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Artigo – O Risco Paraná

"O Risco Paraná" – Artigo do governador Roberto Requião e do diretor jurídico da Copel Assis Corrêa sobre a renegociação de contratos lesivos à companhia – Folha de S. Paulo, 15/02/2005

Vitoriosa a impressionante mobilização dos paranaenses contra a privatização da Copel, poucos percebiam que a maior empresa do Paraná começava o ano de 2003 sob ameaça de desaparecimento. Nos mesmos moldes da privatização do Banestado, a da Copel tinha sido preparada sob a égide de interesses outros que não o dos paranaenses e dos acionistas da Companhia, quer os interesses do acionista controlador, quer dos acionistas minoritários. Tudo se fez para que a avaliação que precede a transferência do controle acionário fosse reduzida ao mínimo. Desvios e negociatas enriqueciam alguns, como vem mostrando a CPI da Copel. Negócios completamente insustentáveis do ponto de vista comercial, conduzidos com absoluta irresponsabilidade, prendiam a Copel a três contratos de compra de energia extremamente onerosos, obrigando-a a adquirir 1.300 megawatts de energia elétrica produzida por terceiros, ainda que precisasse de apenas 100 para complementar suas necessidades. Isso sem falar na cláusula take or pay, que manda pagar pela energia mesmo que ela não seja utilizada, durante vinte anos, embora a previsão de utilização efetiva da energia contratada tivesse como horizonte o ano de 2012. Estava preparado o cenário para a doação da Copel, com a dilapidação do patrimônio do povo do Paraná e das economias que tantos acionistas, brasileiros e estrangeiros, investiram na nossa Companhia de energia elétrica. Não houve quem, no mercado, falasse no risco que a desastrosa gestão da Copel no governo anterior representava para todos os seus acionistas, fosse o controlador ou os minoritários. Aos poucos, entretanto, tudo isso vai sendo relegado ao passado, transformando-se em matéria de polícia e Justiça. A suspensão dos pagamentos e a renegociação dos contratos prejudiciais à Copel foram medidas determinadas e executadas de imediato. O mês de janeiro não havia chegado ao fim e os diretores da estatal, com o apoio de grupos de trabalho formados por técnicos da própria empresa, já promoviam as primeiras rodadas de conversações com representantes da Companhia de Interconexão Energética – Cien, da Itiquira Energética e da UEG Araucária. Não por vontade do Governo do Paraná ou da Copel, as discussões com a UEG Araucária foram interrompidas e se tornaram litigiosas. Sempre há a expectativa de alguma solução negociada, mas enquanto isso não ocorre aguarda-se com confiança e segurança o pronunciamento judicial. Mas o litígio é a exceção. Existem muitos motivos para saudar o bem sucedido desfecho obtido nas negociações em torno dos contratos com a Usina de Itiquira e, principalmente, com a Cien. O presidente da Copel foi muito feliz ao definir o acordo com a Cien como algo maior que um mero ato de natureza comercial. Disse ele: "É uma homenagem à boa vontade de pessoas que acreditaram no entendimento e na disposição ao diálogo como caminhos preferenciais à solução de divergências". De fato, a distância entre as posições iniciais da Copel e da Cien punha à prova a persistência e a habilidade de negociação de ambos os lados. Do lado da Copel, além do desembolso desmesurado e injustificável de R$ 750 milhões ao ano na compra de uma quantidade enorme de energia sem condições de comercialização, dada a forte redução do consumo de energia elétrica provocada pelo racionamento de 2001, existiam óbices jurídicos de difícil superação, alguns decorrentes de regulamentações da Aneel, outros apurados pelos advogados da Copel. Por sua vez, a Cien, que investira recursos lastreados no dólar em obras e contratos, buscava evitar tanto quanto lhe parecia possível a redução dos volumes contratados de energia, ao mesmo tempo em que não via como renunciar à proteção cambial garantida pelas cláusulas de dolarização dos preços de venda. Que uma composição não seria fácil, todos sabiam. Por isso, não era exatamente uma surpresa ouvir relatos preocupados – mas nunca pessimistas – de que as discussões estavam tensas e pareciam muito mais próximas de resultar em conflito do que em acordo. Ninguém esmoreceu, contudo. A persistência e principalmente a boa vontade dos representantes da Cien e da Copel, a boa fé com que se desenvolveram as negociações foram fatores determinantes do consenso formado entre as partes em torno da solução negociada que, ao final, prevaleceu. É porque, singularmente, a Cien entendia com clareza que de nada adiantaria manter intactos contratos que condenavam o parceiro à falência. Assim, ao fim e ao cabo de quase oito meses de reuniões, debates, propostas e contra-propostas, Copel e Cien compuseram amigavelmente um acordo que se traduz numa obra de diplomacia. O dispêndio anual de R$ 750 milhões que asfixiaria a Copel ficou neste ano reduzido a menos da metade (R$ 312 milhões). Ou seja, o que a Copel deixará de pagar num único ano cobre 15 anos de programa Luz Fraterna. A dolarização das tarifas foi substituída por mecanismos aceitos pela Aneel, permitindo a legalização e o reconhecimento da operação. O total de energia contratada caiu pela metade, de 800 para 400 megawatts. E a vigência dos contratos reduzida de 20 para 7 anos, valendo até dezembro de 2009. Como forma de reconhecimento à correção com que foi tratada pela Copel, a Cien deu à estatal paranaense o direito de optar por estender para além de 2009 a vigência do acordo de renegociação, relativamente aos 400 megawatts que constituem o objeto remanescente dos contratos, após a repactuação. Concluindo, o sucesso da renegociação contratual havida entre a Copel e a Cien, mostra o quanto a confiança recíproca entre as empresas dos países membros do Mercosul pode fortalecer a todos e assegurar uma convivência ditada pela solidariedade, pela boa fé e pela determinação de superar todas os obstáculos que se opõem ou venham a se opor ao seu desenvolvimento. Por fim, vale lembrar que a atual administração da Copel adotou como visão "ser a melhor empresa do setor elétrico no Brasil até 2006, mantendo o equilíbrio entre os interesses da sociedade e dos acionistas". Não se nega ao investidor o direito à remuneração de seu investimento, segundo a lei e o direito brasileiro, que, no caso das sociedades de economia mista, implica o equilíbrio entre o interesse público e o dos acionistas (artigo 238 da Lei das Sociedades Anônimas). Ao mesmo tempo em que, por vezes, o acionista sente que poderia ganhar mais quando o interesse público aparentemente reduz seus divide ndos, ele se beneficia de iniciativas e providências – inclusive de natureza política – que não estão ao alcance de outras empresas. Não há o risco Paraná fantasiado pelos críticos do atual Governo Paranaense. Risco Paraná nesta administração é, na verdade, uma linha de conduta, a distância mais curta para o desenvolvimento sustentado do nosso Estado e a redução das desigualdades sociais.

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