões de estudantes de escolas privadas não têm o benefício. “Não podemos fechar os olhos à realidade por que passa a maioria das famílias, oprimidas pelos gastos do início de cada ano letivo, muitas vezes superiores à sua capacidade de pagamento “, disse o senador Agripino. Ele lembrou ainda que projeto de sua autoria, co m o mesmo objetivo, foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Assim a proposta do senador Crivella deve ser juntada para tramitação conjunta.Seguro desemprego para artistasA Comissão de Educação aprovou ainda projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê seguro-desemprego a artistas, músicos e técnico em espetáculos de diversão. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa.De acordo com a proposta, para receber o seguro-desemprego, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, trinta dias nos doze meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.O benefício será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para conceder o benefício, o projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) . Marisa Serrano informou que o projeto de lei foi apresentado por solicitação dos artistas, especialmente os mais idosos, em audiências no Senado.A autora disse que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país. De acordo com estimativa do Ministério da Educação, ressaltou, cerca de 85% desses profissionais em atividade estão desempregados. Além disso, destacou a autora, a atividade acontece principalmente na informalidade, de modo que a maior parte desses trabalhadores jamais reunirá as condições estabelecidas por lei para obtenção do seguro-desemprego.O senador Sérgio Petecão (PMN-AC), em seu parecer, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou que a maior parte da categoria enfrenta muitas dificuldades, embora haja casos excepcionais de profissionais bem sucedidos ou que têm relações trabalhistas mais seguras, como membros de orquestras e corpos de baile estáveis.O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que, em geral, a agenda dos artistas se concentra em determinadas épocas do ano. – Comparo o seguro desemprego destinado ao pescador em período de defeso ao do artista. O músico é da mesma forma sujeito à safra, sua atividade é sazonal – disse o senador.Audiência analfabetismoA pedido do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará uma audiência pública – em data a ser definida ainda – sobre os programas governamentais de alfabetização e educação de jovens e adultos no Nordeste. Ao justificar o pedido, nesta terça-feira (21), ele citou as estimativas de que a região apresenta o maior índice de analfabetismo do país e de que, para cada dois nordestinos com mais de 60 anos, um é analfabeto.- Essas pessoas poderiam ser atendidas pela modalidade de ensino conhecida como Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas esse atendimento está aquém do poderia ser – afirmou.O senador também ressaltou que pretende discutir como o problema se manifesta em seu estado. De acordo com ele, dos 75 municípios de Sergipe, 14% apresentam uma taxa de analfabetismo superior a 40% da população.Prêmio à pesquisaA Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou também outro projeto de lei projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), instituindo o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano. Em seu parecer sobre a matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-MS) argumenta que o prêmio pode ajudar a estimular a pesquisa científica nacional. Agora, essa proposta continuará sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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