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Aprovada proposta de Requião que deduz salário de domésticas do IR


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A proposta foi relatada senador Paulo Paim (PT-RS), que considerou prejudicadas seis outros projetos que tramitavam em conjunto com o do senador do Paraná.

Requião avalia como muito positiva a possibilidade de dedução de valores recolhidos ao INSS pelo empregador sobre o salário do empregado doméstico, em vigor desde 2006, mas considera a medida insuficiente para incentivar a formalização do trabalhado doméstico. Atualmente, essa dedução pode chegar a, no máximo, R$ 1.078:

–Para se beneficiar da dedução, o empregador será obrigado a formalizar a contratação dos domésticos. Isso quer dizer proteção e ampliação de direitos trabalhistas para uma categoria tradicionalmente informal”, avaliou Requião.

De acordo com o projeto, poderá passar a ser dedutível o valor total de salários pagos pelo patrão, no ano-calendário, a apenas um empregado doméstico e dentro do teto de três salários mínimos por mês, mais o 13º salário e o adicional de férias equivalente a um terço do salário normal.

Em valores atuais, a dedução chegaria a R$ 29 mil, caso o empregador pague três salários mínimos mensais ao trabalhador doméstico. O direito à dedução estará condicionado à formalização da relação de trabalho e ao recolhimento regular da contribuição previdenciária pelo empregador e pelo empregado doméstico.

Paulo Paim considera a medida justa, principalmente frente às novas obrigações dos empregadores domésticos, como recolhimento de FGTS e pagamento de indenização por demissão sem justa causa, determinadas pela Emenda Constitucional 72/2013, a PEC das Domésticas.

— A concessão de benesse fiscal [prevista no PLS 270/2011], assim, representa um alívio nesses custos e, em última instância, um incentivo à formalização do emprego e à sua manutenção — observou Paim.

(Com Agência Senado)

Na sequência, conheça o texto do projeto de Requião.

 PROJETO

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