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Artigo de Maurício Requião Filho sobre maioridade penal


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Agora quem lê este texto está confuso: “Mas você não disse ser contra a diminuição da maioridade penal?”

Sou contra a diminuição da maioridade penal como única solução, e sou contra ela quando transforma uma criança em um criminoso sem possibilidade de se redimir e evoluir perante a sociedade. Um menino de 16 anos que furtou (sem violência) um litro de leite para dar ao irmão que chorava de fome não pode ficar fichado para o resto da vida. Um Jean Valjean é um herói na literatura, assim como um Robin Hood. Porque condenaríamos um adolescente que cometeu um erro a uma vida sem futuro?

Entendo, contudo, que existe um meio termo. Alguns Estados americanos julgam um menor como se maior fosse dependendo do tipo de crime, motivo, e crueldade empregados. Seria uma relativização da maioridade penal, muito bem delimitada por Lei e com pouco espaço para interpretações. Abrangeria, por exemplo, crimes hediondos, motivos torpes, requintes de crueldade e crimes contra a vida.

Calma! Não quero jogar um adolescente em uma penitenciária com os bandidos e assassinos e fazer dele um caso irrecuperável. Apenas acho que ele deve cumprir a pena de um adulto, mas nas instituições de menores, até que cumpra a maioridade, ou mesmo até 21 anos como é hoje. Depois, se ainda houver pena a ser cumprida, se a progressão de regime não permitir, que cumpra o fim de sua pena, aí sim, em uma penitenciária. Para diminuir a certeza da impunidade, que não tenha a sua ficha limpa, isto é, que perca a primariedade. Extirparíamos, assim, a famosa frase “SOU DE MENOR”.

Esta diminuição da maioridade, que fique claro, só seria possível em casos específicos e previstos em Lei. Não gostaria de ver isso sendo aplicado ao bel prazer de juízes e promotores, afinal, cada cabeça uma sentença. Seriam Leis Federais estudadas e elaboradas com ajuda e parceria de pessoas capazes e entendedoras do tema.

Vejo que esta ideia é polemica, não sou especialista na área nem pretendo ter a razão no assunto. Aceito opiniões contrárias.Trago o assunto para ser discutido e pensado sem radicalismo, sem grandes paixões, apenas para que possamos debater e amadurecer uma ideia nem que seja para a descartarmos no fim.

Mauricio Requião Filho

SEMPRE PMDB

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