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4ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem com a participação da Comissão de Assu


Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, 58ª Reunião, e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 41ª Reunião. A pauta de hoje é a discussão relativa às denúncias de espionagem sobre a Petrobras, denúncias que teriam sido perpetradas pelo governo estadunidense e debater também seus reflexos nos leilão de concessão de campos de exploração de petróleo. Esta audiência pública está sendo realizada em decorrência da aprovação dos seguintes Requerimentos: nº 11, de 2013, da CPI da Espionagem, autoria do Senador Ricardo Ferraço; nº 56, de 2013, autoria do Senador Randolfe Rodrigues e, também do mesmo autor, nº 2, de 2013, das Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores. Nossa convidada de hoje, que já está à mesa, é a Presidente da Petrobras, Presidente Graça Foster, a quem agradecemos pelo comparecimento. E, como fizemos ontem, também quero registrar que, assim que os requerimentos foram aprovados, nós fizemos contato com a Presidente Graça, que, da mesma forma que a Presidente da ANP, dispôs-se prontamente a estar conosco no Senado, para debater matéria de tamanha relevância e importância não só para a economia brasileira, mas também para o Brasil como um todo. Antes de passar a palavra à nossa convidada de hoje, comunico que temos aqui na mesa o Senador Ricardo Ferraço, não só na condição de Relator da CPI, mas também na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e o Senador Sérgio Souza, que é o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Então, antes de conceder a palavra à nossa Presidente, concedo-a ao Vice-Presidente da Comissão, Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Sérgio Souza. O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Obrigado, Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin; Senador Ricardo Ferraço; Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. O Brasil passa por um momento dos mais importantes da sua história. Nós chegamos a um nível de investimentos neste País que passa por infraestrutura, todos os seus modais, passa pela autonomia do Brasil em petróleo e pelas últimas descobertas de jazidas nos campos, principalmente o Campo de Libra, e demonstra que o Brasil será independente ou, até mesmo, dará o rumo do petróleo no futuro. E a preocupação que nós brasileiros temos… Não é de hoje esse jargão de que o petróleo é nosso. O petróleo é do povo brasileiro e essa independência foi demonstrada pelo Presidente Lula, quando do início da exploração do pré-sal, e também é demonstrada pela Presidente Dilma, o que dá a todos nós brasileiros um orgulho muito grande. Situações como essa, de fato, trazem algumas preocupações. Então, nós vamos ouvir V. Exª com toda a atenção. Gostaria de desejar que seja bem-vinda ao Senado Federal mais uma vez. Já tivemos na Comissão de Assuntos Econômicos recentemente a presença de V. Exª e esperamos ouvi-la e entender um pouco o que está acontecendo do ponto de vista das licitações, dos leilões dos próximos campos. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Obrigada, Senador Sérgio Souza. Da mesma forma, passo a palavra ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Apenas para cumprimentá-la, Senadora Vanessa Grazziotin, cumprimentar o Senador Sérgio Souza, cumprimentar a nossa Presidente da Petrobras, Srª Graça Foster. E, sem mais delongas, para a economia processual, acho que devemos passar a palavra à nossa Presidente, para que, de maneira objetiva, possa fazer uma apresentação, do ponto de vista da Comissão de Investigação, sobre o foco, o escopo, o objeto da nossa questão que são as denúncias do Snowden através do jornalista correspondente do The Guardian, o Sr. Glenn Greenwald, que vem afirmando fortemente que a Agência Nacional de Segurança teria violado os sistemas de segurança da Petrobras, uma companhia cuja importância todos conhecem – todos conhecem o seu papel estratégico no desenvolvimento nacional. É uma empresa de classe global, que atrai, portanto, pelo seu protagonismo, a atenção mundo afora por tudo que, ao longo da sua história, acumulou de capacidade tecnológica, de eficiência. Portanto, penso que devamos passar a palavra à nossa Presidente. Quero crer que ela deverá fazer uma apresentação, inicialmente, de como funciona, de como se estrutura o sistema de proteção da rede de informações da Petrobras, para que, em seguida, possamos aprofundar o nosso diálogo em torno desse tema. Evidentemente, a nossa Comissão está constituída para fazer um esforço muito mais estrutural. Mas, em razão das denúncias que foram feitas nos últimos dias de eventuais violações à rede de informações da Petrobras e, sobretudo, por estarmos na antevéspera do leilão do campo de Libra, ontem nós ouvimos a Presidente da Agência Nacional do Petróleo e, hoje, temos a honra e a satisfação de recebê-la aqui em nossa Comissão, para que V. Sª possa nos ajudar no entendimento dessas questões e dessas incertezas todas que foram jogadas a público na sociedade brasileira e na sociedade global, enfim, causando perplexidade, indignação, o que produziu inclusive a decisão da Presidente da República Dilma Rousseff de cancelar uma visita de Estado que faria em outubro aos Estados Unidos da América. Portanto, são fatos de grande repercussão, e a presença aqui de V. Sª seguramente trará luz à elucidação desses fatos. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Cumprimentamos o nosso Relator da CPI e Presidente da Comissão de Relações Exteriores. De acordo com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a nossa convidada poderá falar por um período de 20 minutos, mas fique à vontade, Presidente Graça, porque a senhora, como já foi relatado aqui pelos dois Presidentes, falará de um assunto extremamente importante. O Brasil inteiro tem uma grande expectativa em relação àquilo que será o maior negócio do nosso País, e todos queremos ter absoluta certeza de que a concorrência será imparcial e de que o Brasil, como Nação, e não somente a Petrobras, ganhará muito com isso. Então, comunico aos Srs. Senadores sobre a lista de inscrições que quem quiser se inscrever pode solicitar à Secretaria, e a palavra será dada após a fala da Presidente Graça, por cinco minutos, para cada Senadora e para cada Senador inscritos. Com a palavra, a Srª Presidente da Petrobras, Graça Foster. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Bom dia a todos! Minha saudação especial ao Senador Ricardo Ferraço, à nossa Senadora Vanessa e ao Senador Sérgio Souza. Muito obrigada pela oportunidade.

Temos uma apresentação para passarmos aqui algumas informações de rotina da Petrobras e começamos falando da política e das diretrizes de segurança empresarial da Petrobras. A Petrobras tem uma política de segurança empresarial extremamente importante que faz parte da rotina da nossa companhia. E essa política de segurança empresarial é aprovada pela diretoria colegiada da companhia, pelos diretores da companhia, e levada à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras. E vimos, então, dentro da estrutura, dentro da hierarquia da companhia, o quão importante é para nós a gestão dos bens das pessoas, das informações e da riqueza que nós geramos para a nossa companhia, para os nossos acionistas e para o País. Um dos objetos mais importantes, talvez o ponto mais relevante dessa política, é a formação da cultura de segurança empresarial. Isso começa no primeiro dia de admissão de um funcionário na companhia e perpassa por toda a nossa vida dentro da companhia. Creio que talvez seja uma das palavras que mais escutei nesses meus mais de 30 anos de empresa, que é a questão da cultura da segurança empresarial, e tudo advém dessa cultura – nós atuamos preventivamente.

Da mesma forma que atuamos, na área ambiental, de forma preventiva, nós investimos na segurança empresarial. Temos que estar prontos para responder, de forma imediata, a questões relativas aos incidentes externos e internos provocados por agentes internos ou externos à companhia, a emergências e a crises. Segurança empresarial, diretrizes dessa política, são oito diretrizes principais, mas eu trouxe duas delas que têm a ver diretamente com o tema aqui em discussão: assegurar as ações que minimizem as ameaças por parte de pessoas ou organizações, em especial externas ao sistema Petrobras; e garantir que aspectos de segurança empresarial sejam sempre considerados no planejamento e na implementação de novos empreendimentos. Se eu tiver que tirar uma frase desse eslaide, a mais importante, certamente, na minha gestão e na gestão de colegas ex-presidentes da companhia, sempre tem sido a formação da cultura de segurança empresarial. O primeiro a proteger a companhia, as suas informações, é o empregado Petrobras.

Muito rapidamente, apenas a título de nivelamento, a segurança da informação e os ataques cibernéticos. Informações muito simples, muito claras, que discutimos de forma sistemática dentro da companhia, mais especialmente de forma muito mais intensa talvez nesses últimos 30 dias, que esses ataques cibernéticos costumam ocorrer na internet com diversos objetivos. Na grande maioria das vezes, os objetivos são absolutamente irresponsáveis e muitas vezes esses ataques se dão pelo simples fato da diversão. Mas ações criminosas também fazem parte desse processo, dessas ações, como a demonstração do poder. O poder de chegar, de tornar vulnerável, o poder de invadir, o poder de trabalhar a reputação e o prestígio, às vezes, por motivações financeiras, ideológicas, políticas e, no caso específico, concorrenciais ou comerciais. Existe uma série de incidentes reportados pelo centro de estudos, respostas e tratamentos, incidentes de segurança. O CERT.br é coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e é um espaço em que diversos ataques são relatados – isso traz realmente benefícios a todos nós que estamos sujeitos a algum tipo de invasão. Eu deixo o material com os senhores apenas para colaboração. Segurança da informação: a Petrobras investe e possui qualificação profissional para tal. No ano de 2013, nós estaremos investindo – estamos bem próximos já ao final do ano – R$3.9bilhões só em 2013 por conta da segurança da informação, e aí estamos falando em investimento e em operações. No nosso Plano de Negócios e Gestão, aprovado em março, temos previstos para esse período, 2013-2017, R$21,2bilhões em segurança da informação – esse investimento é praticamente o mesmo dos projetos e implantação da área de gás e energia e da área internacional somados. Então, são investimentos relevantes e assim nós demonstramos a importância absoluta dos investimentos em atividades de exploração e produção, mas também investimentos vultosos na questão relativa á segurança da informação.

Nós possuímos profissionais qualificados, no quadro Petrobras hoje, temos 3.114 especialistas dedicados à tecnologia da informação e telecomunicações. Temos 243 doutores e mestres em tecnologia da informação e telecomunicações. Mostramos para vocês o Centro Integrado de Processamento de Dados da Petrobras. Nós, funcionários da companhia, temos um imenso orgulho do nosso Centro Integrado de Processamento de Dados. Ele é uma parte, aquela que nós gostamos de dizer que temos e mostrar o que temos. Ele é aquele prédio que está circundado pelas linhas de cor vermelha, a gente pode ver a dimensão desse prédio e, mais ao fundo, a área nova do Centro de Pesquisas da Petrobras.

Esse centro concentra os principais bancos de dados e aplicações da Petrobras. Ali dentro, temos armazenado o que chamamos de conhecimento explícito da companhia. Dentro daquele prédio – ali é o símbolo físico que contém todo esse conhecimento – temos, por exemplo, o SAP, Sistema Integrado de Gestão da Companhia; o banco detalhado de dados integrados do EIP, Banco de Dados Integrados do EIP; o Banco de Dados de Estocagem e Movimentação e Qualidade; o Sistema de Atividades de Gás; Sistema de Informações Técnicas Econômicas das Reservas – é um sistema em que está a nossa rede interna de computadores.

Não preciso dizer que esse acesso é controlado, é restrito. E uma parcela muito pequena de especialistas entra nesse centro fisicamente ou o acessam para trabalhar em suas estações de trabalho. Ali, sim, está o conhecimento explícito da nossa companhia. As informações, em sua maioria, são críticas, e essas informações críticas estão armazenadas com criptografia. Existem acessos físicos com diversas barreiras de proteção, com biometria, em que é preciso colocar o polegar para se ter acesso; existe o sistema de eclusa, a pesagem do cidadão – ele entra para trabalhar, pesa x e sai pesando x, o peso é controlado; e monitoramento por câmaras de segurança. Quem faz a gestão do Centro Integrado de Processamento de Dados da Petrobras? A Petrobras. Existe um responsável, que é o Gerente Executivo Álvaro. Ele me acompanha; está aqui ao meu lado; ele é o nome responsável por fazer funcionar, fazer proteger: somos todos nós funcionários do Sistema Petrobras. Nós temos 31 empresas que trabalham com a Petrobras em segurança da informação; aliás, são 36 empresas que trabalham conosco. É importante deixar claro que 14 dessas empresas que trabalham em áreas específicas desse centro são americanas. São 14 empresas americanas, 16 empresas brasileiras que se utilizam de tecnologias que não são desenvolvidas no País, na grande maioria das vezes – há empresa da Alemanha, de Israel, da China, da França, do Japão e do Chile.

A gestão do banco é feita pela Petrobras e temos vários contratos de natureza específica que traduzem para nós a segurança de que precisamos desse centro integrado de processamento de dados que contém o conhecimento explícito de nossa companhia. Apenas uma visão da parte interna. Nós temos o data center desse centro de processamento integrado. Nós somos classificados pela Tier 3, nós temos disponibilidade de 99,98% do tempo. Esse centro está ativo, sustentando toda a base de dados da companhia, em todas as suas áreas de atividade – e não estou falando de exploração e produção; estou falando de gás e energia; estou falando da engenharia, de toda parte comercial da nossa companhia.

Na sala de operações, nós temos o monitoramento com pessoas 24 horas por dia, sete dias por semana. E recebemos, em tempo real, alertas gerados e coletados pelos sistemas de detecção de intrusão, os fire walls, os servidores e dispositivos de rede. Focando na área de exploração e produção, nós temos aqui como é que esse centro integrado de processamento de dados conversa e como esses dados são passados para a Agência Nacional de Petróleo.

