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  • Requião

Abertura do 9º FISL. Porto Alegre-RS. Abril de 2008.

Senhoras e senhores organizadores e dirigentes deste 9º Fórum Internacional de Software Livre. Senhoras e senhores representantes de governos, países, entidades sindicais. Prezadas amigas e amigos das comunidades de usuários. Senhoras e senhores à mesa. É com alegria e muito entusiasmo que os saúdo. Afinal, estamos aqui reunidos em um dos maiores eventos de informática da América Latina. E, sem dúvida, em um dos mais expressivos acontecimentos de software livre do mundo. Mais uma vez, manifesto a minha satisfação por fazer parte deste movimento de cultura livre, cujo avanço seguro e valente no mundo todo deve ser comemorado. Não quer dizer que vencemos, que derrogamos todos os impecilhos, os tantos e fortes embaraços. Pelo contrário. Insidiosos, solertes, com cartas e seduções multiplicando-se em mangas, coletes e bolsos, os senhores dos sistemas proprietários vão continuar fazendo de tudo para que a nossa liberdade de acesso, de criação e de uso da rede seja inibida, restrita, vigiada, reprimida, desestimulada. Contudo e apesar de tudo, avançamos. Ousaria até mesmo dizer que entre as frentes de luta abertas contra a dominação global e o avanço açambarcador do mercado, a frente do software livre foi a que obteve melhores resultados. De tal forma que pode servir de exemplo e estímulo a outros combates. É gratificante poder comemorar avanços nessa já longa jornada por um outro e possível mundo. Vejo neste auditório muitos rostos jovens. É provável que os jovens predominem no movimento. Mas vejo também cabelos grisalhos ou brancos como os meus. É nós, os mais velhos, sabemos como é estimulante, rejuvenescedor acumular vitórias, ampliar conquistas, ganhar terreno. Ainda mais a nossa geração, veterana de tantas e tão duras provações. Melhor ainda. Estamos avançando exatamente na frente do conhecimento, da produção, democratização, universalização do conhecimento. Justo o campo cujo domínio pelos países imperiais teve sempre como resultado a nossa submissão, o nosso atraso, o nosso subdesenvolvimento, a nossa pobreza, a nossa dor. Conhecer para se libertar. Permitam agora que cante a minha aldeia. No Paraná, não temos dúvidas quanto as nossas escolhas. Temos um lado, claramente definido e transformado em política de Governo. Todo o planejamento estatal, todo o estímulo e indicação de investimentos, todas as ações públicas têm as marcas de nossa opção pelos mais pobres, pelos trabalhadores, pelos pequenos agricultores, pequenos comerciantes e empreendedores. Por aqueles, enfim, que o mercado relega à margem ou quer absorver como simples engrenagens do consumo. Logo, coerentemente, no Paraná, o uso e o desenvolvimento do software livre faz parte das decisões estratégicas do nosso Governo. Assim como acontece com a nossa resistência à tentativa de controle da agricultura brasileira pelas multinacionais produtoras de sementes geneticamente modificadas, a nossa opção pelo software livre é um enfrentamento àqueles que querem monopolizar a tecnologia da informação. Não há diferença entre a manipulação dos gens das sementes de soja, milho e o bloqueio dos códigos-fontes dos programas de computador. Naquele e neste caso, o que se pretende é o controle do fluxo e distribuição de riquezas através do controle do conhecimento. No Paraná, estamos rompendo, estilhaçando esse outro grilhão com que nos querem acorrentar à dependência. Tem sido uma experiência gratificante. Do banco de dados à interface gráfica, o software livre está tornando possível o desenvolvimento de projetos e programas em todas as áreas. Na área da educação pública, foi o software livre que tornou exequível o programa Paraná Digital, uma rede de computadores multiterminais com acesso à internet e a programas de escritório, que está sacudindo, revolucionando, iluminando a prática do ensino em nosso estado. Apenas com este programa, deixamos de pagar cerca de 75 milhões de reais com licenças de uso de softwares proprietários. Recursos suficientes para a construção de 75 novas escolas, para abrigar cada uma, em média, 900 alunos. Pois bem, do início do Governo até o momento, construímos 83 novas escolas. Dinheiro poupado, dinheiro aplicado na expansão da oferta de ensino público. Isso sem falar no maravilhoso mundo que a informática abre para as nossas crianças e jovens. Não há emoção tão forte que se compare ao ver lá no mais remoto, escondido, humilde município, crianças viajando pela internet, descobrindo, aprendendo, crescendo, incluindo-se no universo. Nossa suíte de comunicação, o Expresso Livre, com mais de l40 mil usuários, poupa aos cofres públicos, no mínimo, outros 35 milhões de reais. Fazendo contas, é possível dizer que, desde a implantação do software livre, em 2003, até o momento, deixamos de contribuir com Bill Gates et alia coisa de l80 milhões de reais. Recursos que investimos no desenvolvimento tecnológico do