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CCJ aprova projeto substitutivo de Requião que proíbe doações de empresas às campanhas eleitorais


CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto substitutivo do Senador Roberto Requião que proíbe a contribuição de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. O substitutivo de Requião foi apresentado  a Projeto de Lei da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).  Segundo argumentou o senador, o financiamento de empresas privadas aos  partidos e às eleições é um atentado à democracia e à livre manifestação dos cidadãos,  já que dá ao poder econômico toda a liberdade para influir na escolha dos eleitos.

Para Requião, a vedação do financiamento de empresas privadas às eleições poderá ter forte influência sobre os pleitos, já que, atualmente, é o dinheiro de bancos,  de grandes empreiteiras de obras públicas e  pedageiras que irrigam generosamente candidatos e partidos, sempre na presunção de retribuições.

O senador lembrou ainda a “feliz coincidência” entre a votação do projeto na CCJ e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema, nesta quarta-feira (2), ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra as doações de empresas aos candidatos. Por maioria, O STF também decidiu proibir o financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. A vedação do Supremo já vale para as eleições deste ano. O substitutivo de Requião teve apenas quatro votos contrários, dos senadores Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB,  Ciro Miranda (PSDB-GO), Francisco Dorneles (PP-RJ) e Armando Monteiro (PTB-PE). Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A seguir, vídeo com o debate e a votação do substitutivo e texto do projeto.

RELATÓRIO E SUBSTITUTIVO


DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO PARTE 1


DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO PARTE 2

DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO PARTE 3 e palavra da autora do PL Senadora Vanessa Graziotin


VOTAÇÃO DO PL 060


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