Nós temos as informações da área de exploração e produção. Elas estão contidas num sistema fechado dentro do Cenpes. E essas dados constituem a base de dados de banco de dados integrados do AIP. Então, o que nós fazemos são as transferências de dados, não transferência de interpretações ou de processos já avaliados. Não estamos falando em informações. Passamos dados geofísicos de perfilagem de poços e relatórios. E esse envio é físico, através de CDs, de DVDs, e, a cada conclusão de cada aquisição sísmica, ao término de cada poço, a cada período exploratório, de forma física, homologada na Agência, nós entregamos os dados em mãos. Ou seja, esses dados não transitam pela internet de forma alguma.

Indícios de petróleo, a existência de hidrocarbonetos. Enquanto os nossos engenheiros e técnicos estão nas sondas de perfuração, toda essa operação de perfuração, toda essa informação é passada sistematicamente para a Petrobras e as acumulações de hidrocarbonetos numa determinada formação é passada ao CadDoc. Na Agência Nacional de Petróleo, existe esse envio dos dados via internet. É o único momento em que esses dados lá da sonda, quando se está fazendo uma perfuração, por exemplo, passam para a Petrobras e chegam à Agência. Por isso, quando a Petrobras passa esses dados, imediatamente nós comunicamos ao mercado a descoberta não comercial, evidentemente, de indícios de acumulação de hidrocarbonetos. E a Agência Nacional de Petróleo, o tempo da Agência quase que imediatamente torna esse acesso público. Então, o importante é que nós temos o nosso centro integrado, mas as informações chegam à Agência Nacional de Petróleo por meio físico, quando se trata de sísmica, quando se trata da conclusão de cada um desses poços. A Petrobras é uma empresa internacional que tem ativos em vários países do mundo, atualmente 21 países. E nós temos novamente o centro, o coração da companhia, em que está sua base de conhecimentos no Rio de Janeiro, o Centro Integrado de Processamento de Dados. Informações são passadas aos países, são circuitos dedicados alugados de concessionárias públicas, com dados criptografados – a grande maioria desses dados, quando eles são classificados como dados que carecem de proteção. Então, os dados saem do Rio de Janeiro, vão para a Venezuela, para a Colômbia, para os Estados Unidos, Nova Iorque, para a Inglaterra, através de circuitos dedicados alugados de concessionárias públicas, com dados criptografados. Existem duas conexões que são protegidas via internet, com túneis também criptografados para a Turquia e para a Líbia. Temos concessionárias de Telecom que trabalham com a Petrobras, temos dez empresas. Dessas dez empresas que fazem essa movimentação de informações dentro do Sistema Petrobras – e aí já saindo do Brasil –, temos empresas americanas, uma empresa; Itália, temos duas empresas; espanholas; empresas no Reino Unido; a brasileira Oi também é contratada pelo Petrobras; México; Japão; França. E temos também as empresas que fornecem soluções de criptografia para a Petrobras, são três empresas, todas as três americanas: a Soflusa, a Cisco e a Juniper – essa é a forma de movimentação de operação de informações dentro do Sistema Petrobras. Segurança da informação. Alguns exemplos: vamos falar aqui muito rapidamente da proteção do e-mail, acesso muito comum de informações. Existem várias camadas de proteção desses sistemas implantados na Petrobras. E nós estamos falando aqui do firewall, o antispam e o filtro de conteúdo, o antivírus, proteção contra ataques direcionados. Apenas um exemplo para os senhores: entre o dia 9 de agosto e o dia 9 de setembro de 2013, a Petrobras recebeu 195,9 milhões de e-mails – isso em 30 dias. Com esses serviços todos de proteção, chegaram a destinatários 16,5 milhões de e-mails em 30 dias. Então, existe um trabalho exaustivo de proteção à internet, de proteção dos e-mails, de proteção dos computadores, das estações de trabalho e uma assistência, como eu disse, 24 horas do centro integrado que nós temos na Ilha do Fundão. É um trabalho realmente muito grande – os ataques existem, as tentativas existem e os sistemas se protegem continuadamente, com pesadíssimos investimentos. Eu falei que, neste ano de 2013, serão R$4 bilhões, apenas em 2013, em segurança empresarial dentro da Petrobras – no período do plano de negócios, R$21,2 bilhões. Os ataques existem, e nós temos de investir e trabalhar 24 horas por dia. É a tecnologia que protege e a tecnologia que faz com que os sistemas apresentem, em alguns casos, vulnerabilidade. Mas temos que olhar, com muita clareza, o que é uma empresa de petróleo – o exemplo que eu coloco talvez sirva para várias empresas. A gente passa pelas oportunidades. Então, o nosso sistema Petrobras, as majors, as grandes companhias e certamente as pequenas estão na busca de oportunidades. E essa busca começa com dados, e dados são dados.

O texto é grande, mas eu deixo para a consulta da mesa, para a consulta dos Senadores. Os dados isolados normalmente não possuem significado claro, evidente, imediato, eles constituem uma peça importante dentro de um contexto. Os dados da Petrobras estão em contínua atualização, à medida que centenas de projetos têm andamento ao longo dos anos de vida daquela investigação.

Então, se acontecesse um ataque, o acesso imediato a um grupo de dados, aquele mesmo negócio, aquele mesmo estudo… Rotineiramente, diariamente, mensalmente esses dados são aprimorados – estou falando de dados. As interpretações consistem de mais um momento nobre da companhia, que é o talento – é aquilo que nós chamamos de inteligência competitiva do sistema Petrobras.

E, neste momento, dependendo do projeto que estiver na mesa, nós temos especialistas dentro da Petrobras que dedicam toda a sua vida – 30, 35, 40 anos –, estudando, aprimorando dados de uma bacia sedimentar. Todo esse processo vem de mais dados e aprimoramentos – existem premissas e restrições. E, neste momento, mais uma vez impera a inteligência, impera o caráter corporativo de uma companhia como a Petrobras. E nós passamos para outro momento especial, que é a arquitetura do conhecimento. São milhares de dados, milhares e milhares de interpretações. Com essa arquitetura, nós chegamos aos modelos geológicos, ao sentido geológico daquela interpretação. Isso é um ciclo de atualizações que leva anos e anos, até que, num determinado momento, é a hora da tomada da decisão. Com oportunidade, com dados, com informações e interpretações, arquitetando e organizando, nós nos sentimos fortalecidos para participar, por exemplo, de uma rodada de licitação e aí as coisas acontecem: é o bloco de que você decide participar, é o conhecimento dessa atividade. Vêm as unidades de produção, o petróleo produzido, as refinarias, as usinas termoelétricas, a petroquímica… – e assim chegamos ao posto em que abastecemos o nosso carro. Então é um ciclo de longa vida que envolve muitos e muitos estudiosos. E como essa arquitetura se deu dentro do sistema Petrobras? A nossa primeira descoberta no mar: em marrom, atividades em terra, Guaricema, lâmina d’água de 30 metros, 1968. A primeira produção, 1973: a PGA-01, primeira plataforma de produção no mar.

Em seguida, Enchova – e aí 100% importado. Cem por cento das tecnologias importadas, mas nós já tínhamos o nosso centro de pesquisas da Petrobras. A Petrobras faz 60 anos no dia 3 de outubro e o nosso CENP 50 anos em dezembro – eu esqueci o dia, mas até o final da minha fala eu vou lembrar –, em dezembro, faz 50 anos. Caminhamos, caminhamos e veio aquele programa de que nós temos o maior orgulho do mundo que é o mais bem-sucedido de todos os programas da Petrobras, que é o Procap – apelidado de Procap 1000; ele veio em 1986. Nesse período, tínhamos dados, talentos, informações, e trabalhamos muito forte na primeira carteira do Procap, mais ou menos em torno de 1986, com a descoberta de Albacora e Marlim. E trabalhamos – nós, Petrobras –, com o conhecimento que tínhamos, com uma gama de fornecedores de bens e serviços, universidades e institutos de tecnologia no Brasil e no exterior. Sobre a gestão da companhia, nós criamos uma base de conhecimento e avançamos trabalhando no Brasil, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Noruega, no Japão, na Alemanha. E eu tenho ali, naqueles tons de verde, o número de instituições parceiras tanto no Brasil quanto no exterior. E avançamos.

Particularmente, tive o privilégio de participar desde o início do Procap 1000, do Procap 2000. Depois, já não estava mais nessa área de exploração e produção, trabalhava já com o ilustre Senador da República, à época, nosso diretor de gás e energia, excelente diretor o nosso, Senador que sempre colocou grandes desafios e sempre ouviu os seus liderados, não é, Senador? Mas veio o Procap 3000.

Procap 2000, em 1992. Vejam que, cada vez mais, mais azul aparece. Aquilo representa o crescimento das nossas reservas.

Ali mostra o trabalho que tivemos com as empresas no exterior, com as empresas no Brasil, mudando a carteira de projetos, trabalhando com os institutos de pesquisa, com as universidades dentro e fora. E fomos avançando e avançando cada vez mais para as águas mais profundas. Chegamos, no ano 2000, com o Procap 3000, 3 mil metros de lâmina d’água, novamente o Brasil e as empresas no exterior, sob o comando sempre do sistema Petrobras, sempre da área de exploração e produção. E mais projetos nos trouxeram mais autoridade, mais autonomia para que nós pudéssemos prosperar e chegar a esse próximo eslaide, do qual nós temos um grande orgulho: o Procap 1000, o Procap 2000, o Procap 3000. E aí, sim, em 2003, porque começamos lá em 1976, a nossa indústria de bens e serviços no Brasil, depois de passar por certos baixos, em especial a indústria naval off-shore, nós conseguimos, com o Governo do Presidente Lula – a Ministra Dilma Rousseff era a Ministra das Minas e Energia e eu tive o privilégio de ser a Secretária de Petróleo e Gás –, criar o Prominp, que abraçou, que tomou para si aquele jargão que diz que tudo o que pode ser feito no Brasil tem que ser feito no Brasil.

Hoje, na área de exploração e produção, indo para 2 mil metros, para 3 mil metros, fazendo poços de 5 mil metros, de 7 mil metros, a Petrobras pode, sim, fazer seu trabalho com muita autenticidade, com muita segurança, trabalhando junto com esse pool de empresas no Brasil e no exterior. E nós chegamos a esses 31,5 bilhões de barris de óleo e equivalentes ao longo dessa nossa história – 15,7 bilhões de barris de óleo equivalentes são as reservas provadas, 5 bilhões da cessão onerosa e 10,8 do pré-sal já concedido à nossa companhia.

A linha do tempo. Nós temos, então, hoje, uma discussão em torno do que possa ter vazado em algum ponto da Petrobras, já que o nosso nome – Petrobras – foi mostrado numa apresentação de PowerPoint num programa ao qual damos muito crédito, evidentemente, na TV Globo, o Fantástico, e depois na imprensa, vimos o nosso nome ali, – Petrobras – o que nos causou, certamente, no mínimo, um grande desconforto. Não sabemos, definitivamente, se vazou, o que vazou, mas incomoda de forma profunda você assistir ao nome da sua empresa num programa que respeitamos e admiramos. Mas o fato é que o pacote de dados para Libra está à venda na Agência Nacional do Petróleo e hoje é o último dia para que seja feita a aquisição desse pacote.

Eu destaquei nessa linha do tempo a nossa descoberta do pré-sal em 2006, a Petrobras descobriu o pré-sal, a Petrobras fez a perfuração do campo de Libra, a Petrobras apresentou à Agência Nacional do Petróleo a locação para Libra, a Agência Nacional do Petróleo nos deu a concordância e nós fizemos a perfuração de Libra, nós – Petrobras – operamos, perfuramos e chegamos ao objetivo que  muda, que dá outra Petrobras dentro da própria Petrobras, porque os volumes são de fato, como demonstra a Agência Nacional do Petróleo, relevantes e importantes para nossa companhia, importantes para o Brasil certamente. Veio a descoberta, o teste de formação em 2012 mostra, sim, que há uma boa produtividade em Libra, e nós temos espessuras significantes, impressionantes, em que há a acumulação de hidrocarbonetos. E o leilão marcado para 21 de outubro de 2013.

Exemplo, eu peço a você, Rafael, que mostre muito rapidamente. Libra e ali em vermelho a sísmica 3D, a sísmica 2D. Esse é um exemplo de informação do que é comprado e do que vem para todos aqueles que são os licitantes. Chamo a atenção de dois poços: o poço descobridor, que é aquela bolinha preta apresentada… Nós fizemos a perfuração, a Petrobras definiu o objetivo, nós chegamos a 6.023m de profundidade e descobrimos, sim, Libra. Ali, existe um poço seco sem indícios de petróleo, que foi em 2001 um poço perfurado pela Shell, uma grande companhia, com grande consistência técnica e tecnológica, uma das majors, uma das maiores e mais respeitadas companhias de petróleo, e ela foi até 3.989m. Nós tivemos um trabalho intenso, exaustivo, durante alguns anos, olhando para baixo do sal, olhando com as melhores técnicas e com os nossos melhores e mais competentes e experientes técnicos o que poderia haver abaixo daquela camada e, assim, descobrimos essa riqueza que pertence à União, enquanto não é produzida e, depois, pela lei de partilha, também grande parte desse óleo pertence à União.