Estado, na capacitação de nossos profissionais e na modernização de nossa empresa de informática pública, a Celepar. Mais ainda. À medida que recuperamos a Celepar que, no início de nosso Governo, encontrava-se sucateada, desmobilizada, em processo de extinção tal o abandono, cancelamos multimilionários contratos de informática que a administração que me antecedeu firmou em todas as áreas do serviço público estadual. Cancelei mais de 500 milhões de reais em contratos de informática. Foi um deus-nos-acuda. Disseram que o Estado iria parar. Que não haveria mais arrecadação de impostos, que a folha de pagamento do funcionalismo não seria rodada, que o Detran deixaria de emplacar os veículos, que o sistema de marcação de consultas do SUS entraria em colapso. Anunciaram, enfim, o bug do milênio paranaense. E o bug fez “puff”. Gorou. A Celepar assumiu, implantamos o software livre e tudo funciona perfeitamente. Com tudo o que avançamos, nossas possiblidades são ainda imensas. Cada vez menos dependentes dos sistemas proprietários, estamos consolidando a nossa autonomia. No setor de Governo Eletrônico, já chegamos a mais de 400 sítios e portais e, aproximadamente, 40 mil páginas na internet construídas em software livre. São sítios e portais que permitem o acesso da população a informações e serviços nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança pública. E dão acesso irrestrito às contas e investimentos do Governo, para que todos fiscalizem o que se gasta e acompanhem a execução das obras públicas. O sítio gestãododinheiropúblico, por exemplo, permite a todos saberem onde foi gasto cada tostão do orçamento. A informatização dos Diários Oficiais do Governo, da Justiça, da Indústria, Comércio e Serviços é outra solução em software livre que destaca o Paraná no uso da tecnologia da informação e da comunicação. A parceria com os Ministérios da Saúde e do Planejamento, por sua vez, retomou o desenvolvimento de um sistema de gestão hospitalar, que já está sendo aplicado no Centro de Reabilitação do Paraná, recentemente aberto em Curitiba, e hoje o mais avançado centro de reabilitação público do país. Em breve, esse sistema de gestão hospitalar estará à disposição de todas as unidades de saúde do Paraná e do Brasil. Eis aqui um modelo de compartilhamento que somente uma tecnologia solidária poderia proporcionar. Outro programa pelo qual temos tanta estima, é o programa de Inclusão Digital . Os nossos centros Paranavegar já somam 120 unidades, espalhados notadamente em localidades de menor Índice de Dersenvolvimento Humano, logo as que mais precisam de acesso à informação e à comunicação para superar a exclusão social e a desigualdade. Falei da emoção da luz que emana do computador em uma remota escola de um distante município. Não é menor a emoção ver crianças e adultos em assentamentos rurais, em aldeias indígenas, em comunidades quilombolas reunidas em torno dessas maravilhosas máquinas e suas infinitas possibilidades. O programa Paranavegar permite que isso aconteça. São algumas iniciativas de minha aldeia que as canto, para ser universal. Em 2005, quando estive aqui, assinei um decreto colocando à disposição para uso público todos os códigos dos programas de titularidade de orgão estaduais paranaenses. Desta vez, trago uma outra boa nova. O Paraná é o primeiro estado brasileiro a aprovar lei estabelecendo a preferência pelo código aberto para a criação, armazenamento e disponibilidade de documentos oficiais. Na sigla em inglês, ODF- Open Document Format. É mais uma importante contribuição paranaense para o avanço do software livre em nosso país. Reiteradamente, em meus pronunciamentos, tenho falado sobre a contradição entre Mercado e Nação. A oposição entre os interesses nacionais e a transnacionalização da economia, que nos configura como meros fornecedores de produtos primários, de commodities, e como consumidores de produtos acabados. O software livre põe-se hoje como uma das armas mais poderosas para a construção e consolidação de nossas Nações, da Nação Brasileira, da Nação Argentina, da Nação Chilena…. Da nossa identidade LatinoAmericana. Da independência LatinoAmericana. O conhecimento é chave do desenvolvimento. Os sistemas proprietários são condicionantes, são amarras, equivalem-se aos ordenamentos reais do tempo colonial, que restringiam, que manipulavam, que escorchavam, que submetiam. Logo, esse Fórum Internacional ganha uma dimensão, uma amplitude que ultrapassa os limites do debate técnico, para se firmar como um espaço de construção da nossa própria cidadania. Por fim, gostaria de agradecer a todas as comunidades que se organizam em torno das diversas modalidades de software livre, muitas das quais somos usuários. Nossa retribuição a esse movimento, que toma conta das organizações públicas e privadas em todo o planeta, não poderia ser outra se não a de continuar investindo no desenvolvimento dessa tecnologia. Contem com o Paraná.

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