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CCJ aprova projeto de Requião que garante direito de resposta


CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Desde o seu mandato anterior no Senado, entre 1995 e 2002, Requião luta por estabelecer uma legislação que garanta às pessoas ofendidas, caluniadas ou vítimas de notícias falsas, divulgadas por jornais, revistas, rádios ou televisões, o direito a um espaço equivalente para o restabelecimento da verdade.

Em seu relatório, o senador Pedro Taques citou que as mais avançadas democracias do mundo possuem legislação igual à propostas por Requião para assegurar aos seus cidadãos o direito à verdade dos fatos.

A proposta de Requião já havia sido aprovada por unanimidade pela CCJ, mas como recebeu emendas no plenário, voltou à Comissão. Agora ela retorna ao plenário do Senado para votação e, na sequência, será votada pela Câmara dos Deputados. 


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