Bom, minha gente, Senadores, temos hoje 42 empresas, parceiras ou não da Petrobras, que desenvolvem atividades de exploração e produção offshore no Brasil. E todas essas empresas se utilizam do mesmo grupo de fornecedores de bens e serviços que a Petrobras: Halliburton, Schlumberger, Baker, Weatherford – são várias empresas, são dezenas de empresas, e todos nós utilizamos essas mesmas empresas. Então, cada um de nós tem conhecimentos específicos sobre as atividades que conduzem, e a essência de tudo isso, a diferença de tudo isso, está na gestão da atividade, na interpretação e na criação da arquitetura do conhecimento – é isso que traz vantagens à Petrobras, mas não é possível…

Este provavelmente é o meu último eslaide, senão o penúltimo. Existem muitas interfaces entre nós. Nessas interfaces, existem acordos e acordos de confidencialidade, sigilos com universidades, sigilos com as prestadoras de serviço, sigilo entre nós parceiros, sócios, mas são sigilos, são acordos de confidencialidade. A indústria do petróleo está interligada. A gestão faz a diferença: o comando, o maestro, a interpretação, a direção, o zelo, o cuidado e a responsabilidade com o bem da União. Eu digo aqui que eventual acesso a dados, ainda que inadmissível, não implica, necessariamente, a obtenção de informação ou a detenção da tecnologia – para a detenção da tecnologia, para um concorrente tomar essa tecnologia para si, são necessários muitos e muitos e muitos acessos permanentes e sistemáticos. Somos leaders respeitados no mundo em atividades offshore, águas profundas, mas não temos o mesmo conhecimento no shale gas, no tight oil. Conhecemos tão pouco das areias betuminosas do Canadá, do xisto e outras áreas. Então, existem companhias com expertise maior ou menor em uma área e em outra – o fato é que, pelo modelo atual, tanto o de concessão como agora o de partilha, há um encaminhamento para que sejamos sócios.

O último eslaide, de fato, mostra a Petrobras que nós temos hoje, esta é a Petrobras que já existe – ali está a curva de produção. Nós vamos sair dos 2 milhões de petróleo produzido no Brasil e vamos chegar a 4,2 milhões de barris de petróleo produzidos em 2020. Tudo que está em vermelho são os blocos, as áreas em que temos parcerias, temos parceiros; e, em azul, aquilo em que nós estamos atuando 100%.

Nós temos, na Petrobras – e somos operadores de todas aquelas áreas –, 39 plataformas de produção, mas temos que construir, até o final do ano de 2020, 23 plataformas. Temos 59 sondas de perfuração, mas temos que construir, até 2019, mais 28. São 49 navios a construir e 225 barcos de apoio – isso é o que temos hoje concedido à Petrobras e em que já trabalhamos.

Com Libra, conforme comentou a ANP – os números da Petrobras só depois do leilão –, nós poderemos chegar de 12 a 18 unidades de produção – ou seja, é trabalho imenso que já temos e muito mais trabalho em Libra. Importante colocar que, no caso de Libra e de outros bids, seja partilha, seja concessão, não é a Petrobras que dá o ritmo, o ritmo é dado pelo Governo. O ritmo de quão mais rápido, quão mais lento é possível fazer, considerando a indústria nacional, que vem sendo criada e trabalhada por nós com tanto zelo, é o Governo quem dá, e a Petrobras é a empresa de petróleo, controlada pelo Governo Federal, mas nós somos apenas uma empresa. Muito obrigada pela atenção de vocês. (Palmas.)

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Nós é que agradecemos profundamente. Confesso, Presidente, que eu me perdi no tempo, tamanha a importância da sua apresentação. Foi muito interessante tudo o que ouvimos – não só a respeito pela segurança das informações, dos dados das empresas, mas pelas informações sobre a empresa em si.

Já estamos com a relação dos inscritos na mesa, mas, antes de passar a palavra aos inscritos, passo imediatamente a palavra ao nosso Relator da CPI, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Srª Presidente Graça Foster, vendo V. Sª falar, evidentemente que a gente deve reconhecer, com muita franqueza, que nos passa muita segurança, em razão de todo o escopo que foi apresentado, da forma com que essa grande companhia se estruturou ao longo do tempo, para que chegasse aonde chegou. Não chegou aonde chegou por gravidade, chegou por conta de muito esforço, inclusive esforço de muitas gerações. Não é sem sentido que essa companhia, a Petrobras, é hoje uma companhia de classe global, protagonista hegemonicamente no arranjo de petróleo e gás em todo o mundo. Ainda assim, temos algumas questões que queremos socializar com V. Sª. Ao ver o nome da Petrobras no Fantástico, nas denúncias feitas pelo Snowden, que tipo de providência foi tomada ou por V. Sª ou pela diretoria específica, para que algum tipo de cheque fosse feito para identificar alguma violação relacionada com esse tipo de espionagem, que é uma espionagem muito específica? No entendimento de V. Sª, qual seria o interesse da Agência Nacional de Segurança em relação à Petrobras? Existe, evidentemente, um conjunto de informações que são acessórias, mas existe um conjunto de informações que são estratégicas, produto e conteúdo de muitos anos, como V. Sª falou, sobretudo no campo do domínio e da tecnologia; sobretudo nos programas relacionados ao Procap. No caso do Procap, o que é domínio exclusivo da Petrobras e o que é domínio compartilhado? Até porque a Petrobras tem alianças na constituição desse importante programa que deu à companhia não apenas reputação, mas liderança em nível mundial.

Enfim, que tipo de informação poderia interessar aos concorrentes da Petrobras, sobretudo, imagino eu, no domínio da tecnologia da companhia? O grande capital da companhia quero crer que não esteja nos seus equipamentos, porque o equipamento é uma espécie de commodity, mas a tecnologia e a inteligência acumulada ao longo desses anos todos é valor agregado, e valor agregado que vale muito. Quais seriam as informações que eventualmente poderiam interessar aos concorrentes da Petrobras? Até porque muitos desses concorrentes são aliados e têm alianças aqui no Brasil ou em outros lugares do mundo.

Há registro na Petrobras, num passado recente, remoto, de ocorrências de espionagem de empresas em relação à Petrobras? Quer dizer, em caso afirmativo, que medidas foram tomadas para coibir, para inibir esse tipo de atividade? A Petrobras possui alguma unidade responsável pela segurança das informações e das comunicações? Em caso afirmativo, de que meios ela dispõe e como ela está estruturada e a quem se subordina? Isso foi, en passant, afirmado por V. Sª.

A Petrobras tem ou mantém algum tipo de política ou mesmo de interação ou treinamento com a Agência Brasileira de Inteligência? A Petrobras trabalha no cumprimento da Instrução Normativa GSI nº 1? A empresa segue as normas de classificação de documentos que definem tratamento para todos os documentos, dos abertos aos sigilosos, expressos na Lei nº 12.527, de 2011? – não sei se está dando tempo para V. Sª ir anotando, mas, naquilo que não for possível, a gente vai ajustando.

A Petrobras segue padrões internacionais de segurança da ISO 27.000? V. Sª falou muito aqui, e de forma muito adequada, que temos um conjunto de pelo menos 36 empresas nacionais e estrangeiras que trabalham com a Petrobras nessa rede de proteção, de alianças e sinergias de comunicação; 14 dessas empresas são americanas. V. Sª também afirmou que o importante não é a informação, mas mais importante que a informação é a interpretação desses dados. É a interpretação desses dados que se constitui, quero crer, no acervo e num ativo ainda mais relevante – como é trabalhado, como é arquivado esse ativo de interpretações processadas a partir dos dados que a Petrobras levanta?

Fatores críticos da segurança das informações não se restringem à tecnologia, mas também ao fator humano. Quais são as políticas e medidas que a empresa adota para assegurar que seus servidores ou terceirizados preservem seguras as informações da empresa? São terceirizados norte-americanos.

A legislação norte-americana de combate ao terrorismo, pelo menos o biombo de combate ao terrorismo, apresenta evidências de que o terrorismo é apenas um biombo de que elementos de informações industriais, de informações comerciais poderiam determinar, pela legislação local do nacional norte-americano, que essas companhias pudessem disponibilizar essas informações. Existe um conjunto, enfim, de legislação, a Patrioct Act, após os atentados às Torres Gêmeas, e toda uma legislação que foi constituída com essa finalidade – como é assegurado, no meio dessas parcerias e alianças que tem a companhia, que essas informações estratégicas da companhia são informações que não são transferidas?

Enfim, Srª Presidente, acho que, por ora, fiz aqui um conjunto de intervenções à nossa queridíssima e respeitosa Presidente que pudesse nos ajudar na socialização e no nivelamento dessas informações que serão fundamentais para o início dos nossos trabalhos. Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Cumprimento nosso Relator, que fez um conjunto significativo de perguntas. A sugestão, Senador Ferraço, se a Presidente quiser, como o senhor tem as perguntas por escrito – não sei se ajudaria para as respostas – é entregar as perguntas por escrito. Obviamente, vamos adotar a mesma metodologia de ontem. Passaremos a palavra à Presidente Graça Foster, para dar as respostas; na sequência, passaremos a palavra aos Srs. Senadores, por bloco, também para fazer duas indagações. Presidente Graça, com a palavra.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Srª Presidente, há uma pergunta que não posso deixar de fazer. A Petrobras vai com tudo para cima de Libra? Nós, como brasileiros, estamos na maior expectativa de que a Petrobras possa dar todo seu esforço com relação ao Campo de Libra, até porque foi a Petrobras que fez essa extraordinária descoberta – a Petrobras vai com tudo para participar e vencer ativamente o leilão de Libra, agora em outubro?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Senadores, Senador Ferraço, obrigada pelas perguntas. Já na véspera, na sexta-feira… – foi levado ao Fantástico no domingo –, já na sexta-feira, sábado e domingo, durante todo o dia, fomos procurados por vários jornalistas, pedindo que falássemos sobre as chamadas que estavam sendo feitas na televisão a respeito do nome da Petrobras. Imediatamente – e eu não poderia fazer outra coisa –, comecei a conversar, telefonar, ligar. E combinei, com vários dos nossos técnicos, gerentes e diretores, de assistir ao programa e, às sete e meia de segunda-feira, eu estava com o gerente executivo na sala, o Álvaro, que está aqui presente, ele é ligado – e já respondo a uma pergunta do senhor – ao diretor de engenharia da Petrobras, o Diretor Figueiredo.

O Álvaro tinha na sala técnicos da confiança dele, pessoas que trabalham com essa parte da inteligência e da segurança empresarial. E a pergunta é a primeira: há registros? Existem registros? Como os registros são acompanhados 24 horas por dia, você não precisa fazer um levantamento exaustivo, porque o processo já é naturalmente de um trabalho exaustivo. Então, o Álvaro colocou para nós que não havia, em 2012 e 2013, nenhum registro anormal.

Existem aqueles mais de 160 milhões de e-mails que tentam entrar a cada 30 dias, dos quais 90% são rejeitados, porque apresentam alguma informação espúria, mas não havia registros. A tecnologia que nós temos, que consideramos – porque também investimos, como disse, R$4 bilhões por ano em segurança empresarial –, a tecnologia que consideramos de ponta não foi capaz de identificar absolutamente nenhum ataque ao sistema. E não é preciso fazer esse trabalho, porque ele já é exaustivo. Agora, a reunião foi exaustiva, porque há um desconforto, há uma questão que para nós… A gente aparecer, Petrobras, naquele momento, é algo que cria um embaraço muito grande. Fomos a fundo nas discussões e temos discutido muito fortemente sobre o que mais fazer.

Como eu disse, a tecnologia é renovada a cada dia, o que essa tecnologia não pode a outra pode. Mas, para obter, para deter, para capturar aquilo que a Petrobras tem de mais vantajoso frente a qualquer outro concorrente, que é a gestão desse processo de ATZ… Nós começamos no A e estamos no Z.

Nós produzimos hoje 326 mil barris de petróleo por dia no pré-sal, nós fizemos a descoberta de Libra, nós conhecemos Libra. Então, essa parte é muito difícil. Eu diria que ela teria que capturar toda a Petrobras.

Esse trabalho, Senador, que nós fazemos com relação à força de trabalho é para que ela seja fiel à Petrobras – é preciso fidelidade. Mas não podemos garantir, de forma alguma, que consigamos segurar todos na Petrobras. Pessoas deixam a Petrobras e é também impossível levar a Petrobras.

As pessoas deixam a empresa, e a fidelidade também, como a tecnologia, não é de 100%. Então, o que temos de nobre é o saber, é o gerenciar, é o comandar. Na indústria do petróleo e em outras áreas, existe muito a reputação, o seu nome Petrobras – você assina um termo de cooperação tecnológica, você assina um contrato de confidencialidade, e nós precisamos poder olhar um para o outro quando a gente termina aquele projeto. Falhar, vazar e ser descoberto é a morte para o outro lado, é perder credibilidade. Nós estamos falando de seres humanos, não é? Com relação à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em diversas fases a Petrobras esteve mais ou menos próxima da Abin. Então, temos um histórico contado de um período de muito trabalho, uma atividade muito intensa. Durante um tempo, menos. Em 2003 – não é isso, Alvaro? – nós voltamos a ter um relacionamento mais próximo na elaboração de novos produtos para que a gente possa garantir a menor vulnerabilidade possível do sistema.

A Lei nº 12.527 impôs para nós também uma revisão da classificação da documentação nossa.

