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Agências reguladoras não defendem interesse dos consumidores, diz Requião

Agências reguladoras não defendem interesse dos consumidores, diz Requião Em um aparte ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que anunciava a formação de uma comissão especial para rever o Código de Defesa do Consumidor, o senador Roberto Requião disse que “por melhor que possa ser a reforma do Código, ela de pouco vale se as agências reguladoras continuarem omissas, como hoje, e se o processo de escolha de seus dirigentes seguir os mesmos trâmites de agora”. Requião citou como exemplo os abusos das empresas de telefonia celular e a reação tardia e tímida da Anatel, como se verificou recentemente. As omissões da Agência Nacional de Transporte Terrestre, que levou o Senado a rejeitar a recondução de Bernardo Figueiredo para a sua direção geral, segundo Requião, comprovam a desídia de grande parte das agências. O senador lamentou ainda que um projeto de sua autoria, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Taques, democratizando e tornando mais rigoroso o processo de escolha de autoridades, entre elas os dirigentes das agências reguladoras, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, dorme agora na mesa do Senado. A seguir, o aparte do senador Roberto Requião. VÍDEO YOUTUBE

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