Então, temos uma classificação que a gente chama de NP1, 2, 3 e 4, em que 3 e 4 é aquilo que mais exige cuidado, zelo e proteção. Portanto, essa lei, sim, Senador, impôs para nós uma mudança na classificação que fazemos de todos esses documentos. Temos o guardião do nosso Centro Integrado, CIPD. Como disse nosso gerente executivo, nosso diretor, a presidenta é igualmente responsável por tudo isso, por toda essa massa de dados, e esse sistema está dentro da rede interna de computadores da Petrobras. O acesso a ele é muito restritivo. Então, são dados, são interpretações, são informações, são análises restritivas, é a criação do conhecimento, a arquitetura desse conhecimento, o modelo, a revisão e a tomada de decisão.

Senador, com relação a Libra, temos uma estima absoluta pelo petróleo e pelo gás natural não descoberto, que não nos pertence, pertence à União, pertence ao Brasil. Quando se descobre, a sua estima é multiplicada por cinco, por dez, por mil. A estratégia de participação de Libra, vou sentar para contar para o senhor depois do dia 21. (Risos.) Porque realmente esse é outro momento em que poucos participam da discussão. Nós temos vários técnicos na companhia, cada um cuidando de um pedaço; a informação completa sobre a estratégia, como vamos proceder, o percentual que vamos avaliar, ter, cabe à Presidente, cabe ao Diretor Formigli, que é o Diretor de Exploração e Produção. Nós dois temos o conjunto da ópera e temos a nossa base dividida entre vários grupos, de tal forma que só na hora de entregar o envelope a gente fecha os números. Fiz um esforço aqui para tentar lembrar de tudo, mas acho que falhei. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Se a senhora me contasse, eu guardaria esse segredo. (Risos.) De qualquer maneira, vou aguardar dia 21, na expectativa, evidentemente, de que a Petrobras vá para cima de Libra, por tudo que Libra representa para nosso País.

Mas uma pergunta importante: como é realizada a gestão da segurança e da informação pelas empresas com que a Petrobras tem aliança que são sediadas no exterior, essas empresas que trabalham rede de proteção à informação? Porque essas empresas são aliadas da Petrobras, mas são empresas que podem, eventualmente, estar nos Estados Unidos, e elas estão submetidas à legislação local, que estabelece que, em determinadas circunstâncias, elas têm que, por força dessas legislações antiterroristas, socializar essas informações. Nesse caso específico, como é construído o relacionamento com essas empresas?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – É muito importante, sim, a pergunta, Senador.

Da mesma forma que, para o leilão de Libra, quem tem todos os elementos desse processo é a Presidente e o Diretor de Exploração e Produção, essas empresas que trabalham conosco não conhecem nosso Centro Integrado, elas conhecem o serviço para o qual foram contratadas. Então, elas têm o conhecimento de parte, elas têm o conhecimento daquela atividade daquele escopo ali. Como isso é operacionalizado, como esses elementos se transformam em operação, isso cabe à Petrobras. Nós temos, ainda que sejam empresas americanas, chinesas ou italianas, contratos assinados que nós, de ambos os lados, respeitamos. E, se alguma coisa não é respeitada de um lado ou do outro, temos um fórum definido que irá fazer a arbitragem daquilo que porventura venha a provocar alguma insatisfação para nós. Então, elas trabalham conosco, mas não conhecem o que temos, porque quem faz a governança do centro, quem faz a governança da rede integrada de computadores do sistema Petrobras, quem desenha a arquitetura do banco, a arquitetura da informação é a Petrobras. Quem gerencia é o Dr. Alvaro, que está aqui ao meu lado, que é nosso Gerente de Informática, é o Gerente de TI.

Então, não respeitar os contratos é uma briga feia e é uma perda de credibilidade também, porque se acontecesse com Petrobras poderia também acontecer com outras empresas, e essas pessoas, essas empresas, para existir, precisam ser críveis.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Não há evidências disso.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Olhe, a gente diz assim: nesse período – e essa, a primeira pergunta que me foi feita –, o que nós fizemos não teve uma ação que, agora, fosse lá e medisse para ver se tem registro de algum ataque. Isso já é feito o tempo inteiro. Empresas que nos desagradam por qualquer motivo, elas saem do nosso cadastro. Por qualquer motivo.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – As denúncias feitas pelo Fantástico citam o nome da Petrobras. V. Sª ou a companhia conseguiu alguma informação adicional do que na Petrobras foi ou teria sido violado, ou se trata de uma fantasia? Que avaliações internas V. Sª, com a equipe, pôde concluir, se é que pôde concluir? A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Se o senhor me permite, eu não chamo de fantasia. A avaliação que eu tenho e que a Petrobras tem é de que não se trata de fantasia. Nós não sabemos se houve o ataque, se houve a tentativa de acesso e, se eles conseguiram grampear, passar e capturar alguma informação, nós não sabemos o quê. Nós não sabemos o quê.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA) – Só nessa linha, o senhor me perdoe, apenas para aproveitar umas das respostas da Presidenta.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Perfeito. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA) – Essa parte segmentada que a Presidenta falou de acesso, isso é acessado em rede ou essa parte segmentada é entregue… O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Fisicamente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT – BA) – … em dados em HD externa ou coisa do gênero?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – A rede interna de computadores da Petrobras não transita em internet, é um sistema que é alimentado por nós, acumulado em cima de uma engenharia, de uma arquitetura que convém àquela área trabalhar daquela forma. Nossos empregados – poucos – que têm acesso têm senha, têm códigos, têm que ter o dedo reconhecido para poder entrar fisicamente no ambiente. Então, o monitoramento de quem acessou, de quem trabalhou e por quanto tempo, tudo isso é feito, tudo isso é rastreado. Esses dados que chamei de conhecimento explícito da companhia não passeiam pela rede.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Ainda que não tenha identificação de violação ou que a equipe de TI da companhia não tenha essa identificação, a equipe considera possível que essa violação tenha sido alcançada e nenhum tipo de vestígio tenha sido deixado pelo caminho? A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – De novo, Senador, são 4 bilhões por ano. De 2013 a 2017, são R$21 bilhões só em segurança, em TI, em telecomunicações. Nós temos nossa comunidade junto às empresas operadoras de petróleo, como elas se organizam; participamos de eventos. Entendemos que temos o que de melhor a Petrobras podia ter, assemelhando-se às práticas mundiais, às melhores práticas mundiais. E tecnologia supera tecnologia. Por isso, o tempo todo nós não terminamos nosso sistema de proteção aos nossos dados.

Chegamos aqui e dizemos que temos o que há de melhor. Para ver, para crer que fomos invadidos temos que ter um registro de invasão e a amostra do que foi capturado. Nós não temos essa informação.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Srª Presidente, por ora, nós manifestamos nossa satisfação.

Agradecemos, Srª Presidente Graça Foster, pelos esclarecimentos das questões que foram levantadas. Muito obrigada a V. Sª.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Cumprimentamos nosso Relator.

Se me permite o próximo inscrito, que, por permuta com o Senador Suplicy, é o Senador Delcídio, eu gostaria também de fazer uma pergunta adicional. Houve a pergunta, complementada pelo Senador Walter, em relação aos dados da Petrobras, se estão on-line, disponibilizados na rede ou não. Acho que isso é algo fundamental. Foi respondido que não.

Nesse sentido, Presidente Graça, eu lhe pergunto se, nestes últimos anos, nos anos mais recentes, houve algum caso de captura ilegal promovida por algum servidor da Petrobras, alguém que tivesse acesso, se há ou houve… não lá para trás, mas pelo menos nesse período muito recente, dentro desse centro de armazenamento de dados.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Nós não temos registros de que informações tenham sido acessadas porque os sistemas de proteção bloqueiam e não permitem que haja o ingresso para dentro desse banco de informações ou banco de dados. Ou seja, temos diversos filtros que fazem essa proteção, e não houve acesso a dados, por exemplo, da área de exploração e produção.

Essa pergunta foi feita nesta semana dezenas de vezes aos nossos técnicos de TI, e esta é a resposta: não há evidência dessa entrada no sistema e de se terem capturado informações do sistema Petrobras.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Agradeço a resposta.

Passo a palavra ao Senador Delcídio.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Permite-me, Senadora?

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Claro. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Eu queria que a gente não esquecesse aquele eslaide que eu apresentei: são 197 milhões de e-mails passados em 30 dias. E entraram, efetivamente chegaram ao destinatário 16 milhões. Então, o que existe é um bloqueio em diversas camadas, diversos filtros.

Das tentativas, se existiram, não houve registro.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Perfeito.

Senador Delcídio com a palavra.

O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT – MS) – Cumprimento a nossa Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Ricardo Ferraço, Relator, e a Presidenta da Petrobras, nossa querida Graça. Cumprimento também os Senadores e Senadoras. Primeiro, Senadora Vanessa Grazziotin, quero registrar aqui o acerto da Presidenta Dilma, que adiou, numa linguagem diplomática elegante, essa visita de Estado ao Presidente Obama. Era a atitude correta.

E nada afeta essa relação que o Brasil tem, absolutamente profícua, com os Estados Unidos. Somos parceiros comerciais importantes. Os Estados Unidos, inclusive, são superavitários nas trocas comerciais. Ao contrário do que acontece com a maioria dos países do mundo, os Estados Unidos são superavitários. Temos programas na área de energia com os Estados Unidos, temos o Ciência sem Fronteiras, que vai levar 100 mil estudantes brasileiros às universidades americanas, um programa extraordinário. Cheguei a ver isso nos Estados Unidos. Acho que muito daquilo em que os países asiáticos conseguiram se desenvolver, crescer, foi graças a essa cultura do Ciência sem Fronteiras, há muita gente estudando nas grandes universidades americanas. Portanto, a vida continua. Não vai haver nenhuma crise em função disso, e a Presidenta Dilma foi muito equilibrada, a Diplomacia brasileira foi muito competente ao administrar com a Diplomacia americana essa não visita de Estado da Presidenta Dilma aos Estados Unidos. A despeito de ela ir agora, nos próximos dias, acho que na próxima semana, à abertura da sessão das Nações Unidas, como é praxe que todo Presidente brasileiro participe da sessão inaugural. Portanto, acho correto.

Entendo que essa bisbilhotagem… Lembro-me, Graça, de quando li 1984, de George Orwell. Achei que aquilo fosse um sonho, a despeito de algumas divergências, ou muitas, que tenho com relação ao que é citado lá e à própria história do George Orwell. Mas, hoje, estamos diante do Grande Irmão. Então, ele bisbilhota tudo. Os Estados Unidos, hoje, viraram um refém de tudo aquilo que plantaram, um mau entendimento da realidade na Ásia, no Oriente Médio…

Lembro-me, há muitos e muitos anos, de que recebemos aqui senadores americanos que achavam que iriam criar no Iraque… o Iraque seria a semente de uma grande democracia em todo o Oriente Médio, nos padrões ocidentais. Aliás, o grande erro do Ocidente é tentar fazer uma leitura do Oriente Médio com uma visão ocidentalista, quando as coisas são absolutamente diferentes por razões históricas, culturais, religiosas e assim por diante.

Então, a bisbilhotagem tomou conta, e o Brasil não é único. Vários países foram bisbilhotados também nesses vazamentos do Snowden, nos vazamentos do Wikileaks, que já foram esquecidos… Mas, na verdade, países europeus importantes, Alemanha, França, enfim… A bisbilhotagem, por causa do medo, hoje é um instrumento absolutamente sem controle do governo americano. Imagino o Presidente Obama conversando com a Presidenta Dilma, neste último encontro que eles tiveram em São Petersburgo, ele tentando explicar o que aconteceu. Nem ele sabe o que deve ter acontecido. E depois ainda dizer que, na quarta-feira, não sei se hoje ou semana passada… semana passada, ele ia dar as devidas explicações. Isso é um polvo distribuído, operando loucamente no mundo inteiro, pegando informações importantes, pegando informações absolutamente desnecessárias, desprezíveis. Enfim, é uma bisbilhotagem indiscriminada e fortemente sem controle.

Então, acompanhei atentamente a apresentação da nossa querida Presidente da Petrobras e sei dos cuidados que a Petrobras tem, especialmente nessa área de TI. O Alvaro está aqui, também um gerente muito competente, que tem história dentro da companhia, e as explicações da Presidenta Graça são absolutamente… A intranet não fala para fora, os sistemas evoluem tecnologicamente, até porque é uma área que exige, como a Presidenta Graça disse aqui, inovações e investimentos permanentes. São R$4 bilhões por ano, pelos números que a Presidenta aqui apresentou.

Portanto, Presidenta, R$4 bilhões, se colocarmos mais R$2 bilhões, é a arrecadação do meu Estado. E a Petrobras investe, só em TI, R$4 bilhões. Isso para imaginar o que representa isso.

E, ao mesmo tempo, é impressionante esse número de R$195 milhões e aquilo que efetivamente chegou ao seu destino, quer dizer, a filtragem nos sistemas que efetivamente a Petrobras promove no seu dia a dia. Isso a despeito das dúvidas que a própria Presidenta Graça, de maneira muito tranquila, colocou aqui, transparente como ela é, republicanamente.

E, ao mesmo tempo também, acho que foi muito esclarecedora essa resposta da Presidenta Graça com relação à pergunta do Senador Ferraço sobre esses contratos que existem com empresas internacionais, que, na verdade, têm acesso ao objeto; a engenharia e arquitetura são da companhia, concentradas nas mãos de muito poucas pessoas. Um projeto como esse, que vai ser licitado agora, o Campo de Libra, é todo segmentado, quer dizer, a companhia inteira trabalha nesse sentido, mas a arquitetura de tudo isso e a conclusão estão concentradas nas mãos de muito poucas pessoas. Isso é a inteligência que a companhia consolidou, a despeito de termos perdido profissionais competentes, mas que não levam, como a Presidenta Graça disse aqui, a Petrobras inteira, levam alguns pedaços, quando levam, até porque muito pouca gente – isso é uma cultura que a companhia tem – sai da Petrobras. Nós perdemos muito poucas pessoas, mesmo depois da quebra do monopólio. Acho que a Petrobras conseguiu, com muita competência, segurar seus quadros, até porque quem trabalha na Petrobras não trabalha pura e simplesmente. A Petrobras é uma religião para quem trabalha na companhia. Portanto, é um tratamento completamente diferente das outras empresas. Por isso me sinto muito confortável com as explicações aqui apresentadas pela Drª Graça, e ainda registrando o seguinte: a Petrobras tem… E aí alguém diz assim: “Não, vão bisbilhotar porque vão passar informações para companhias de petróleo americanas, é o governo americano bisbilhotando a Petrobras para prestar informações para companhias americanas.” A Petrobras tem muitos acordos de confidencialidade com as maiores companhias do mundo, companhias europeias, companhias americanas, e isso é uma espécie de “o sigilo é a alma do negócio”. Qualquer quebra de sigilo, como também a própria exposição da Petrobras num programa de televisão, isso é ruim, isso é desagradável, isso é desconfortável.

Mas como foi dito aqui, existem acordos de confidencialidade, onde o sigilo é absolutamente fundamental para o sucesso do projeto. E, num negócio desse, ninguém brinca, porque é muito dinheiro envolvido.

Ao mesmo tempo – e isso eu não poderia deixar de destacar, ficou muito claro –, há a questão dos prestadores de serviço, dos fornecedores de equipamento. Esse setor é um setor dinâmico, ninguém vive enclausurado, há toda uma interação com o mercado. Especialmente agora, esse grande esforço, fiz questão aqui de… Vi que você lembrou, Graça, o Pominp, que foi um tremendo avanço. Isso trouxe benefícios para a indústria nacional, para a qualificação de mão de obra, com resultados extraordinários. Então, eu fico muito tranquilo.

Com muita serenidade, acompanhei a exposição da nossa Presidenta da Petrobras e sei dos cuidados que a companhia tem com segurança de informação e de como funciona. Portanto, a Petrobras é ponta em várias tecnologias, como outras companhias de petróleo também o são. Falamos de pré-sal, mas há outras empresas que também têm tecnologia de pré-sal. Pré-sal não existe somente no Brasil, existe na África Ocidental, existe no Golfo do México, no Mar do Norte, enfim. Portanto, acho que a iniciativa desta Comissão de trazer a Presidenta Graça é extremamente feliz para esclarecer as questões, que, ao calor da bisbilhotagem, começam a tomar dimensão. É importante fazermos este debate para esclarecer uma série de questões, claro, a despeito das preocupações que norteiam principalmente a bisbilhotagem, a quebra de soberania, o direito individual, que são cláusulas pétreas, principalmente do sistema democrático. Vou, minha querida Graça, fazer uma pergunta somente: tenho visto um movimento grande aqui sobre decretos legislativos, sobre a suspensão do leilão de Libra, sobre enquadramento na legislação, sobre enquadramento de Libra como projeto estruturante, sobre a possibilidade de que a legislação que foi votada do pré-sal cria essas condições. Acredito que uma parte dela vem da preocupação com a bisbilhotagem. A outra parte são outras posturas, outros tipos de interesse, talvez ideológicos, fundamentalistas. Eu queria, Presidente, aqui, aproveitando essa oportunidade, ouvir um pouco da Presidenta da Petrobras o porquê desse movimento. Libra é um campo – vi aqui que são de 12 a 16 unidades –, um projeto gigante. A Petrobras já tem 30% como operadora exclusiva de Libra. Por que essa preocupação? Será que a participação de outras companhias em um projeto como esse traz algum tipo de risco à soberania nacional, traz algum tipo de risco a essa riqueza que o pré-sal e Libra vão nos proporcionar? Não podemos nos esquecer de que mudamos a legislação para partilha, que é uma nova conceituação. Saímos de concessão, inclusive olhando essa questão do controle das reservas pela União, e que são da União efetivamente.

Então, eu queria ouvir, Presidente, sobre como a senhora avalia essas ações de adiamento em um momento tão importante para o País, em que a Presidenta Dilma começa a fazer licitações importantes na logística. Talvez o leilão mais importante que vamos vivenciar é o leilão de outubro, o leilão de Libra. Não tenho dúvida nenhuma de que muitas empresas internacionais participarão de mais esse projeto importante para a produção de petróleo e gás no Brasil.

No mais, muito obrigado, Presidenta, pela oportunidade.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Ricardo.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Apenas para esclarecer que, da parte dos Senadores que compõem esta Comissão, estamos em linha com V. Exª. Achamos que esse adiamento, com base nas evidências, nas confirmações e na segurança dada ontem pela Diretora-Geral da ANP e hoje pela Drª Graça Foster, não há nenhum sentido no adiamento desse leilão, que seria um desserviço aos interesses nacionais. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – E eu só complementaria, Senador Delcídio, que isso se baseia não somente em conclusões individuais, mas em fatos concretos. Ontem, a Presidente da ANP deixou claro que não há nenhuma informação sigilosa em relação a Libra que pudesse favorecer a qualquer grupo ou a qualquer empresa. Hoje, a Presidenta da Petrobras disse que não há possibilidade – não sabe se houve interceptação ou não – de que o todo, ou seja, a proposta da Petrobras seja prejudicada por um conhecimento prévio em relação a outras empresas que participarão.

Senador… O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT – MS) – Presidenta, só uma pergunta. Esses dados são públicos como foi dito aqui? Não há nenhum segredo, mas estou fazendo a pergunta à Drª Graça porque as razões são outras. Estão usando esse discurso do adiamento com base na espionagem, em uma suposta espionagem, quando, na verdade, os motivos são outros. E quem questiona sabe, inclusive, como funcionam essas coisas, mas, por outros motivos, querem criar algum tipo de constrangimento ou querem dificultar o leilão de Libra agora no mês de outubro. É por isso que eu queria ouvir a Drª Graça sobre esses motivos que estão escondidos, esses motivos que não são revelados.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Nesse caso, a espionagem não confirmada é apenas um pretexto, é apenas um biombo para outros interesses que sabe Deus quais são. Mas V. Sª tem a palavra.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Não, desculpem. Veja o dilema que temos aqui. O ideal seria que ela respondesse agora, entretanto temos inscritos Senadores Raupp, Simon, que voltou da Comissão de Constituição e Justiça para falar, e o Senador Inácio. Não sei se não seria melhor darmos a oportunidade de falar para os outros Senadores que também têm de ir à Comissão de Constituição e Justiça. Pediríamos brevidade. Nós, da mesa, nos comprometemos a não interferir mais, para que os Senadores falem.

Passo a palavra, então, à Presidente.

O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT – MS) – Presidenta, faz de dois em dois ou de três em três. Acho que é mais ágil.

O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Já estamos aqui há duas horas. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Vamos ver o tempo que cada um utiliza, creio que é muito pouco. Senador Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Srª Presidenta Vanessa Grazziotin; Sr. Senador Relator, Senador Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidenta da Petrobras, Drª Maria das Graças Foster, nas perguntas do Senador Ferraço, Relator, praticamente, ficamos contemplados, porque ele fez perguntas bastante abrangentes, bem como o fez, em sua exposição, o Senador Delcídio do Amaral. Ainda ficamos na pergunta acerca das medidas que a Petrobras… Quero saber, Srª Presidenta, Drª Graça, que medidas foram tomadas pela Petrobras após as denúncias de espionagem pela NSA. Que medidas concretas foram tomadas? Vi aqui, na exposição, que as empresas que cuidam da criptografia da Petrobras são todas americanas. As três são americanas, e essa criptografia era justamente para misturar as informações para que ninguém fique sabendo. Mas, se são americanas, certamente a NSA teve acesso a ela. Essa era a primeira pergunta.

A segunda: a Petrobras tem importado bastante petróleo, sobretudo óleo diesel, porque ainda não é autossuficiente. Há uma reclamação da Câmara de Comércio Brasil-Irã de que o Irã tem oferecido petróleo para a Petrobras, inclusive deixando todo o recurso da venda desse petróleo depositado no Brasil para compra de alimentos, para levar produtos brasileiros para o Irã. Dizem que só não é possível fechar essa transação em função do embargo americano. Será que os americanos estão em condições de embargar, de ainda impor algum embargo a outro país, depois de tudo o que fazem no mundo todo? Essa é uma segunda pergunta.

Terceira: a exploração do shale gas pelo Brasil tiraria o Brasil da dependência do gás boliviano? Em quanto tempo isso poderá acontecer? Isso não quer dizer que o Brasil não tenha que comprar gás da Bolívia, mas não fica dependente desse gás boliviano. Faço também apenas um comentário acerca do campo de Libra, que está estimado em 15 bilhões de barris. Tenho certeza de que qualquer país do mundo que tivesse um potencial de petróleo desses a ser extraído gostaria que as empresas deste País, no nosso caso, as empresas brasileiras, como a Petrobras, que explorassem também esse petróleo, para que ficasse uma riqueza maior aqui no Brasil. (Palmas.)

E o anseio do Senado, que está hoje um pouco nervoso com relação a isso… Um grupo de Senadores, ontem, teve uma discussão acalorada na Bancada do PMDB sobre essa questão. Alguns Senadores do PMDB questionaram isso.

É justamente isto: outras empresas, no passado, tentaram pesquisar esses campos de petróleo e desistiram antes de chegarem à descoberta. Aí veio a Petrobras e conseguiu chegar a essa descoberta fantástica. Isso, no Brasil, tem orgulhado todos nós. Mas, agora, na hora da exploração, não se sabe se a Petrobras vai ficar ou não. Vêm as empresas estrangeiras, com espionagem ou não, tentando disputar esse petróleo. Então, eu queria saber se a Petrobras não teria condições de ficar para explorar sozinha a bacia de Libra. Era essa a pergunta, Senadora.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Srs. Senadores, acho que esse ritmo está bom.

Pergunto à Drª Graça se ela teria dificuldade de ouvir mais dois oradores inscritos, para poder responder ao final.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Não há problema, não. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Se não há problema, então, passo a palavra ao Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Para a Presidente, não há problema, pois ela tem tudo na cabeça.

Fiquei impressionado com o pronunciamento do companheiro Delcídio do Amaral. Sou seu admirador. Acho que ele fez, realmente, como disse a ilustre Presidente, um grande trabalho na Petrobras. Deveria ter ficado por lá um tempo mais; acho que isso seria bom. Mas S. Exª fez uma declaração aqui que considero muito importante. Ele pergunta o que está havendo atrás disso tudo, desse outro lado que está revelando um pensamento contrário. Aí eu faço uma pergunta a S. Exª. Eu e mais alguns companheiros temos sido procurados para discutir essa matéria, e a discussão é feita em torno exatamente de termos, como eles dizem, de mudanças que são feitas com relação à Petrobras. Na frente disso, está o ex-Presidente da Petrobras que trabalhou com V. Exª. Há uma coisa muito interessante: na época em que ele era o Presidente, em relação à Petrobras havia só manchete positiva.

Não sei o que a nova Presidente fez, pois, a partir do momento em que V. Exª entrou, deixaram de existir aquelas manchetes positivas do tempo do Gabrielli: era Petrobras aqui, Petrobras lá; era uma maravilha. Quando V. Exª entrou, de repente, só há problema sério, problema aqui, problema lá, problema na Argentina. E a todas essas críticas o Sr. Gabrielli nunca respondeu, nunca falou nada. Ele nunca se defendeu de coisa alguma. De repente, vem ele e, rapidamente, radicalmente, inicia esse debate. Quem começou essa discussão foi o Sr. Gabrielli, que, pelo jornal, abertamente, disse que as mudanças que estão sendo feitas agora não eram para ser feitas, são totalmente contrárias àquilo que deveria acontecer.

Agora, então, com a pergunta do meu amigo Delcídio do Amaral, é que, realmente, questionamos: o que é que está havendo? Acho que a gente tem de esclarecer isso, qual é a dúvida, qual é o problema, qual é a divergência. As pessoas nos procuram e, inclusive, gostariam que trouxéssemos um ilustre engenheiro da Petrobras para conversar com V. Exª, porque há perguntas a serem feitas.

Eu quero dizer que sou um fã de V. Exª, um admirador. Eu disse isso quando tivemos a honra de votar o seu nome. Vejo que V. Exª, realmente, é, na vida pública, uma pessoa que significa o que há de melhor no Brasil. Que bom seria se, em cada setor do Brasil, houvesse uma pessoa como V. Exª, que tivesse se especializado e chegado ao clímax de conhecimento da questão!

Agora, estão levantando esses problemas. Eu diria que recebi isso da equipe que está divergindo de V. Exª. E, agora, o meu amigo Delcídio quer saber o que há atrás disso. Eu também já fico meio assim… O que há atrás disso? Não sei! Eu sei que as perguntas foram feitas por pessoas por quem eu tinha o maior respeito e que são consideradas a linha base do pensamento sério da Petrobras etc. e tal. E, agora, fizeram isso. Dizem eles: “Nenhum país soberano leiloa petróleo já descoberto”. O Presidente Wilson, dos Estados Unidos, dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorá-lo não zela pelo seu futuro.”

E, aqui, nem se trata mais de explorar, mas de desenvolver a produção no campo perfurado, testado e comprovado.

Então, faço uma pergunta, se V. Exª me permite. Segundo entendi, o campo de Libra, que tem 15 bilhões de barris, foi adquirido pela Petrobras para aumentar o seu capital. Junto com os 9 bilhões de barris do campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram-se cerca de 24 bilhões de barris. Procedem essas avaliações? Quais os verdadeiros números aproximados?

Segundo, a ANP afirmou que a Petrobras desenvolveu o campo de Libra. A informação que tenho é a de que, em vez disso, a ANP tomou o campo da Petrobras e o está leiloando, o que é algo inédito no mundo! Afinal, o que aconteceu com a posse desse campo? Faço a terceira pergunta: a Petrobras foi ressarcida pelas prospecções e perfurações dos campos de Libra e de Franco?

Faço uma quarta pergunta quanto à grave questão do chamado ressarcimento em óleo tanto para o bônus de assinatura como para os royalties devidos. Inclusive, essa foi uma das maiores preocupações quando da tramitação da Lei de Partilha. Não faz sentido e é até incompreensível a empresa pagar o bônus de assinatura de contrato e os royalties e, depois, ser ressarcida pelo petróleo. Procede a informação de que esses ressarcimentos estão previstos no edital de leilão para o contrato de partilha do Campo de Libra? Lembro que, pela lei, não pode haver ressarcimento em nenhuma hipótese. Está se descumprindo a Lei nº 12.351/2010. Quem ganha com isso? Que contabilidade perversa é essa?

Faço a quinta pergunta. Há ainda a questão das multinacionais que exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o País. Só de impostos, a perda é de 30% devido à isenção de impostos de exportação pela Lei Kandir. Não refinar no País significa empregos perdidos aqui e geração no exterior, com a construção e a operação de refinarias. Entendo que isso faz parte de uma abordagem mais ampla de caráter macroeconômico. Mas a senhora concorda com essas diretrizes de política econômica para o setor do petróleo?

A sexta pergunta abrange mais uma distorção: a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis publicou o texto final do edital e de contratos referentes ao leilão de Libra antes do parecer do Tribunal de Contas. A Srª Magda Chambriard disse que houve um parecer e até agradeceu ao Tribunal de Contas por um simples parecer oral. O Tribunal de Contas deu, pelo telefone, um parecer oral sobre essa matéria, mas não há um parecer técnico, não há um parecer do Tribunal de Contas.

Além do que foi exposto, ao tratar de questão de espionagem que possa ter havido na Petrobras, na ANP e em outras instâncias técnicas, o que, aliás, é tão grave que motivou o cancelamento da viagem da Presidente Dilma aos Estados Unidos… Cá entre nós, faço um aparte: achei sensacional a decisão dos Estados Unidos ao adiar a viagem. A palavra “adiar” mudou completamente o problema. Se se dissesse que a Presidente tinha cancelado a viagem, isso geraria uma crise. Mas foi dito que se adiou a viagem. E a adiou por quê? Porque estamos com esse problema, porque o Obama está lá com o problema da Síria e com o problema do Congresso, porque o momento não é oportuno. Essa foi uma decisão não sei de quem, mas, na minha opinião, ela foi sensacional! Além do que foi exposto, ao tratar da questão da espionagem que possa ter havido na Petrobras, na ANP e em outras instâncias técnicas, o que, aliás, é tão grave que motivou a discussão em torno da viagem, a senhora entende que é prudente e responsável manter o calendário do referido leilão?

Na gestão Reichstul, foi extinta a Equipe de Planejamento Estratégico da Petrobras, e, em seu lugar, foi colocada a empresa americana Arthur D. Little. Desnacionalizar era a meta. Na Petrobrax, agora, na sua gestão, há duas empresas americanas: a PriceWaterhouse, no Planejamento Estratégico, e a Boston Consulting Group, no Planejamento Tático. Ambas são americanas. Isso é para a espionagem? Ou é para sabotar mesmo? Será que isso explica a queda de produção da sua gestão? Aliás, assim é que a Petrobras está revendo a sua segurança para corrigir o acesso on-line a informações estratégicas da companhia.

Eu vejo que essas são questões importantes, fornecidas por gente da maior categoria, da maior responsabilidade. Não sei se os senhores sabem quem são os técnicos que estão falando. Eu, que não entendo nada, fico tonto. Para mim, a palavra da Presidente Graça é 100%. Eu confio, respeito, tem credibilidade, mas essas pessoas estão lá dentro e estão levantando essas questões que me parecem realmente importantes. Por isso é que eu acho, com todo o respeito, que seriam importantes esses esclarecimentos. São esclarecimentos que não devem ser feitos por A, por B, por editorial de jornal, não. Mas por gente que tem a tradição do seu lado, que defende do mesmo jeito.

Então, acho que seriam importantes esses esclarecimentos, com todo o carinho e admiração que reputo e que continuo tendo por V. Exª.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador, eu quero dizer que fiz uma avaliação aqui. O Senador Valdir Raupp tem que sair também, e já há um acúmulo grande de questionamentos. Então, optamos por passar a palavra…

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Srª Presidente, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Pois não. O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Srª Presidente, eu posso ser muito breve e complementar apenas.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Veja, há dois Senadores somente: V. Exª e o Senador Inácio Arruda. O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Eu aceito dar a palavra ao Senador Suplicy. Agora, o “muito breve”, eu nunca vi até hoje. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Pois é, esse é que é o problema! Eu agradeço. E ele fala por experiência própria também, não é, Senador Simon?

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Um aparte ao Pedro Simon não pode ser menor do que a fala do Pedro Simon. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – E o sorriso do Senador Suplicy é um sorriso de consentimento à afirmação de V. Exª. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – É. São muito parecidos.

Então, passo a palavra à nossa Presidente, Presidente Graça. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Obrigada. Vou tentar ser bastante direta na resposta, para que vocês possam fazer as outras perguntas. Senador Delcídio, o que acontece na Petrobras – o senhor esteve lá – é que, dentro da Petrobras, nós nos achamos grandes, grandes técnicos. E, quando nós saímos – assim vejo alguns colegas –, você se torna um. Quando se está na Petrobras, você é um mais mil, porque há mil pessoas trabalhando com você. E, quando você sai, você vê que você não é daquele tamanho. Nós somos uma equipe, e o sucesso que nós temos, aquele resultado positivo de um projeto é consequência de um somatório de talentos. Acho que esta é a diferença: quando você está na companhia e quando você sai. O prestígio, os prêmios… Eu comecei lá como estagiária. Então, você vai subindo e, em cada nível, você vai vendo que o que você faz é o resultado de três, de quatro, de mil. Acho que essa é uma diferença muito grande.

Para mim, fazer a interpretação do que está acontecendo: eu tenho informações dentro da companhia e leio jornais. Libra é caro para a Petrobras. É caro no sentido de que tem um valor, representa uma descoberta da Petrobras. Então, esse é um ponto que nós temos, como empregados da companhia. Eu, como Presidente da companhia, sigo a Lei da Partilha. Libra, realmente, no meu entendimento técnico, não pode ser tratada como todos outros bids que houve. É algo especial, e, para a partilha, cai bastante bem esse edital de Libra.

Fazer a Petrobras participar com 100% de Libra poderia ter sido uma decisão do Governo ou não. Para a Petrobras 100% de Libra é possível? Do ponto de vista técnico e operacional, sim. Muitas vezes, sim. Do ponto de vista econômico, hoje, para a Petrobras, 2013/2014, os seus indicadores econômicos e financeiros não suportariam um bônus de R$15 bilhões.

Então, esse é um sentimento de dentro da companhia de que uma descoberta passa a ser leiloada. Esse é o ponto.

Com relação à política – eu já vi sendo interpretada a utilização de Libra por questões políticas –, eu não me sinto com informações suficientes para poder me posicionar, mas o sentimento de Libra é verdadeiro, é legítimo dentro da companhia. E, se não fosse por aquele acúmulo de atividades que coloquei ali – nós temos 90% de praticamente tudo o que está ali, de todas as sondas de perfuração, unidades de produção, tudo contratado –, do ponto de vista técnico e econômico, quem descobriu faz o desenvolvimento da produção tranquilamente. Mas 13 e 14 são indicadores que realmente estão dentro dos níveis razoáveis, mas não suportariam R$15 bilhões, evidentemente, de pagamento de bônus. Com relação à suspensão do leilão… O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Drª Graça, não seria, então – na condição de Relator, me permita –, mais compatível e conveniente que, em lugar de Libra ser leiloado em 13, fosse leiloado num outro momento, para que se possibilitasse à Petrobras estar estrutural, econômico e financeiramente, adequada para fazer um lance definitivo? Porque não haveria necessidade de Libra ir a leilão agora. Poderia ir em outro momento, assim como outros campos do pré-sal.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Aí, novamente, eu não tenho todos os dados que fez o Governo decidir agora já por Libra. E, como Presidente da companhia, o que nós fazemos é trabalhar ao máximo para dentro das regras do edital, que são específicas para Libra, para chegarmos ao melhor resultado dentro de um consórcio que convenha à Petrobras. Eu não tenho todos os dados que levaram, que fizeram com que o Governo tomasse a decisão de fazer o leilão de libra este ano.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – O.k.. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Eu tenho o dever de buscar as melhores escolhas para que façamos o melhor da companhia nesse momento. Em relação à questão da suspensão, eu não tenho autoridade para isso. E outro dia me manifestei à imprensa, dessas que te pegam com o microfone na mão. Eu disse: “Não, o leilão de Libra não pode ser adiado”. Eu não tenho autoridade para isso. Que não será! Eu não tenho autoridade para dizer se será ou não será. Eu simplesmente segui ali o que poucos minutos antes eu havia lido, o que havia sido dito pelo nosso ilustre Ministro Lobão, Ministro de Minas e Energia. Eu simplesmente repeti ali o que ele colocou, mas eu não tenho autoridade para isso, nem para chegar e dizer que vai ou não vai, que tem que manter ou não tem que manter o prazo.

Com relação ao ilustre Senador Raupp, campo de Libra, 15 bilhões de barris de óleo equivalente, esse é o número que nós lemos. Algumas vezes colocado por uma fonte ou por outra fonte. “Por que não Petrobras 100%?” – esse tem que ser o desejo do Governo, e não o desejo da Petrobras. Então, também não cabe a mim, aqui, colocar dessa forma.

Nós temos recebido do Irã algumas discussões com relação a produtos brasileiros, à compra e venda desse petróleo. Essa é uma discussão que a área comercial do abastecimento da Petrobras tem tido, sim, com o grupo do Irã, e eu desconheço pressões americanas tornando inviável essa relação comercial. Eu desconheço. Não quer dizer que não exista. Não chegou a mim essa dificuldade colocada. O shale gas e o gás da Bolívia, novamente para o Senador Raupp, não há, nos nossos planos, nem com a visão de até 2030, que nós possamos considerar não contratar, porque, no contrato com a Bolívia, o GSA (Gas Supply Agreement) vai até 2020. Então, consideramos que, nos próximos dez, vinte anos, nós renovaremos o contrato com a Bolívia em outras bases, em outros volumes, mas o gás da Bolívia é muito importante para o Brasil.

Com relação ao shale gas, que vai motivar a 12ª rodada, há informações de caráter exploratório, com estudos das bacias sedimentares brasileiras. Precisamos avançar um pouco mais, a partir da 12ª rodada, para entender um pouco melhor esse real potencial. Mas acreditamos que seremos bem-sucedidos em algum nível.

Senador Pedro Simon, eu fico muito honrada…

O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Srª Presidente. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Pois não, desculpe. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB – RO) – Acho que ficou faltando ainda uma pergunta que fiz sobre as empresas americanas, as três empresas americanas que fazem a criptografia de Petrobras.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Ah, sim. Três empresas americanas fazem a nossa criptografia. São empresas com grande reputação no mercado e certamente trabalham para manter essa reputação. Esta semana, conversamos sobre o que o Brasil tem feito para criar seus algoritmos. Essa é uma discussão permanente. E, certamente, no momento em que empresas brasileiras se apresentarem à Petrobras, elas serão consideradas, da mesma forma que sempre consideramos aqueles fornecedores de bens e serviços que possam substituir produtos importados.

Conversamos bastante sobre quem faz, quem está fazendo, em que fase está, e torcemos para que essas empresas tenham algoritmos comerciáveis e que, no futuro – não sei se próximo ou se em médio prazo –, possam nos atender. Certamente, estaremos considerando essa possibilidade também.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Neste momento, não há empresa nacional que disponha dessa tecnologia?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Eu não conheço. Álvaro, você tem? Não há nacional que possa fazer o trabalho dessas três empresas, que possa suportar esse banco de Petrobras. Eu acho que não.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – E nem a Abin, que tem um sistema desenvolvido, SGI, de criptografia? Nunca se conversou sobre isso também?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Não, trabalhamos com a Abin durante bastante tempo, e voltamos a trabalhar fortemente agora, a partir de 2013… (Intervenção fora do microfone.)

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Perfeito. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – É porque a orientação que demos, por conta dessa discussão toda, é que também devemos buscar essas empresas, saber o que elas têm e em que fase estão, porque, certamente, é bom comprar do Brasil o que o Brasil tem para vender.

Bom, agora, prezado Sr. Senador Pedro Simon, fico muito envaidecida pelo respeito com que o senhor sempre se manifesta em relação à minha pessoa. A indústria do petróleo tem ciclos, são cinco anos, sete anos, entre a tomada de decisão para um bloco exploratório e o primeiro óleo. Às vezes se consegue fazer mais rápido. No pré-sal, fizemos espetaculares descobertas. No ano de 2012, tivemos uma plataforma de produção nova. Na média, o declínio está em torno de 10%. Todo mundo que produz 2 milhões de barris de petróleo por dia, em um ano, perde 200 mil barris de petróleo. Quando chegarmos, em 2020, aos 4,2 milhões de barris de petróleo por dia, a tendência é perdermos 400 mil barris por ano pelo declínio.

Então, devemos instalar novas unidades de produção, o tempo todo, a fim de conseguir manter 4 milhões de barris. Manter 2 milhões, quando, no ano de 2012, nós instalamos uma plataforma de produção, é realmente muito difícil. Neste ano de 2013, estamos trabalhando muito duro. E esse trabalho começou não este ano, mas há três anos, no sentido de instalar oito plataformas de produção. É isso que vai fazer a nossa curva de produção acelerar, subir uma rampa e acontecer, passar desse patamar de 2 milhões. Se não instalarmos novas unidades de produção, é inexorável que haja queda de produção, independentemente de quem esteja dirigindo a empresa. Esse é um fato.

Nós temos um trabalho de conteúdo local, que é uma obrigação, ele é imposto para nós. Em 2003, 2004 e 2005, trabalhei muito para que isso acontecesse, quando eu trabalhava no Ministério de Minas e Energia, porque temos que ter um conteúdo local. Nossos estaleiros, ao mesmo tempo em que estão sendo construídos e revitalizados, estão produzindo essas unidades de produção.

Ontem, foi concluída a obra da P55, que durou 69 meses. Outras unidades de produção, aqui no Brasil, estão sendo entregues com 34 meses, 36 meses. Isso nada ou muito pouco tem a ver com quem dirige a companhia. Essa é a curva de aprendizado dos nossos fornecedores. Não há dúvida de que é preciso parar a produção, parar as plataformas, a fim de que haja segurança para os nossos empregados, a fim de que haja segurança na produção. E foi o que fizemos. No ano de 2012, houve paradas, assim como em 2013. Não arriscamos nada quando se trata da segurança do meio ambiente e da vida de nossos empregados. Isso é muito importante para nós. Reunimos vários sucessos, que não são sucessos exclusivos da minha gestão, mas um trabalho de continuidade. No ano passado e neste ano nós temos um número de sondas de perfuração… Não basta a unidade de produção, você precisa das unidades de perfuração para ter os poços interligados. Hoje, nós temos todas as sondas de perfuração de que precisamos. Foram encomendadas em 2008. Atrasaram e atrasaram. Foram feitas na China e na Coreia.

Então, é um trabalho em que não há como fazer aparecer óleo. O óleo é um ciclo, sabe, Senador? São sete anos no mínimo. Seis, sete anos. É um presidente, é uma presidenta cuidando para que a empresa faça o seu melhor. Parar as plataformas para que elas sofram manutenção é uma questão de valor para a diretoria da Petrobras. Então, é isso. A produção cai porque não entraram unidades novas. Estão entrando agora. Isso é natural e acontece em qualquer lugar.

Com relação ao edital, de novo, nós, na Petrobras, não temos, Senador, nenhum poder sobre fazer ou não o leilão agora. Nós não temos nenhum poder. Nós somos uma empresa que faz parte desse jogo, desse bid e dessa competição. Sabemos fazer? A Petrobras sabe fazer? Ah, sabe. E sabe melhor do que ninguém, porque ela fez, de fato, a descoberta.

O senhor afirmou também, muito bem, e é comum, até internamente, na Petrobras, misturarmos cessão onerosa com Libra, e Libra fazia parte, não fazia parte. A Agência, junto, certamente, com o Ministério de Minas e Energia, definiu quais eram os campos que pertenciam à cessão onerosa. E Libra ficou fora. A perfuração de Libra, nós apresentamos à Agência a locação. Nós fizemos uma espécie de contrato com a Agência para a perfuração: “Olha, nós vamos furar aqui, ANP”. A ANP concordou, nós perfuramos, fomos a 6.036 metros, conhecemos cada centímetro, e chegamos a esse colosso de óleo que é Libra. E a Agência entendeu que outras áreas – eu tenho aqui –, como Franco, Entorno de Área, Florim, Norte de Tupi, Sul de Tupi e Sul de Guará, comporiam a cessão onerosa. E ali estão os 5 bilhões de barris de óleo equivalentes, por que pagamos. Então, ali temos os 5 bilhões. E, com relação a Libra, é desejo, decisão do Governo, de que haja um leilão. A Petrobras não tem nenhum poder de fazer diferente. Achamos que Libra é um caso especial…

(Intervenção fora do microfone.)

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Por favor, eu não ouvi o senhor. O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – V. Sª está dizendo que a Petrobras não tem nenhuma chance de se manifestar com relação ao leilão?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Eu estou dizendo ao senhor que, a lei posta, aprovada, o edital definido, a regra, a Petrobras não tem poder para fazer diferente.

O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Tem que cumprir a lei?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Cumprir a lei. O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB – RS) – Mas a senhora não pode falar com a Presidenta? Se for o caso, se achar que tem alguma dúvida: “Eu acho que tem isso, isso, isso. A senhora deve modificar a lei.”?

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – É, eu posso. Eu posso falar. Lógico que posso. É lógico que eu posso falar. Mas a lei está aí, dia 21 de outubro está chegando, e nós damos o máximo para fazer o nosso melhor para Libra. Fazemos o máximo para o melhor de Libra.

A PriceWaterhouse. Eles são os nossos auditores. Eles ficam por um período de quatro anos. Anterior à PriceWaterhouse quem estava? Ernst & Young? Então, há um ciclo. A Price é contratada por nós. Nós temos que ter um auditor do balanço Petrobras, do sistema Petrobras.

Diversas empresas fazem consultoria para nós: a BCG, a McKinsey e uma série de empresas que estão na Petrobras há muitos anos, fazendo consultorias específicas em determinadas áreas. De gestão, principalmente. Temos a Halliburton trabalhando conosco, assim como a Chevron, em Papa-Terra. Esse é o caminho natural de uma empresa de petróleo em um país em que não há monopólio e em que participamos, sucessivamente, de leilões.

Senador, eu quero muito responder todas as suas perguntas. Eu não sei se deixei alguma sem resposta.

Libra é algo muito caro para nós, nós temos um apego realmente bastante expressivo a Libra. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Após as respostas da nossa Presidente da Petrobras, passo à palavra… O Senador Inácio Arruda trocou com o Senador Delcídio e outros se inscreveram. Fala o Senador Inácio Arruda. Em seguida, V. Exª, sem problema… O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Depois voltaremos para a Comissão de Justiça, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – A qualquer instante, vai ser votado, e eu tenho que estar lá.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Eu também. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Senador Inácio Arruda, só para não perder a oportunidade, na condição de Relator… O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – V. Exª não pode perder a oportunidade nunca.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Presidente Graça Foster, gostaria que V. Sª pudesse nos dizer se confere a informação de que o Casnav, que é o Centro de Análises de Sistemas Navais, da Marinha teria oferecido o sistema criptográfico à Petrobras. V. Sª, naturalmente, não tem obrigação de conhecer todos esses elementos de uma empresa do tamanho da Petrobras. Mas há indicativos de que a Inteligência da Marinha estaria habilitada à produção de sistemas criptográficos, da mesma forma a Abin, através do CriptoGOV e do cGOV. Eu gostaria que, se V. Sª não pudesse responder, que recolhesse essa afirmação que estamos fazendo, sujeita a confirmação. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Eu não posso responder essa pergunta porque eu não sei a resposta, mas eu posso perguntar, se o senhor me permite, ao gerente executivo Álvaro…

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Podemos fazê-lo neste instante ou numa outra oportunidade em que a Petrobras, evidentemente, se dirija à Abin. Porque as informações que chegam a esta Comissão é de que tanto a Agência Brasileira de Inteligência e o Casnav, que é o centro de inteligência da Marinha, estariam aptos à construção de sistemas criptográficos. Não estou afirmando; estou socializando a informação para que, numa oportunidade, nós possamos nivelar. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Está ótimo. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Inácio. O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Srª Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Srª Presidente Graça Foster, colegas Senadores, a primeira afirmativa que eu gostaria de fazer é a de que nós temos sido questionados por vários setores organizados da sociedade, e muitos desses setores trabalharam conosco intensamente em algumas batalhas muito importantes aqui no Congresso Nacional. Refiro-me tanto aos companheiros que estão aqui da Central Única dos Trabalhadores como da CTB, do Conlutas e ex-Parlamentares, inclusive Vivaldo Barbosa, que dirigiu uma das concessionárias da Petrobras, a Petroquisa. São setores que, por razões as mais diversas, algumas vezes do ponto de vista político, às vezes estão na oposição, às vezes do ponto de vista ideológico ou pelo caráter nacionalista de como veem essa questão, levantam importantes questões para nós examinarmos. E nós temos que ter a tranquilidade de acolhê-las, de examiná-las e de ponderar sempre, porque a causa central é o nosso País, é o Brasil.

A segunda afirmativa é a de que eu considero que nós tivemos três grandes batalhas, Presidente Graça Foster, em relação à questão do petróleo no Brasil. A primeira grande batalha foi o monopólio que permitiu a criação da Petrobras, que completa 60 anos no dia 3 de outubro, e este Congresso Nacional vai lhe render uma homenagem justa por todo o trabalho que desenvolveu nesses seus 60 anos. A segunda batalha foi a quebra do monopólio, também uma luta intensa que nós travamos no Congresso Nacional. E a terceira, mais recente, foi exatamente a descoberta do pré-sal. E com a descoberta do pré-sal, uma alteração substantiva na legislação que regula a exploração de petróleo e gás no nosso País e que permitiu o surgimento de um novo modelo. E é sob esse modelo que vai acontecer o leilão de Libra, que é um modelo de partilha. Esse modelo já garante à Petrobras uma presença em todo o pré-sal. Quer dizer, ninguém pode tirar a Petrobras do pré-sal; ali você já tem uma presença garantida.

Nesse modelo, há um debate muito intenso, e precisaria que isso ficasse claro para as pessoas. Eu gostaria de perguntar à Presidente: a Petrobras já entre com 30%; do que vai a leilão, que são os 70%, há uma participação do consórcio ganhador, e, tirando os custos… De quanto é mais ou menos esse custo? Nós temos ideia disso? Na área do pré-sal, quanto vale esse custo de produção? E a remuneração das empresas; tirado o custo de produção, vem a remuneração da empresa.

Vamos trabalhar aqui com a hipótese de que a Petrobras vai participar do leilão e vai ganhá-lo: qual será o custo que a Petrobras vai cobrar e qual será a remuneração dela em seguida? E o que vai sobrar para a União? Isso é muito importante para a nossa população, que fica nos olhando: o que vai sobrar mesmo para o País, para o Brasil? E o que nós vamos ter de operações para permitir que a Petrobras retire esse petróleo? Todo esse conjunto – a Presidente já falou um pouco sobre isso, mas acho que é muito importante. O que há no entorno para que eu possa tirar esse petróleo? E, nesse entorno, o que é de conteúdo nacional? As empresas que trabalham com a Petrobras também têm que responder essa questão de conteúdo nacional ou só a Petrobras tem obrigações nesse sentido? Ou todas as que estão com a Petrobras têm essa obrigação? Isso é muito importante para o nosso conhecimento.

Eu acho que esse é o primeiro problema.

E a última batalha que nós travamos foi decisiva, porque o questionamento era o seguinte: deixa tudo no modelo anterior. Mas V. Sª, inclusive, estava dentro do Governo, acompanhou todo esse debate e sabe exatamente o que aconteceu: decidiu-se pelo modelo de partilha, que já permite, então, o Estado nacional, através da Petrobras, ter essa participação de 30%. Essa foi uma batalha de grande peso, de grande monta. Com isso, há uma segurança de que o País ganha, e é isto que está sendo questionado: que nós estamos entregando a nossa riqueza, nós vamos entregar para estrangeiros. E há o debate na sociedade se nós temos condições de, sozinhos, tirar o petróleo de lá. Porque o que mais importa para nós é isso. Existe o petróleo, eu tiro, mas eu o aproveito ou não? Essa é uma questão muito importante para nós termos conhecimento. Eu mesmo sou de um Estado que produz pouco petróleo. O nosso petróleo é bem pouquinho, mas esse negócio de petróleo é tão importante que há muitas empresas no Ceará que só existem por conta desse pouco petróleo. São todas empresas – no caso do Ceará – brasileiras que só trabalham praticamente com brasileiros e que prestam serviços a Petrobras. Então, é um pouco que, para nós, é muito. E eu espero até que aumente mais. Mas o que existe já é significativo. E talvez um dos menores em produção de petróleo seja o Estado do Ceará. Espero que já passe para outra posição. Mas eu gostaria que a gente pudesse esclarecer essas questões aqui. O que fica com a Petrobras? O que custa para a Petrobras, ela levando tudo? E o que fica para o Brasil? Porque esse é o debate, é o que está sendo questionado por muitos companheiros nossos, amigos nossos. Não são inimigos nossos não; são amigos nossos que trabalham conosco e que têm posições diferentes. Eu mesmo tenho posições diferentes desses nossos amigos. Mas é preciso que a gente esclareça porque há importância no debate que travamos em defesa desse projeto do Brasil, de desenvolvimento da nossa Nação. Eram essas as questões que eu gostaria que ficasse esclarecida, porque nós lutamos aqui, nós defendemos a Petrobras, nós brigamos pela Petrobras, e muita gente morreu pela Petrobras.

Então, por conta disso tudo, é que eu gostaria de, se a gente pudesse, deixar bem claro o que vamos ganhar com o leilão do campo de Libra, que é tão importante, uma riqueza tão extraordinária essa que temos nas mãos.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Senador Inácio. E para concluir, o nosso último orador, o Senador Suplicy. Na sequência, passaremos a palavra à Presidente Graça. Senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, querida Presidenta Maria das Graças Foster, primeiro, quero dizer que, cada vez que a senhora vem ao Senado, eu fico extremamente e positivamente impressionado pela qualidade da sua exposição, da sua dedicação, com a história de vida, que a senhora sempre nos transmite, que teve na Petrobras desde os tempos em que lá ingressou como estagiária e foi assumindo posições cada vez mais altas, e, assim como a nossa Presidenta Dilma constitui um patrimônio da Nação brasileira, de representante que dignifica tão bem a mulher brasileira, a senhora se constitui numa outra pessoa que é um patrimônio. Assim como a Petrobras, a senhora mesma o é também e nos traz muita confiança e alegria mesmo. Contudo, eu também quero aqui ressaltar que considerei diferente do que disseram ontem os Líderes da oposição. O Senador Aécio, por exemplo, disse que seria uma atitude de marketing por parte da Presidente. Eu li ontem a comunicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre por que ela não irá agora aos Estados Unidos, e acho que a nota foi divulgada nos mais altos termos e, ao mesmo tempo, constitui uma atitude de respeito com a Nação norte-americana, ao Presidente Barack Obama e deixa a porta aberta para que, superados os problemas e esclarecidas as dificuldades, possa haver, de fato, o restabelecimento da viagem. Mas ela deixou muito claro que o fato de ter havido a espionagem é algo que não pode ser aceito. Portanto, avalio que é muito importante… A senhora disse que o leilão de Libra não será adiado, em função da própria palavra do Ministro Lobão, e que essa é uma decisão do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, se iria ou não considerar. Mas, da mesma maneira que a Presidenta avaliou que não seria o caso agora de ir aos Estados Unidos, é possível que ela esteja considerando se convém ou não ser realizado o leilão de Libra no dia 21, e, obviamente, a recomendação, a palavra de V. Exª a nós sobre essas questões apresentadas pelo Senador Pedro Simon… Uma coisa é a senhora obedecer o que o Governo estabelece; a outra coisa é a senhora dar uma palavra tão bem informada, porque a questão que avalio nós, brasileiros, precisamos saber é a seguinte: por acaso, ao realizar a espionagem dos dados da Petrobras recentemente, tendo em conta o leilão de Libra a ser realizado, por acaso, nesse procedimento, teria a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos obtido alguma informação muito relevante para efeito de eventual vantagem das empresas norte-americanas que vão participar do leilão de Libra? Poderia ser recomendado… Acho que nós não temos esta informação, mas a Presidente da Petrobras avalio que deva ter: por acaso, com as informações que obtiveram junto à Petrobras, as empresas norte-americanas, eventualmente com informações dadas pela Agência de Segurança dos Estados Unidos, estão agora com vantagens maiores do que as demais?

Eu acho que, quem sabe, V. Sª possa nos responder isso para nossa tranquilidade, para que, então, possamos todos ouvir: “Olhe, não há qualquer vantagem adicional para os Estados Unidos e suas empresas, tendo em conta o que porventura conseguiram saber e que não esteja disponível para as demais empresas ou consórcios de empresas que poderão participar e estarão hoje…”

Hoje é o último dia para efetuar a inscrição. Então, todas essas empresas inscritas para participarem do leilão de Libra estão efetivamente em igualdade de condições, sem vantagens a quem porventura tenha participado daquela espionagem que a Presidenta tão fortemente diz que não foi um procedimento adequado da parte da Agência Nacional dos Estados Unidos?

Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Inácio.

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB – CE) – Queria registrar que, entre as instituições que levantamos aqui, está a Federação dos Petroleiros, com quem trabalhamos também ativamente em muitas causas comuns. Então, acho que é importante que registremos neste instante.

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Eu agradeço a colaboração do Senador Inácio Arruda, porque deveríamos ter feito isso certamente. Assim como a FUP, devemos ter outras entidades importantes presentes e que estão diretamente envolvidas neste debate.

Senador Suplicy, hoje V. Exª se superou. Superou-se na disciplina do tempo. Eu acho que o Senador Pedro Simon mordeu um pouco a língua hoje. (Risos.) Eu passo a palavra agora à Drª Graça, Presidente da Petrobras, para responder os questionamentos feitos.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Com relação ao Senador Inácio Arruda, de fato, Libra não é uma descoberta comum. Não é. E, pelo que pude ler, pelo que pude estudar… À época da grande discussão de mudança do modelo, eu era Diretora de Gás e Energia, mas as informações estavam disponíveis para que a gente pudesse ler, conversar com o saudoso e querido Diretor Estrela, à época.

É adequado, no meu entendimento. Libra não é qualquer coisa. É muito. Então, partilha faz com que, como todos nós sabemos, entendo eu, o óleo não seja só do seu descobridor; parte do óleo descoberto continua sendo da União, para que ela comercialize, para que ela destine esse óleo produzido pelas operadoras. Eu acredito que essa equação econômica vai ser bastante bem-sucedida, ainda que seja para todos nós um aprendizado. A lei é muito clara, o edital, muito bem estruturado, as pessoas conhecem bem as disciplinas, tanto no Ministério de Minas e Energia, quanto na Agência Nacional do Petróleo, quanto na nossa equipe na Petrobras, que trata especificamente, não só a turma do Jurídico, mas o E&P, conhecem bem a equação. Mas tudo é a primeira vez.

Mas existe um agente que é muito importante nesse conjunto, que é a Empresa Pré-Sal. Essa empresa precisa ter um grande líder, ou uma grande líder, porque é ela que vai cuidar para que as melhores práticas aconteçam, preservando a União, o bem, aquele petróleo que está in situ, aos custos adequados, de tal forma que o recurso seja relevante e chegue às mãos efetivamente da União, para a saúde e para a educação. Então, é a primeira vez que nós vamos exercer partilha. Conhecemos a parte conceitual, toda a parte teórica, essa equação econômica também. A conta a fazer dentro das reuniões que teremos, lideradas pela PPSA, exigirá um grande líder no comando dessa empresa para que ele possa trabalhar, um conhecedor da matéria, que conheça também as parcerias, porque é muito importante que tenha essa vivência da parceria, que conheça as regras, que conheça a parte de regulação, para que aquela parte planejada pelo Governo chegue efetivamente à sociedade brasileira.

Então, do ponto de vista conceitual, considero muito adequado esse marco regulatório partilha/pré-sal/Libra. Agora, neste momento, Senador, nós estamos às vésperas do leilão, e custo de produção, tudo isso é um segredo que não é nem de Estado, é segredo de empresa, que fica conosco, é um ponto de decisão muito importante. E aí eu não sei se caberá, uma vez que aconteça o leilão, sermos convidados, o consórcio vencedor, para que converse um pouco mais para explicar um pouco dessa conta, como é que funciona e tal.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB – CE) – Já fica o convite. A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Mas certamente que o Governo fez as simulações, porque definiu aquela planilha que vai definir o ponto, se vai se chegar um pouco para a esquerda, um pouco para a direita, o que se oferece adicionalmente ao Governo. Essa simulação o Governo certamente fez. Certamente ele tem uma expectativa de retorno. Certamente ele tem uma expectativa de quanto vai para a educação, de quanto vai para a saúde. Do outro lado, as empresas também estão formulando seus algoritmos, seu modelos, para poderem ter um resultado positivo nessa operação. O ritmo – quanto de concessão, quanto de partilha, de quanto em quanto tempo – vem desse planejamento do Ministério de Minas e Energia principalmente. Ele deve estar pensando no seu ano 2050, porque a Petrobras pensa no ano 2050. A gente simula o 2030, o 2040, e o ritmo é uma decisão do Governo. Se olho para manter a autossuficiência, se olho para exportar, se olho para ter mais recursos para a educação, se olho para ter mais recursos para a saúde, essa operação é do Governo Federal, e a Petrobras é uma empresa certamente com influência. Ela discute com o Governo, ela é uma empresa do Governo, controlada pelo Governo Federal.

Quanto ao conteúdo local, o conteúdo local da Petrobras acontece porque a Petrobras, nos contratos com os fornecedores, exige determinado conteúdo local. Então, por exemplo, considerando-se 7 sondas de perfuração, mais as 21 sondas, que totalizam 28 sondas de perfuração, o conteúdo vai de 55% a 65%, a depender do período. E temos um contrato com eles, porque nós temos um contrato com a ANP que, para os campos A,B, C, D, E, F, G, eu tenho que atender um conteúdo local global de 68%, ou 65%. E eu só consigo esses 65% se a Sete Brasil me der o conteúdo local de 65%, se a Technip, se a outra empresa que trabalha no conjunto do consórcio, se todas me atenderem com o conteúdo local.

Então, nós administramos esse trabalho com os fornecedores, para que nós possamos cumprir o conteúdo local com a Agência, porque, efetivamente, quem é cobrado do conteúdo local é quem assina o contrato de concessão e o contrato de partilha. Então, todo mundo cobra de todo mundo: a Agência cobra de nós, nós cobramos das empresas, e assim ficamos numa eterna e permanente cobrança para cumprir os nossos compromissos contratuais.

Com relação ao Senador Suplicy, Senador, eu coloquei aqui algumas vezes: impressionam R$20 bilhões, R$21 bilhões, em cinco anos, para segurança; para segurança, para TI, para telecomunicações na Petrobras. E assim fazemos. Não registramos ataques nos nossos sistemas. Essa é a pergunta, que teve resposta imediata, porque o sistema é em tempo real; é isso, Doutor? Em tempo real. Tivemos várias reuniões. Várias. Várias discussões. Aliás, a última foi ontem e terminou para lá das 10h da noite. E, vindo para cá, no avião, só discutimos segurança, segurança, segurança o tempo inteiro.

Se aconteceu e quando aconteceu, e que acesso teve, que informação vazou, não foi apresentada a relevância do que foi.

E começo até pedindo desculpas aos Senadores e a todos que aqui estão se parecer prepotência da minha parte, mas eu conheço a Petrobras, conheço a área de exploração e produção e, independentemente das ideologias, não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão bem preparada para Libra. Eu não conheço. Porque foi ela que definiu a locação, que perfurou, que descobriu, que tem os dados, que tem as informações, que tem uma infraestrutura para compartilhar com o escoamento da produção de Libra. Se for prepotência, peço desculpas, mas eu não conheço nenhuma empresa tão bem preparada para fazer Libra acontecer. Eu não conheço.

Eu não sei se respondi tudo que o senhor perguntou. O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – É simples. O ato de espionagem, por acaso, poderia ter levado ao conhecimento de algumas empresas norte-americanas, em decorrência de informações prestadas a elas pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos… A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Pois é. O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Se, por acaso, o propósito de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos teria sido o de recolher informações que porventura as demais concorrentes do leilão não terão e se, por causa disso, então, a Petrobras, sabendo disso, poderia transmitir à Presidenta Dilma…

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – A Petrobras…

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) –… “Olha, é capaz de eles terem sabido informações que só elas passaram a ter”, e daí o leilão teria um problema. Eu não sei os detalhes, eu não tenho elementos, mas acredito que a senhora saiba. Daí a razão da minha pergunta.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER – Eu digo, com toda clareza, que, dentro da segurança de informações, dentro das várias camadas de proteção que temos, não há nenhum registro, nenhum sinal de ataque, de violação das informações, de forma geral. A tecnologia, as tecnologias que temos não identificaram, não têm registro de ataques. Eu acredito que, para ter mais informações e mais condições que a Petrobras tem hoje, só capturando toda a Petrobras. Então, eu não consigo, eu não tenho, materialmente falando, elementos para que a gente possa justificar não realizar o leilão por conta de potenciais ou eventuais informações que eu não conheço. Então, essa não seria a razão, no meu entendimento.

A Agência Nacional de Petróleo, para todos nós… A Petrobras, nós compramos os dados, nós também pagamos, apesar da descoberta, apesar dos dados, nós nos manifestamos perante a Agência – fizemos isto anteontem –, pagando e trazendo os dados, como todas as empresas. São dados públicos, transformados em dados públicos. Então, todos, teoricamente, estamos em iguais condições para participar do leilão. O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT – SP) – Eu quero dizer que, então, eu confio no seu diagnóstico e na sua avaliação.

Muito obrigado.

A SRª MARIA DAS GRAÇAS FOSTER – Obrigada, Senador. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM) – Senador Inácio, não mais?

Senador Delcídio, alguma coisa?

Então, nós queremos encaminhar para o encerramento da nossa sessão, mas, antes, eu gostaria, Presidente Graça, de lhe agradecer profundamente. V. Sª foi convidada para falar acerca de espionagem, mas acabamos travando um profícuo e profundo debate acerca de questões políticas mais gerais, sobretudo aquelas que envolvem o leilão de Libra. Então, agradeço a sua disponibilidade também para tratar desse assunto. Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar a reunião, proponho a dispensa da leitura da Ata e a aprovação das mesmas da segunda e da presente reunião. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A Ata será publicada no Diário Oficial do Senado.

Nada mais havendo a tratar, nossa reunião está encerrada.

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